Isabela Azanha Maia Biondo

Processos do Advogado

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2. Processo 00042361120248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004236-11.2024.8.26.0533 (processo principal 1005189-26.2022.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.L.C.T. - - E.C.T. - - A.C.T. - R.T. - Vistas dos autos ao interessado para: Ciência da expedição do MLE que está apto para ser pago pelo Banco do Brasil, com a finalidade: ( x ) crédito em conta. - ADV: ISABELA AZANHA MAIA BIONDO (OAB 407958/SP), ALEXANDRE PEZOLATO (OAB 242724/SP), ISABELA AZANHA MAIA BIONDO (OAB 407958/SP), ISABELA AZANHA MAIA BIONDO (OAB 407958/SP), ISABELA AZANHA MAIA BIONDO (OAB 407958/SP)
3. Processo 00016626820258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001662-68.2025.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Isabela Azanha Maia Biondo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ISABELA AZANHA MAIA BIONDO (OAB 407958/SP)
4. Processo 00032146820258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003214-68.2025.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Isabela Azanha Maia Biondo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ISABELA AZANHA MAIA BIONDO (OAB 407958/SP)
5. Processo 10051223720178260533
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005122-37.2017.8.26.0533 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Denilson José Pinheiro - Vistos. 1 - Consoante regra insculpida no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, tanto o salário quanto os benefícios previdenciários são impenhoráveis. Embora a exequente tenha se manifestado pela manutenção da penhora, sob a alegação de capacidade financeira do executado em quitar os débitos, considero que os extratos bancários e os documentos trazidos a lume revelam que os valores bloqueados são referentes a benefício de pensão por morte percebido pelo executado. Assim, reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueados e, por consectário, determino a expedição de mandado de levantamento dos valores depositados a fls. 59/62, em prol do executado, que deverá apresentar o formulário MLE. 2 - Quanto ao pedido de justiça gratuita, é entendimento atual deste Juízo que, em princípio, o jurisdicionado que aufere rendimento mensal superior a R$ 3.262,96 (três mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), valor equivalente a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, não pode ser considerado hipossuficiente, devendo, por conseguinte, arcar com as custas do processo. Da análise dos documentos, verifica-se que os rendimentos auferidos pelo executado ultrapassam o valor acima mencionados. Portanto, indefiro os benefícios da justiça gratuita. Int. - ADV: ISABELA AZANHA MAIA BIONDO (OAB 407958/SP)
6. Processo 10040598320258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004059-83.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Enthony Vinicius de Souza - N.D.I.S.S. - VISTOS. Pleiteou a autora a pgs. 340/343 que a ré fosse compelida a fornecer o acompanhamento com médico neuropediatra de forma domiciliar. E a pgs. 360/367 informou que a ré não está cumprindo a liminar, o que teria causado duas paradas cardiorrespiratórias no menor, que se encontra entubado em UTI, pugnando para que a ré fosse intimada a cumprir a ordem judicial, bem assim que fornecesse o equipamento reanimador pulmonar manual do tipo AMBU, sem prejuízo do pedido relacionado ao fornecimento de neuropediatra. Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público opinou pelo acolhimento dos pedidos autorais. DECIDO. Pois bem, o autor apresentou indicação médica quanto à necessidade de acompanhamento por médico neuropediatra. E ainda que a consulta com neuropediatra não tenha sido postulada na peça inaugural, não se pode olvidar que a sua necessidade sobreveio durante o tramitar do feito e possui umbilical liame com a situação retratada na petição inicial, razão pela qual DEFIRO a liminar pleiteada, DETERMINANDO à ré que FORNEÇA o acompanhamento com médico neuropediatra de forma domiciliar ao requerente, evidentemente, quando este retornar ao lar, eis que se encontra internado em UTI em hospital, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CASO DE RECALCITRÂNCIA. Outrossim, tendo a autora informado o descumprimento da liminar, nos termos da decisão proferida a pgs. 56/58, DETERMINO a INTIMAÇÃO da ré para que, NO PRAZO DE 48 HORAS, CUMPRA A LIMINAR DEFERIDA a pgs. 56/58, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA PARA R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), SEM PREJUÍZO DAQUELA QUE JÁ VEM INCIDINDO. Quanto ao pedido de fornecimento do equipamento reanimador pulmonar manual do tipo AMBU, além de não ter sido acostado aos médicos pedido médico respectivo, considerando que o autor se encontra internado em UTI junto ao estabelecimento hospitalar, que presumidamente o está amparando, de maneira que no momento não estaria necessitando do aludido equipamento em sua residência, INDEFIRO, ao menos por ora, a pretensão, ressalvada a possibilidade de reapreciação mediante apresentação de pedido médico expresso. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO POR MIM ASSINADA COMO OFÍCIO DE INTIMAÇÃO AO RÉU ACERCA DE SEU TEOR. Int. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ISABELA AZANHA MAIA BIONDO (OAB 407958/SP)
7. Processo 00039318020258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003931-80.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1008216-36.2024.8.26.0019) (processo principal 1008216-36.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Urgência - I.A.M.B. - Homologo os cálculos de fls. 21 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) procurador(a) do(a) exequente para que ingresse por meio de peticionamento eletrônico com o incidente de Requisitório de Pequeno Valor (RPV). Para o adequado ingresso do RPV, consigno que a data-base para correção monetária é a data de elaboração do cálculo ora homologado (31/05/2025), obedecendo-se ao índice já fixado no título executivo judicial. Consigno também que, quando do ingresso do incidente de RPV, o valor aqui homologado não deverá ser alterado. O ingresso inadequado do peticionamento implicará em rejeição imediata pela z. Serventia, cabendo ao exequente interessado o novo peticionamento adequado sem necessidade de novas intimações. Intime-se, ainda, o(a) exequente para que junte petição simples neste autos informando o regular peticionamento/cadastramento do incidente supra referido. No silêncio, arquivem-se em 30 (trinta) dias, realizadas as anotações necessárias. Em caso de dúvidas quanto ao peticionamento supra referido, deverá o(a) patrono seguir as instruções próprias publicadas no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf), contatar os telefones (11) 3627-1919 ou (11) 3614-7950 ou abertura de chamado em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 504/2022. Tendo em vista a concordância das partes em relação ao valor e a falta de interesse recursal, esta decisão transita em julgado nesta data. Oportunamente, arquive-se. Intime-se. - ADV: ISABELA AZANHA MAIA BIONDO (OAB 407958/SP)
8. Processo 00009724920258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 0000972-49.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 2ª Vara Criminal; Cumprimento de sentença; 0000972-49.2025.8.26.0533; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Guilherme Medeiros Gonçalves (Representado(a) por sua Mãe); Advogada: Isabela Azanha Maia Biondo (OAB: 407958/SP); RepreLeg: Maria Cristina Medeiros dos Santos Gonçalves; Apelado: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogado: Ricardo Fantinato Cruz (OAB: 184832/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.