Maria Janiele Andrade França

Processos do Advogado

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2. Processo 00129298820245150064
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM ATOrd 0012929-88.2024.5.15.0064 AUTOR: MONICA CRISTINA ALEOTTE RÉU: COMERCIO DE ALIMENTOS PRIMOS SUPER LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93a331b proferida nos autos. DECISÃO #id:d8dc5ca: Recebo o recurso interposto pela reclamada.  Pressupostos extrínsecos: O recurso é tempestivo e a representação processual encontra-se regular. Diante do porte empresarial da reclamada, o depósito recursal foi recolhido pela metade, nos termos do parágrafo §9° do art. 899 da CLT.   Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente o recorrido contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.  ITANHAEM/SP, 07 de julho de 2025. LEANDRO MOREIRA DONATO Juiz do Trabalho Substituto JLSM Intimado(s) / Citado(s) - MONICA CRISTINA ALEOTTE
3. Processo 10008184920255020301
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000818-49.2025.5.02.0301 RECLAMANTE: DAYSIANE DE SOUTO MELO RECLAMADO: EDISON F. GARCIA GIMENEZ RESTAURANTE E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd2e9de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à Exma. Juíza 1ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP. JHON WESLEY DE JESUS RODRIGUES Secretário de Audiência   DESPACHO Vistos. Diante da exiguidade de prazo para citação da primeira reclamada EDISON F. GARCIA GIMENEZ RESTAURANTE, cuja notificação foi infrutífera (ID 552f0ac), fica a audiência UNA - R.S. neste feito redesignada para a data de 25/08/2025 às 08h30 (presencial). Comparecimento das partes na forma do art. 844, CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H,2º, CLT. Informe o autor o atual endereço da primeira ré (podendo ,inclusive, juntar Ficha Cadastral da Junta Comercial competente), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Com o cumprimento, renove-se a citação no endereço a ser indicado, inclusive na pessoa dos sócios, se assim requerido e comprovado, através de documentação hábil, o quadro societário. Renovem-se as citações às segunda e terceira rés. Intime-se a parte autora. GUARUJA/SP, 07 de julho de 2025. ADALGISA LINS DORNELLAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAYSIANE DE SOUTO MELO
4. Processo 10008193420255020301
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000819-34.2025.5.02.0301 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Guarujá na data 04/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575480000000408771933?instancia=1
5. Processo 10008184920255020301
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000818-49.2025.5.02.0301 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Guarujá na data 04/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575480000000408771933?instancia=1
6. Processo 00007542820118260075
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000754-28.2011.8.26.0075/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bertioga - Embargte: Getúlio Fernandes Lisboa e outro - Embargdo: Floriano Freitas Filho - Embargdo: Noïs Antonia de Freitas Cacciacarro e outros - Magistrado(a) Débora Brandão - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE REVOGOU DECISÃO ANTERIOR PARA MANTER A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NA ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA E SOMA DE POSSES SUCESSIVAS, ALÉM DE IRREGULARIDADE NA CONSIDERAÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO INCLUÍDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA QUANTO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA E À SOMA DE POSSES SUCESSIVAS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O ACÓRDÃO ABORDOU A RELAÇÃO DAS PARTES E AS CONTROVÉRSIAS SOBRE O IMÓVEL, CONCLUINDO PELO NÃO RECONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO DEVIDO À LITIGIOSIDADE DA ÁREA. 4. EXPLICADA A INVIABILIDADE DA SOMA DAS POSSES, POIS A ORIGEM DAS NEGOCIAÇÕES ERA LITIGIOSA E A ÁREA NÃO PERTENCIA DE FATO AOS VENDEDORES, MAS AOS AUTORES DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA FICA INTERROMPIDA PELA PROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA. 2. A SOMA DE POSSES NÃO ENCERRA A LITIGIOSIDADE DA ÁREA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Cristina Rodrigues Noronha (OAB: 334530/SP) - Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/SP) - Andrea Puzzi Fronzaglia Cirigliano (OAB: 319709/SP) - Helio Damasceno Louzado (OAB: 46934/SP) - Marcelo Antônio Feitoza Pagan (OAB: 167217/SP) - Marcelo Duarte de Oliveira (OAB: 137222/SP) - Pamella Pires Sarmento (OAB: 339910/SP) - Floriano Freitas Filho (OAB: 13964/SP) - Daniel da Silva Gallardo (OAB: 305985/SP) - Monica Fuzie Pereira (OAB: 307404/SP) - Paulo Barbosa Campos (OAB: 45324/SP) - Maria Janiele Andrade de Oliveira (OAB: 407796/SP) (Curador(a) Especial) - Diego Manoel Patricio (OAB: 279243/SP) - Olielson Novais Noronha (OAB: 280971/SP) - Elton de Jesus Gonçalves (OAB: 262365/SP) - Inaie de Godoi (OAB: 340427/SP) - 4º andar
7. Processo 10005742020255020302
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000574-20.2025.5.02.0302 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Guarujá na data 17/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417555563800000408771402?instancia=1
8. Processo 10005932620255020302
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000593-26.2025.5.02.0302 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Guarujá na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417560759300000408771463?instancia=1