Diego De Oliveira Coleto

Processos do Advogado

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2. Processo 10012370920248260294
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001237-09.2024.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rafaely Gomes Lopes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por RAFAELY GOMES LOPES em face do MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) CONDENAR o réu a pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 2.136,00 (dois mil, cento e trinta e seis reais), a ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do orçamento (fl. 73) e acrescida de juros de mora de acordo com os índices aplicáveis à caderneta de poupança, a contar do evento danoso (30/03/2024), nos termos da Súmula 54 do STJ e do art. 398 do Código Civil. b) CONDENAR o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de acordo com os índices aplicáveis à caderneta de poupança, a contar do evento danoso (30/03/2024), nos termos da Súmula 54 do STJ. A partir da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021, em 09/12/2021, para a atualização monetária, a compensação da mora e a remuneração do capital, deverá incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sucumbente, condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. O Município é isento do pagamento de custas processuais. Sentença não sujeita ao reexame necessário, porquanto o valor da condenação é inferior ao limite estabelecido no artigo 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP)
3. Processo 15000616920238260294
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500061-69.2023.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.L.J. - 1. Designo o dia 29 de julho de 2025, às 14h30, para interrogatório do réu JOSÉ CORREIA LINARD JUNIOR, porém o ato será realizado de forma virtual, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. O Oficial deverá certificar se a(s) parte(s) tem condições técnicas de participar da videoconferência (smartphone ou computador e acesso a internet). Fica consignado desde já, que na absoluta impossibilidade da(s) parte(s),por falta de condições para participação da audiência pelo meio virtual,deverá o senhor(a) Oficial de Justiça, orientar e intimara(s) parte(s) para que compareça(m) noFórum da Comarca de Jacupiranga, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 299, Centro, Jacupiranga - SP ou noCRAS Barra do Turvo,localizado naRua Francisco de Paula Souza, nº 174, Centro,Barra do Turvo - SP,no dia e horário acima designado. Caso seja necessária a expedição de Carta Precatória, intime-se a parte para que compareça naEstação Passiva da Comarca Deprecada, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022. Na hipótese de expedição de Carta Precatóriapara outros Tribunais, intime-se pessoalmente a parte da audiência designada, bem como para que forneça o endereço eletrônico, onde receberá o link de acesso para a audiência, bem como o número de WhatsApp/telefone epara que compareça naEstação Passiva da Comarca Deprecada, caso o Tribunal tenha implementado. Na eventualidade em que alguma das partesnão tenha como participar de forma virtual bem como o Tribunal Deprecado não possua Estação Passiva ou trate-se de situação prevista noartigo 122, § 3º das NSCGJ, solicita-se desde já ao douto Juízo Deprecado os préstimos necessários para que o depoimento seja colhido deforma tradicional por meio de Carta Precatória. 2. Proceda-se ao agendamento da audiência junto ao Microsoft Teams, conforme orientações do Comunicado CG 317/2020, em sua última atualização. Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes, advogados e testemunhas, bem como pelo smartphone, através do link de acesso ou do QR Code que segue ao final da presente decisão, desde que o aplicativo Microsoft Teams seja instalado. Para a realização da audiência as partes deverão observar o seguinte: I) 15 minutos antes do horário designado para o início da audiência será aberta sala virtual para que o defensor converse privativamente com seu cliente; II) 10 minutos antes do horário de audiência as partes deverão acessar a sala virtual para efetuar o teste de áudio com o servidor(a) designado(a); III) todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link que será enviado no e-mail ou número de WhatsApp/telefone informado, com vídeo e áudio habilitados. Para outros esclarecimentos, as partes poderão acessar a cartilha da audiência virtual no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 3. Intimem-se, com urgência, o(a)(s) Defensor(a)(s) para que informe(m) seus endereços eletrônicos para envio do link de acesso. 4. Intime-se o(s) réu(s), para comparecimento à audiência, bem como para que ao final, seja interrogado, desde que se encerre a colheita de prova testemunhal, sob pena de revelia. 5. Requisite-se F.A(s) do(s) acusado(s) e certidão(ões) do Cartório distribuidor e do que eventualmente constar, caso inexistente auto de prisão em flagrante com certidão emitida há menos de 6 meses, nos termos do artigo 387 das NSCGJ. Em qualquer caso, sobrevindo endereço novo, expeça-se mandado de intimação independente de nova vista ou conclusão. Depreque-se, se o caso. No mais, a audiência seguirá todas as instruções fornecidas através do Comunicado CG 284/2020. Caso conste nos autos telefone das partes e interessados, desde já fica autorizado a realização do ato pela via remota, inclusive na hipótese de endereço constante em outro Estado da Federação, nos termos do artigo 1.013, § 3º das NSCGJ, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder a certificação da comprovação da identidade do(a) ré(u), observado o quanto fixado pelo C. STJ no HC n. 641.877/DF, notadamente a presença dos três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (a saber: número de telefone, confirmação escrita e foto individual). Para tanto, para além da certidão, o Sr. Oficial de Justiça deverá apresentar as capturas das telas das conversas com as partes. Em caso de eventual pendência no recebimento de laudo pericial, cobre-se, caso necessário. Tendo em vista o excesso de demanda da serventia, fica desde já, autorizada a expedição do mandado com classificação de urgente, em caso de cumprimento próximo à data designada. Expeça-se o necessário. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, defiro, desde já, caso necessário, a expedição de mais de um mandado por vez, tendo em vista a proximidade da audiência, devendo o cumprimento e devolução ser efetivado até 10 (dez) dias úteis antes da data designada, nos termos do artigo 1000, § 4º das NSCGJ. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP)
4. Processo 21685704120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2168570-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacupiranga - Agravante: C. L. D. (Representando Menor(es)) - Agravante: J. L. D. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: J. S. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2168570-41.2025.8.26.0000 Relator(a): JAIR DE SOUZA Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado Agravante: J. L. D. M. R. , C. L. D. R. M. Agravado: J. S. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra à r. decisão proferida, nos autos de origem, a fls. 448, a qual: Tendo em vista que o requerido foi intimado para comparecer ao IMESC para coleta de material para exame de DNA (fl.435) e não compareceu, conforme informação do IMESC a fl. 437, INTIME-SE o requerido, para que, no prazo de 10 dias, justifique o motivo do não comparecimento ao exame de DNA, sob pena de aplicação da sumula 301 do STJ. (O não comparecimento dos réus acarretará a presunção de paternidade, em aplicação à inteligência da súmula 301, do Superior Tribunal de Justiça). Inconformada, a parte recorrente, alega, em suma, que tal decisão é absolutamente teratológica, além de ilegal, na medida em que a Súmula 301 do STJ não impõe qualquer exigência de apresentação de justificativa por parte do réu para que se opere a presunção de paternidade. Aduz que o Agravado não apresentou qualquer defesa, permaneceu revel, jamais se preocupou em justificar sua ausência ao exame, mesmo após quase dois meses da data do despacho que, equivocadamente, lhe concedeu essa oportunidade. Pleiteia a concessão do efeito suspensivo/ativo, o provimento do recurso e a reforma da decisão agravada. É o que basta. Gratuidade da justiça concedida na origem (fls.16). Vale ressaltar, numa análise de cognição sumária, que a questão, aqui pleiteada, só poderá ser examinada nos limites que dizem respeito à presença ou não dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência/efeito suspensivo. Mediante aos argumentos trazidos no recurso, não foi possível verificar a presença dos requisitos que autorizariam a postulada concessão da medida liminar. Dito isto, indefiro o pedido liminar na forma postulada. À Douta P.G.J. Após, conclusos. Int. São Paulo, 4 de junho de 2025. JAIR DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Diego de Oliveira Coleto (OAB: 408601/SP) - 4º andar
5. Processo 50008060220224036129
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000806-02.2022.4.03.6129 RELATOR: Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI APELANTE: RONALDO LIMA CAMARGO Advogados do(a) APELANTE: DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI - SP450397-A, DIEGO DE OLIVEIRA COLETO - SP408601-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . I N T I M A Ç Ã O São Paulo, 9 de junho de 2025. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Toru Yamamoto, Presidente da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em substituição regimental, determina a intimação das partes e dos eventuais terceiros acerca do julgamento do processo supra. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 30-06-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: Ministério Público Federal Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
6. Processo 10007383020218260294
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000738-30.2021.8.26.0294 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Marilia de Souza Braga Fagundes - - Luiz Fagundes Júnior - Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), JACKCELI MENDES CARDOZO (OAB 348871/SP), THIAGO BRANCAGLION RAMOS (OAB 244699/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
7. Processo 10007383020218260294
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000738-30.2021.8.26.0294 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Marilia de Souza Braga Fagundes - - Luiz Fagundes Júnior - Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), JACKCELI MENDES CARDOZO (OAB 348871/SP), THIAGO BRANCAGLION RAMOS (OAB 244699/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
8. Processo 10003768620258260294
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000376-86.2025.8.26.0294 - Inventário - Inventário e Partilha - H.I.O. - - A.O. - - J.R.B.O. - - A.P.O.G. - - S.P.B.O. - - J.V.B.O. - - J.I.G.G.O. - - V.B.G.O. - - D.O.A. - - G.B.O. - M.B.O. - N.B.O. - - A.B.O. - - E.B.O. - - M.B.O. - Vistos. Manifeste-se o autor como solicitado pelo Ministério Público em sua cota retro. Intime-se. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP)