Rayane Maciel Oliveira Consiglio

Processos do Advogado

1. Processo 21651615720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2165161-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Agravado: Tep Tecnologia Em Engenharia Ltda (Em Recuperação Judicial) - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO EXECUÇÃO.1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA DA PARTE CREDORA EM RELAÇÃO À R. DECISÃO QUE ARQUIVOU O INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSIDERANDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA SUA SATISFAÇÃO.2. ARQUIVAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CABIMENTO. EM REGRA, O SILÊNCIO DO EXEQUENTE, QUANDO DETERMINADA A SUA MANIFESTAÇÃO SOBRE A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, NÃO FAZ PRESUMIR A QUITAÇÃO DO CRÉDITO. PORÉM, NO CASO, APÓS A INÉRCIA DO EXEQUENTE, SOBREVEIO SENTENÇA EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, DA QUAL O EXEQUENTE TAMBÉM PERMANECEU INERTE, POIS NÃO INTERPÔS O COMPETENTE RECURSO.3. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gislaine Garcia Romão (OAB: 166534/SP) - Leandro Francisco Reis Fonseca (OAB: 141732/SP) - Carlos Alberto Pires de Matos Esteves (OAB: 267347/SP) - Rayane Maciel Oliveira Consiglio (OAB: 408111/SP) - 3º Andar
2. Processo 10392812420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039281-24.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Vinicius Souza Reis de Oliveira - B. Up Performance e Prevenção Ltda - Vistos. A fim de que a(s) mídia(s) juntada(s) pela parte autora no(s) link(s) de fls. 72 seja(m) incorporada(s) como prova documental ao presente feito, providencie a serventia a imediata incorporação da(s) mídia(s) ao sistema SAJ. Em seguida, intime-se a parte ré para manifestação. Após, façam-se os autos conclusos para sentenciamento, em princípio, vez que as partes não requereram produção de outras provas e já houve tentativa de conciliação de forma extrajudicial, a qual restou infrutífera (fls. 85, 86/87, 88, 90/91 e 92/95). INT. - ADV: RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP), BEATRIZ DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 409652/SP), ALESSANDRA BRAGA E SOUZA (OAB 141428/SP)
3. Processo 15058972920238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505897-29.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.R. - Providencie a serventia, quanto à parte requerida perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as informações previdenciárias (dados cadastrais, vínculos empregatícios, benefícios). Havendo empregador, oficie-se para o desconto dos alimentos em holerite. Em seguida, cientifiquem-se as partes e voltem conclusos. Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP)
4. Processo 10078079820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007807-98.2025.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Elizabeth Diniz Bastos Proglhof - - Igor Philip Passos Proglhof - Marcello Agari Nalvaiz e outro - Cumpra o peticionante o artigo 112 do Código de Processo Civil, uma vez que o documento juntado aos autos não comprova que houve regular comunicação da renúncia ao mandante. - ADV: BEATRIZ DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 409652/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP)
5. Processo 10326307320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032630-73.2024.8.26.0577 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Laticrete Solepoxy Indústria e Comércio de Resinas Ltda - Consórcio SBC - Republicação da decisão de fls. 158: Vistos. Fls.154/157: Intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para apreciação. Int. e Dil. - ADV: SILVIA CARLA TEIXEIRA (OAB 228781/SP), RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP), BEATRIZ DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 409652/SP)
6. Processo 08691285220228100001
   Tribunal: TJMA | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0869128-52.2022.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA DE SOUZA RAMOS - SP140866 EXECUTADO: SOLUFARMA DO BRASIL ENGENHARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO - SP408111 DESPACHO Em atenção ao expediente protocolado sob o número OFC-NPMCSC_2002025, que veicula a solicitação para que se proceda à designação e subsequente homologação do maior contingente de sessões conciliatórias até a data limite de 31 de julho do corrente ano de 2025 e considerando, ademais, a premissa fundamental do Código de Processo Civil, que fomenta a autocomposição como vetor essencial para a expansão da cultura da pacificação social, preconizando expressamente em seu parágrafo 2º do artigo 3º que: "O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos." Nesse contexto, em consonância com os princípios processuais vigentes que visam à celeridade e à efetividade da prestação jurisdicional por meio de métodos consensuais de resolução de disputas, determino a realização de sessão de conciliação a ser conduzida no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC, em data a ser oportunamente definida e comunicada às partes. Proceda-se à devida intimação das partes envolvidas no presente feito, as quais poderão comparecer à referida audiência representadas por seus respectivos patronos, desde que estes estejam munidos de poderes específicos e expressos para transigir, negociar e celebrar acordos, conforme a legislação processual civil em vigor. O presente ato judicial possui força de MANDADO e CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, para todos os efeitos legais e processuais pertinentes. São Luís/MA, data do sistema. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís Certifico que fora designada audiência de conciliação, a ser realizada no dia 01/07/2025 10:30, na sala 6ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa s/n, térreo, nesta capital, na modalidade presencial. Caso haja interesse na modalidade virtual, as partes deverão peticionar nos autos e solicitar link ao Cejusc via whatsapp (98)2055-2726. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Superada a fase conciliatória sem êxito, será facultada às partes a realização de negociação processual (art. 190, 191 e 200, CPC), ciente a parte requerida que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data marcada para a realização da audiência.
7. Processo 00047742020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004774-20.2025.8.26.0577 (processo principal 1000317-98.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - Tep Tecnologia Em Engenharia Ltda. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP), CARLOS ALBERTO PIRES DE MATOS ESTEVES (OAB 267347/SP), GISLAINE GARCIA ROMÃO (OAB 166534/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
8. Processo 10044754220248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004475-42.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Aparecida da Silva - Apema – Consultoria e Empreendimentos Ltda na pessoa da socia ANA LUCIA GUEDES DE PAIVA - Aceito conclusão em 12 de junho de 2025. Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por APEMA - Consultoria e Empreendimentos Ltda. contra a sentença proferida às fls.155/158. Aduz a embargante que a sentença é omissa ao condená-la nas verbas sucumbenciais, diante da ausência de resistência ao pedido formulado na inicial. Ademais, considerando-se que o imóvel foi integralmente quitado a obrigação de levá-lo a registro é da adquirente, mediante apresentação do termo de quitação. Com efeito razão assiste à embargante, pois a inicial não faz qualquer menção à resistência pré-processual da requerida e, igualmente, não indica que ela tenha se negado a emitir o termo de autorização de transferência. Ausente, portanto, o princípio da causalidade. Nesta senda o tópico da sentença objeto dos embargos passa a ter a seguinte redação: Sem condenação nos honorários sucumbenciais por ausência de resistência ao pedido. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pela embargante. Retificado o tópico, objeto dos embargos, no mais a sentença permanece tal como lançada. Certifique-se o necessário e aguarde-se. Int. - ADV: RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP), SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP)
9. Processo 10032476620238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003247-66.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1003647-85.2020.8.26.0292) - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - F.P. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para fixar as visitas da requerente às menores na forma acima exposta. Diante da sucumbência, condeno a requerida a pagar custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 15% do valor da causa. No entanto, ela está isenta do pagamento, enquanto beneficiária da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao (à) advogado (a) nomeado (a) (fls 97) Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP)
10. Processo 10038579720248260292
    Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003857-97.2024.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Darci de Souza Feitoza - Vistos. Antes de se determinar o início do ciclo citatório, de modo a melhor organizar e identificar as pessoas a serem citadas, bem como a fim de se evitar eventual nulidade processual por falta de citação imprescindível, determino que a parte autora encaminhe, no prazo de 05 dias, o quadro-resumo devidamente preenchido, indicando os documentos e pessoas a serem citadas: 1) O número da matrícula do imóvel, bem como sua descrição e endereço; 2) As folhas onde se encontram a planta, o memorial descritivo e a guia ART devidamente paga; 3) Os titulares do domínio, suas qualificações e endereços; 4) Os confrontantes, suas qualificações e endereços; 5) As Fazendas Públicas; 6) Parecer favorável do CRI para deflagrar o início do ciclo citatório; 7) Emendas à inicial, se houver. O quadro-resumo segue anexo a este despacho. Com o quadro devidamente preenchido, voltem conclusos. Int. - ADV: RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP)