Paula Erika Catelani Gomes

Processos do Advogado

1. Processo 15275219820248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1527521-98.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - INDIANARA MARTINS DOS SANTOS - Vistos. Processo já finalizado no tocante à ré INDIANARA. Ré DANILA: Cumpra-se o v. Acórdão. Adite-se a guia de recolhimento provisória expedida às fls. 238/240, juntando-se, após, o protocolo respectivo, sendo a condenação a regime semiaberto e estando custodiada pelo presente processo. Oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária para transferência de vaga, juntando-se o protocolo respectivo, monitorando-se em seguida Comunicados CG 724/2023 e 728/2023. Observo que não há bens pendentes de destinação nos presentes autos (fls. 16/17). Elabore-se o cálculo referente à taxa judiciária e multa penal impostas, cumulativa ou isoladamente. O cálculo ficará, desde já, homologado na ausência de impugnação. Sendo a ré representada pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida a gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o art. 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida a isenção de pagamento das custas, dispensando-se assim, necessidade de sua intimação. Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se a certidão de sentença em nome do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para ajuizamento daexecução da pena de multa, prosseguindo-se nos termos art. 480 das NSCGJ (mov. 61619). Comunicada pelo Ministério Público a remessa de cópias para a execução, arquivem-se os autos (mov. 61619), nos termos do Comunicado CG n.º 412/2022. Dê-se ciência às partes do teor desta decisão. Serve o presente como ofício, a ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão. Processo se mantém suspenso no tocante ao réu BRYAN, nos termos da decisão de fls. 229/232. Por cautela, verifique eventual óbito ou prisão do réu, por outro Juízo. - ADV: PAULA ERIKA CATELANI GOMES (OAB 408403/SP)
2. Processo 10002952520255020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000295-25.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA DA SILVA RECLAMADO: VIGGO NEGOCIOS LTDA Destinatário: ANA CLAUDIA DA SILVA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado, em 05 dias. PRAIA GRANDE/SP, 03 de julho de 2025. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA DA SILVA
3. Processo 10002952520255020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000295-25.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA DA SILVA RECLAMADO: VIGGO NEGOCIOS LTDA Destinatário: VIGGO NEGOCIOS LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado, em 05 dias. PRAIA GRANDE/SP, 03 de julho de 2025. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VIGGO NEGOCIOS LTDA
4. Processo 00042717620238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004271-76.2023.8.26.0477 - Guarda de Família - Guarda - A.J.G. - Ciente. Aguarde-se o cumprimento. Int. - ADV: PAULA ERIKA CATELANI GOMES (OAB 408403/SP), PAULA ERIKA CATELANI GOMES (OAB 408403/SP)
5. Processo 00017594420228260158
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001759-44.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fabio da Silva Nunes - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) Fabio da Silva Nunes, MT: SAP 531448, RG: 416328039, RG: 61331990, RJI: 170144007-15, recolhido no Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 0001759-44.2022.8.26.0158 - Processos Apensos << Informação indisponível >>, no prazo máximo de 48 horas, mediante observância das seguintes condições: apresentar-se no prazo de 90 dias, a contar da soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde for residir para comprovar atividade lícita e residência fixa, assim como, manter COMPARECIMENTO SEMESTRAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 22:00 horas até às 6:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não portar arma, não frequentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo. Anoto, por oportuno, que na hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave a partir da emissão do boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença. O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal. A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em sentido contrário, se apresentar perante a Vara das Execuções Criminais da Comarca em que passará a residir no prazo improrrogável de 90 dias. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do apenado em razão da progressão ao regime mais brando, para baixa da prisão no BNMP 3.0, nos termos da Resolução CNJ nº 417, de 20 de setembro de 2.021, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. P.I.C. - ADV: PAULA ERIKA CATELANI GOMES (OAB 408403/SP)
6. Processo 10018034020245020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001803-40.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: JULIA DE SOUZA PARANAGUA DUARTE RECLAMADO: CUSTODIA LOPES DA SILVA 22349865835 Destinatário: JULIA DE SOUZA PARANAGUA DUARTE   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre os esclarecimentos periciais apresentados, em 05 dias. PRAIA GRANDE/SP, 03 de julho de 2025. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JULIA DE SOUZA PARANAGUA DUARTE
7. Processo 10018034020245020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001803-40.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: JULIA DE SOUZA PARANAGUA DUARTE RECLAMADO: CUSTODIA LOPES DA SILVA 22349865835 Destinatário: CUSTODIA LOPES DA SILVA 22349865835   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre os esclarecimentos periciais apresentados, em 05 dias. PRAIA GRANDE/SP, 03 de julho de 2025. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CUSTODIA LOPES DA SILVA 22349865835
8. Processo 10009543420255020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000954-34.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: NELSON ROBERTO AMARAL JUNIOR RECLAMADO: HEBRON ESPECIALIZACAO EM TERCERIZACAO PREDIAIS LTDA Destinatário: NELSON ROBERTO AMARAL JUNIOR   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Deverá juntar aos autos, em 05 dias. nova petição completa com as emendas apresentadas, sob pena  das mesmas não serem conhecidas. PRAIA GRANDE/SP, 03 de julho de 2025. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NELSON ROBERTO AMARAL JUNIOR
9. Processo 10003767120255020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000376-71.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: LUCY ANNE MOREIRA DE ALMEIDA RECLAMADO: J.D. PADARIA E MERCEARIA LTDA E OUTROS (2) Destinatário: LUCY ANNE MOREIRA DE ALMEIDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada: Data:  08/07/2025 Horário: 17:00 horas Local:  Av. Pau Brasil, 267 - Samambaia - Praia Grande. Caso o endereço esteja incorreto, solicito que as partes informem o local correto de modo a proceder a retificação. Solicitados também, cópia do PPP, PGR, PPRA, LTcat, Mapa de Risco, comprovante de treinamentos ministrados e comprovante de entrega de EPI, a ser entregue no dia da perícia de forma física ou em meio digital (DVD ou email), caso os mesmos não estejam anexados nos autos. PRAIA GRANDE/SP, 03 de julho de 2025. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCY ANNE MOREIRA DE ALMEIDA
10. Processo 10003767120255020402
    Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000376-71.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: LUCY ANNE MOREIRA DE ALMEIDA RECLAMADO: J.D. PADARIA E MERCEARIA LTDA E OUTROS (2) Destinatário: J.D. PADARIA E MERCEARIA LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada: Data:  08/07/2025 Horário: 17:00 horas Local:  Av. Pau Brasil, 267 - Samambaia - Praia Grande. Caso o endereço esteja incorreto, solicito que as partes informem o local correto de modo a proceder a retificação. Solicitados também, cópia do PPP, PGR, PPRA, LTcat, Mapa de Risco, comprovante de treinamentos ministrados e comprovante de entrega de EPI, a ser entregue no dia da perícia de forma física ou em meio digital (DVD ou email), caso os mesmos não estejam anexados nos autos. PRAIA GRANDE/SP, 03 de julho de 2025. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - J.D. PADARIA E MERCEARIA LTDA