Mariana Santos Pompeu

Processos do Advogado

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2. Processo 10275652920188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027565-29.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Palmiro Bim - Ana Amélia Sousa Figueiredo - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Davi Borges de Aquino - Fls. 478/479 e 495/496: Manifeste-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP), GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), MARIA JOSE CARDOSO (OAB 253697/SP), CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 225988/SP), MARIANA SANTOS POMPEU (OAB 407731/SP)
3. Processo 10430807020198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1043080-70.2019.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON; Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Cível; Usucapião; 1043080-70.2019.8.26.0506; Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Isabel de Oliveira Rosada; Advogada: Barbara Fioramonte (OAB: 346886/SP); Advogada: Marcela Costa Paro (OAB: 358270/SP); Apelada: Daniela Gomes de Deus (Assistência Judiciária); Advogada: Mariana Santos Pompeu (OAB: 407731/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Lagoinha Administradora de Imóveis Ltda; Advogada: Daniela Gallo Tenan (OAB: 186854/SP); Interessada: Vanessa Rosada Ferreira; Advogada: Barbara Fioramonte (OAB: 346886/SP); Advogada: Marcela Costa Paro (OAB: 358270/SP); Interessada: Fabiana de Oliveira Rosada de Godoi; Advogada: Barbara Fioramonte (OAB: 346886/SP); Advogada: Marcela Costa Paro (OAB: 358270/SP); Interessada: Adriana de Oliveira Rosada; Advogada: Barbara Fioramonte (OAB: 346886/SP); Advogada: Marcela Costa Paro (OAB: 358270/SP); Interessado: Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados, (Por curador); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10149298920228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014929-89.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Reserva Sul Resort Condomínio - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Fls. 265/267: defiro a inclusão de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no polo passivo da presente demanda, providenciando a serventia a retificação no cadastro eletrônico. Considerando a presença de ente público federal na lide, esta Justiça Estadual se mostra incompetente para processamento do presente feito. Ante o exposto, determino a remessa destes autos à Justiça Federal local, a quem delego a apreciação dos demais pedidos feito pelo credor, assim como da petição de fls. 270. Intime-se. - ADV: CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 225988/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARIANA SANTOS POMPEU (OAB 407731/SP), CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP), OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP)
5. Processo 10416687520178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041668-75.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - M.G.B.B. e outros - C.E.F. - Vistos. Foi realizado bloqueio no valor de R$ 1.681,24 na conta da executada junto à Caixa Econômica Federal e R$ 65,16 no Banco BMG, conforme relatório de fls. 933/935. Em relação à quantia penhorada no Banco BMG a executada não apresentou impugnação, no entanto, por ser considerada uma quantia ínfima, determino o seu desbloqueio a favor da executada. Em relação à penhora junto à Caixa Econômica Federal, a executada apresentou impugnação com a alegação de que a quantia bloqueada e proveniente do benefício previdenciário e defende a sua impenhorabilidade nos termos do Artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil. O exequente manifestou pelo reconhecimento da penhorabilidade da quantia, bem como que seja deferido a penhora de 30% dos valores percebidos pela executada. Decido. No caso sob análise, é de rigor o acolhimento da manifestação de fls. 445/449 para que se reconheça a impenhorabilidade dos valores bloqueados já que incidiu sobre proventos de aposentadoria, conforme demonstrado pelos extratos bancário de fls. 495/497. Rejeita-se, ademais, a tese sustentada pelo exequente às fls. 481/489, porquanto os extratos bancários acostados aos autos evidenciam que o único crédito identificado na conta da executada tem origem em benefício previdenciário. Diante da ausência de outros ingressos financeiros, presume-se que a executada não aufere rendimentos diversos. Ressalte-se, ainda, que o montante percebido é de natureza módica, o que reforça seu enquadramento como verba de caráter alimentar, indispensável à manutenção da dignidade da pessoa humana, nos termos do princípio do mínimo existencial. Nesse caso, não pode o Juiz se afastar da realidade, sabendo-se que nas contas correntes, como é razoável supor pelas regras de experiência, estão depositados valores necessários para manutenção do devedor e de sua família e para atendimento de despesas de subsistência do dia-a-dia. Dessa forma, independentemente do trânsito em julgado, determino a liberação integral da quantia bloqueada em favor da executada, tendo em vista estar devidamente comprovada a natureza impenhorável dos valores constritos Em relação ao pedido de penhora de 30% dos benefícios previdenciários da executada, não se desconhece o recente entendimento da jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça acerca da flexibilização da regra da impenhorabilidade do salário. Todavia, os tribunais superiores têm também interpretado os preceitos legais a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental, como a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Nesse passo, o artigo 833, IV do CPC apenas excepciona a regra da impenhorabilidade para dívidas alimentares, o que não é o caso dos autos, por se tratar de execução civil. Logo, de acordo com o disposto acima, a possibilidade de a penhora recair sobre o salário deve ser apreciada de forma casuística, uma vez que seu deferimento não pode prejudicar a subsistência da devedora. Assim sendo, na hipótese em questão, não é possível deferir o pedido da exequente, por não se tratar das hipóteses legais que o permitiriam (art. 833, §§ 1º e 2º, do CPC). Sem prejuízo dessa providência, estando em curso a presente execução de dívida civil, registre-se que é faculdade do executado dirigir-se ao referido banco e solicitar a mudança da natureza da conta para "conta-salário" (as quais não são atingidas pelo referido sistema), a fim de se precaver contra outros eventuais bloqueios. Diga o exequente em prosseguimento do feito, indicando bens à penhora, prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO TEIXEIRA (OAB 251075/SP), CRISTIANO BORGES VIGARANI (OAB 346917/SP), MARIANA SANTOS POMPEU (OAB 407731/SP), CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP), CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 225988/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
6. Processo 10430807020198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1043080-70.2019.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1043080-70.2019.8.26.0506; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Isabel de Oliveira Rosada; Advogada: Barbara Fioramonte (OAB: 346886/SP); Advogada: Marcela Costa Paro (OAB: 358270/SP); Apelada: Daniela Gomes de Deus (Assistência Judiciária); Advogada: Mariana Santos Pompeu (OAB: 407731/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Lagoinha Administradora de Imóveis Ltda; Advogada: Daniela Gallo Tenan (OAB: 186854/SP); Interessada: Vanessa Rosada Ferreira e outros; Advogada: Barbara Fioramonte (OAB: 346886/SP); Advogada: Marcela Costa Paro (OAB: 358270/SP); Interessado: Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados, (Por curador); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10430807020198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1043080-70.2019.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1043080-70.2019.8.26.0506; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Isabel de Oliveira Rosada; Advogada: Barbara Fioramonte (OAB: 346886/SP); Advogada: Marcela Costa Paro (OAB: 358270/SP); Apelada: Daniela Gomes de Deus (Assistência Judiciária); Advogada: Mariana Santos Pompeu (OAB: 407731/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Lagoinha Administradora de Imóveis Ltda; Advogada: Daniela Gallo Tenan (OAB: 186854/SP); Interessada: Vanessa Rosada Ferreira e outros; Advogada: Barbara Fioramonte (OAB: 346886/SP); Advogada: Marcela Costa Paro (OAB: 358270/SP); Interessado: Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados, (Por curador); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10139050220178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013905-02.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Palmiro Bim - Gislaine Mendes Meira - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Fica o polo ativo intimado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da petição retro. - ADV: WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP), MARIA LUÍZA CAMILO SEGATO (OAB 456420/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP), GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP), ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA (OAB 299433/SP), MARCOS ROBERTO TEIXEIRA (OAB 251075/SP), CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 225988/SP), CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP), MARIANA SANTOS POMPEU (OAB 407731/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP)