Paulo Henrique Silva Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00173368620228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017336-86.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Paulo Henrique Silva Santos - Vistos. Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Paulo Henrique Silva Santos move(m) em face de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Realizado o levantamento, conforme certidão de fls. 128, arquive-se definitivamente o presente incidente. Oportunamente, tornem-se conclusos os autos nos quais tramita o cumprimento de sentença, com vistas à sua respectiva extinção, se o caso. P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS (OAB 408405/SP)
3. Processo 10564454120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056445-41.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Bruno Nociti Toledo - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - À réplica. - ADV: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS (OAB 408405/SP)
4. Processo 10382938120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038293-81.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Habitacional Bresser Ii - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - - Paulo Henrique Silva Santos - Diga o exequente sobre a manifestação de fls. 347/356. - ADV: ELIAS NATALIO DE SOUZA (OAB 191870/SP), ROSANGELA PEREZ DA SILVA (OAB 70043/SP), PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS (OAB 408405/SP)
5. Processo 10192971320238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019297-13.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Revisão - S.R.B. - A.S.B. e outros - Vistos. 1) Tendo em vista a afirmação de hipossuficiência da parte ré, não infirmada pelos elementos de prova acostados aos autos, concedo-lhe o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 2) A ré A.S.B., menor de idade cuja guarda remanesce como um dos objetos deste feito, requereu em preliminar de contestação a redistribuição do feito para o Foro Regional de Itaquera, na comarca da capital, na qual reside com sua genitora (fls. 99/104). A parte autora não se opôs ao requerimento em réplica à contestação (fls. 136/138). O Ministério Público opinou pelo deferimento do requerimento (fls. 141/142), uma vez que a corré N.B. está prestes a completar a maioridade (fls. 10), atualmente reside com o genitor (fls. 76/77) e que foi deferida por este juízo a guarda compartilhada da menor N.B. entre os genitores, com residência junto ao genitor (fls. 83/84). DECIDO. O requerimento merece acolhimento, em homenagem ao princípio do juiz imediato, que mitiga a perpetuatio jurisdictionis, na esteira do disposto na Súmula nº 383 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda". Sobre o tema: "COMPETÊNCIA. Guarda unilateral conferida provisoriamente ao genitor, autor, após o ajuizamento da ação. Remessa dos autos a outro Juízo em função da atual residência dos menores. Cabimento. Princípio do Juízo imediato. Melhor interesse dos menores. Precedentes. Decisão mantida. AGRAVO IMPROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2257392-11.2022.8.26.0000; Relator (a):Wilson Lisboa Ribeiro; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -9ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 10/10/2023; Data de Registro: 10/10/2023). "Agravo de instrumento. Ação de alimentos, guarda e visitas. Competência. Natureza absoluta a regra especial estabelecida no art. 147, I, do ECA. Princípio do juiz imediato. Súmula 383 do STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2150382-68.2023.8.26.0000; Relator (a):Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 28/07/2023; Data de Registro: 28/07/2023). "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. Necessidade de observância do juízo imediato. Inteligência do art. 147, I, do ECA. Guarda de fato exercida pelo genitor dos infantes. Competência do foro de seu domicílio, onde os menores exerceriam regularmente, suas atividades. Solução que se afiguraria mais benéfica, facilitando o pleno acesso à justiça. Observância do superior interesse das crianças. Precedentes. Aplicação da Súmula 383 do STJ. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO" (TJSP; Conflito de competência cível 0012263-64.2023.8.26.0000; Relator (a):Sulaiman Miguel Neto; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Bragança Paulista -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/05/2023; Data de Registro: 26/05/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Modificação de guarda. Genitor x genitora. Decisão agravada que determinou a remessa do processo à comarca de Aparecida do Taboado/MS, atual domicílio da guardiã e do menor. Insurgência do genitor. Descabimento. Nos termos do art. 147, I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a competência será determinada pelo domicílio dos pais ou responsáveis ou pelo local onde se encontra a criança. Menor que está morando com a genitora, atual guardiã, naquela comarca. Prevalência do princípio do juiz imediato. Súmula 383 do STJ. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2022490-79.2023.8.26.0000; Relator (a):Miguel Brandi; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -5ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 10/05/2023; Data de Registro: 10/05/2023). Diante do exposto, RECONHEÇO a incompetência deste juízo para processar e julgar a ação e DETERMINO a imediata redistribuição do feito para o Foro Regional de Itaquera, na comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo. Providencie a zelosa Serventia o necessário junto ao Distribuidor. Int. - ADV: FERNANDA BALDY DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 229449/SP), PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS (OAB 408405/SP)
6. Processo 40011783320258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001178-33.2025.8.26.0003/SP AUTOR : RENATO FILIPPELLI ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS (OAB SP408405) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1-Cite-se e intime-se a parte requerida para que apresente defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento da carta de citação/intimação, sob pena de revelia, podendo formalizar proposta de acordo em seus termos, caso assim deseje. 2-Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 028, f icam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, não da juntada aos autos do comprovante de citação ou intimação. 3-O silêncio quanto ao interesse na realização de acordo, será interpretado como concordância com o julgamento antecipado e os autos deverão voltar conclusos para prolação de sentença  (após a a vinda da contestação ou no silêncio). Int.
7. Processo 00084733420218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008473-34.2021.8.26.0100 (processo principal 1047147-35.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Lourdes da Silva - Sales Planejados Indústria e Comércio de Móveis Eireli - Vistos. Cumpra o exequente, adequadamente, o despacho anterior. Int. - ADV: RENATO DOS REIS GREGHI (OAB 271988/SP), CRISTIANO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 408499/SP), PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS (OAB 408405/SP), JOSE EDUARDO PINHEIRO DONEGA (OAB 303198/SP)
8. Processo 40011783320258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001178-33.2025.8.26.0003 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara na data de 06/06/2025.