Diego De Oliveira Coleto

Processos do Advogado

1. Processo 10012519020248260294
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001251-90.2024.8.26.0294 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.B.O. - A.M.O. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público em parecer final. Intime-se. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL (OAB 219131/SP)
2. Processo 00132716720148260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013271-67.2014.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.F.A. e outros - R.A.A. - Vistos. Abra-se vista deste feito à Defensoria Pública. Com a r. manifestação desta instituição, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), JOÃO BATISTA DA SILVA BISPO (OAB 190232/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP)
3. Processo 10004846220188260294
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000484-62.2018.8.26.0294 - Cumprimento de sentença - Família - M.H.P.S. - M.M.S. - Vistos. Fls. 311/315 Indefiro. Os limites da responsabilidade patrimonial do devedor estão previstos no artigo 789, do CPC, de modo que a medida requerida extrapola a previsão legal, bem como os limites da razoabilidade e da proporcionalidade (itens "a", "b" e "c"). Sobre o tema: "'Habeas corpus' Ação de execução por quantia certa - Decisão que determinou a apreensão do passaporte e a suspensão da CNH do executado, até que efetue o pagamento do débito exequendo, fundamento no art. 139, IV, do NCPC - Remédio constitucional conhecido e liminar concedida Medidas impostas que restringem a liberdade pessoal e o direito de locomoção do paciente Inteligência do art. 5º, XV, da CF - Limites da responsabilidade patrimonial do devedor que se mantêm circunscritos ao comando do art. 789, do NCPC Impossibilidade de se impor medidas que extrapolem os limites da razoabilidade e da proporcionalidade" (HC nº 2183713-85.2016.8.26.0000 29/03/2017 Desembargador MARCOS RAMOS). No mais, elabore-se as pesquisas solicitadas no item "d". Intime-se. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), LAUDSON PEREIRA ALVES (OAB 289807/SP)
4. Mais 7 processo(s) disponível(is) para usuários logados
   Desbloquear Acesso