Evandro Roberto De Sousa Sant'ana

Processos do Advogado

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2. Processo 00022682120258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002268-21.2025.8.26.0529 (processo principal 1001484-95.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valeria Nogueira de Barros Oliveira - Vistos. I. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017 (Protocolo CPA nº 2017/0132472) e considerando que a correta formação dos processos distribuídos eletronicamente é de responsabilidade do advogado por ocasião do ajuizamento, providencie o patrono da parte autora a inclusão/retificação no E-SAJ dos dados completos das partes, de seus representantes legais e respectivos advogados (se houver), atribuindo a cada uma delas a correta nomenclatura de acordo com o procedimento cadastrado e sua participação no processo (requerido/requerida, exequente/executado, advogado, representante legal, etc.). O manual com os procedimentos necessários está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/peticionamentoeletronico/manualcomplementocadastroportal.pdf Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas via Suporte Técnico: "https://www.suportesistemastjsp.com.br/" Fica o patrono advertido, desde já, de que deverá providenciar a(s) correção(ões) junto ao E-SAJ, no prazo de 15 dias, sob pena de Indeferimento da Inicial. Decorrido o prazo acima sem atendimento ao acima determinado, certifique a serventia, nos termos da certidão código do modelo 504365 e tornem conclusos. II. Fica, ainda, intimado(a), nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, quando se tratar de cumprimento em que o devedor recorreu da sentença condenatória com o recurso improvido, deverá o credor quando da distribuição do cumprimento comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor da satisfação da execução ou valor mínimo de 05 Ufesps quando da distribuição do cumprimento,sendo certo que, se o caso, deverá incluir o valor em planilha para ressarcimento pelo executado. Com o recolhimento ou, no silêncio, certifique-se. Int. - ADV: EVANDRO ROBERTO DE SOUSA SANT'ANA (OAB 407714/SP)
3. Processo 10007639320248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000763-93.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.C. - Inicialmente, certifique-se a zelosa serventia, se já foram diligenciados em todos os endereços constantes nos autos, caso negativo desde já defiro a expedição de mandado de citação. Contudo, caso esgotadas todas as tentativas de localização do requerido, defiro a sua citação e intimação , com prazo de 20 (vinte) dias, por EDITAL, para os atos e termos da presente demanda, constando prazo de 15 (quinze) dias, para contestação, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Decorrido prazo legal, requisite-se à Defensoria Pública a indicação de um curador especial para do requerido. - ADV: EVANDRO ROBERTO DE SOUSA SANT'ANA (OAB 407714/SP)
4. Processo 00038857520248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003885-75.2024.8.26.0068 (processo principal 1017115-41.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria Aparecida Franco - Ana Cléia Nunes Franco - Vistos. A planilha apresentada utiliza o IGPM para correção, sem amparo no título executivo, que previu os índices de atualização dos débitos judiciais. Assim sendo, providencie a parte credora a juntada de planilha atualizada do débito utilizando os índices legais de correção do débito bem como considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/24 no que tange ao cálculos da correção monetária e dos juros moratórios. Excepcionalmente, deverá considerar o novo pagamento realizado pela devedora, a fim de evitar a oposição de embargos, ficando, entretanto, mantida a decisão de desconsideração de eventuais novos pagamentos, a fim de evitar atraso na realização da pesquisa Sisbajud. Cumpre observar que o site do E. Tribunal de Justiça já traz as novas planilhas de cálculo com as atualizações recentes, bastando que os interessados acessem ao link a seguir: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/ Intime-se. - ADV: EVANDRO ROBERTO DE SOUSA SANT'ANA (OAB 407714/SP), ALEX ALBERTO BRAZ (OAB 442254/SP)
5. Processo 10009639320258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000963-93.2025.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.M.S. - R.F.S. - Vistos. No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre a contestação e documentos. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.Sob pena de preclusão, o requerimento de produção de prova testemunhal deverá vir acompanhado do rol de testemunhas, individualmente qualificadas. Intime-se. - ADV: EVANDRO ROBERTO DE SOUSA SANT'ANA (OAB 407714/SP), ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 333723/SP)
6. Processo 00035659120228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003565-91.2022.8.26.0004 (processo principal 1009157-36.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valdir Moreira dos Santos - - Julyana Berloffa - Vistos. Com fundamento no artigo 921, III, §1º, do CPC, defiro a suspensão da execução, suspendendo-se, ainda, o curso da prescrição, pelo prazo de um ano. Contudo, a fim de racionalizar o procedimento cartorário e permitir o cumprimento mais célere de todas tarefas a cargo da serventia, arquivem-se, desde logo, o processo, nos termos do artigo 921, III, §2º, do CPC. Poderá a parte interessada, a qualquer momento, solicitar o desarquivamento para o prosseguimento, por meio de simples petição. Int. - ADV: EVANDRO ROBERTO DE SOUSA SANT'ANA (OAB 407714/SP), EVANDRO ROBERTO DE SOUSA SANT'ANA (OAB 407714/SP)
7. Processo 22051896720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2205189-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: A. S. de A. - Agravado: T. R. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: P. R. - Vistos. Ausentes os requisitos necessários, indefiro a tutela provisória de urgência requerida. Dispensadas as informações, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal. Na hipótese de apresentação de memoriais, fica disponibilizado o e-mail para o seu recebimento (gabdesapassos@tjsp.jus.br), consignando que demais petições, que não memoriais, deverão ser protocolizadas pelas vias próprias, não sendo aceitas pelo correio eletrônico. Após, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Por derradeiro, voltem conclusos. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. ALVARO PASSOS Relator - Magistrado(a) Alvaro Passos - Advs: Cesar Augusto Santos de Alcantara (OAB: 370476/SP) - Evandro Roberto de Sousa Sant'ana (OAB: 407714/SP) - Juscilene Pinheiro Gonçalves Sant'ana (OAB: 462257/SP) - 4º andar
8. Processo 10207838320238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020783-83.2023.8.26.0068 - Guarda de Família - Guarda - M.A.S. - E.C.R.S. - Vistos. Ciente do Ofício recebido à fl. 574. Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado ao Juízo Deprecado, para esclarecer que a finalidade da carta precatória é a realização de estudo social com o requerido, com a realização de visita ao seu novo local de moradia. Instrua-se a resposta com cópia dos documentos de fls. 131/139, 427/428 e desta decisão. Intime-se. - ADV: NAOMI DE PAULA ALBERTINO (OAB 490796/SP), EVANDRO ROBERTO DE SOUSA SANT'ANA (OAB 407714/SP), FRANCISCO JOSE BEZERRA MAIA (OAB 336464/SP)