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Murillo Antonio Pinheiro Nunes

Murillo Antonio Pinheiro Nunes

Número da OAB: OAB/SP 408861

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJSP, TRF3, TJPR
Nome: MURILLO ANTONIO PINHEIRO NUNES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504098-30.2019.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAPHAEL CAPONI OLIVEIRA BARBOSA - Vistos. Considerando os documentos anexados às fls. 217/226, reconheço a hipossuficiência econômica do réu e, por consequência, defiro o requerimento de fls. 217/218, isentando-o do recolhimento das custas processuais. Fica consignado que a comprovação do pagamento da pena de prestação pecuniária deverá ser efetuada perante o r. Juízo das execuções criminais, nos autos 0000138-33.2025.8.26.0408. Remetam-se os autos ao arquivo Int. - ADV: MURILLO ANTONIO PINHEIRO NUNES (OAB 408861/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002959-44.2024.8.26.0408 (processo principal 1008819-43.2023.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Pagamento - L.L.C.N. - M.A.P.N. - Petição de fls. 95 e seguintes: defiro o pedido. Ressalto, contudo, que no caso de eventual resultado infrutífero uma nova tentativa somente será deferida mediante a comprovação de que houve alteração na situação econômico-financeira da parte executada. Dessa forma, realize-se a tentativa de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, via SISBAJUD, de acordo com o crédito perseguido. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: M. A. P. N., Valor atualizado: R$17.000,12 Em caso de valores ínfimos deverá ser realizado o seu desbloqueio desde logo. Todavia, resultando frutífera, transfira-se o numerário para conta judicial. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, via imprensa oficial, para eventual oposição a penhora efetivada, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no art. 854, § 2º, CPC. Decorrido em branco o prazo para oposição da parte devedora, fica desde já autorizada a expedição da guia de levantamento em favor da parte exequente, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido. Defiro ainda, o pedido de pesquisa no sistema RENAJUD relativamente a eventuais bens havidos em nome da parte executada, observando-se que, sendo positiva, fica desde já autorizado o lançamento de restrição judicial para fins de transferência. Realize-se. Intimem-se. - ADV: MURILLO ANTONIO PINHEIRO NUNES (OAB 408861/SP), JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN (OAB 299213/SP), DANNY TÁVORA (OAB 317504/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001195-91.2022.8.26.0408 (processo principal 1002043-37.2017.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Pagamento - J.L.P.B. - Petição de fl. 75: tratando-se da primeira tentativa, defiro o pedido. Dessa forma, realize-se a tentativa de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, via SISBAJUD, de acordo com o crédito perseguido. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Lucas Rosse Barbizan, Valor atualizado: R$ 42.407,83 Em caso de valores ínfimos deverá ser realizado o seu desbloqueio desde logo. Todavia, resultando frutífera, transfira-se o numerário para conta judicial. Após, sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, a serventia deverá providenciar a intimação da parte executada, via postal (AR DIGITAL) para eventual oposição a penhora efetivada, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no art. 854, § 2º, CPC. Decorrido em branco o prazo para oposição da parte devedora, fica desde já autorizada a expedição da guia de levantamento em favor da parte exequente, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MURILLO ANTONIO PINHEIRO NUNES (OAB 408861/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001195-91.2022.8.26.0408 (processo principal 1002043-37.2017.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Pagamento - J.L.P.B. - Petição de fl. 75: tratando-se da primeira tentativa, defiro o pedido. Dessa forma, realize-se a tentativa de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, via SISBAJUD, de acordo com o crédito perseguido. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Lucas Rosse Barbizan, Valor atualizado: R$ 42.407,83 Em caso de valores ínfimos deverá ser realizado o seu desbloqueio desde logo. Todavia, resultando frutífera, transfira-se o numerário para conta judicial. Após, sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, a serventia deverá providenciar a intimação da parte executada, via postal (AR DIGITAL) para eventual oposição a penhora efetivada, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no art. 854, § 2º, CPC. Decorrido em branco o prazo para oposição da parte devedora, fica desde já autorizada a expedição da guia de levantamento em favor da parte exequente, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MURILLO ANTONIO PINHEIRO NUNES (OAB 408861/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002959-44.2024.8.26.0408 (processo principal 1008819-43.2023.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Pagamento - L.L.C.N. - M.A.P.N. - Petição de fls. 95 e seguintes: defiro o pedido. Ressalto, contudo, que no caso de eventual resultado infrutífero uma nova tentativa somente será deferida mediante a comprovação de que houve alteração na situação econômico-financeira da parte executada. Dessa forma, realize-se a tentativa de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, via SISBAJUD, de acordo com o crédito perseguido. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: M. A. P. N., Valor atualizado: R$17.000,12 Em caso de valores ínfimos deverá ser realizado o seu desbloqueio desde logo. Todavia, resultando frutífera, transfira-se o numerário para conta judicial. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, via imprensa oficial, para eventual oposição a penhora efetivada, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no art. 854, § 2º, CPC. Decorrido em branco o prazo para oposição da parte devedora, fica desde já autorizada a expedição da guia de levantamento em favor da parte exequente, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido. Defiro ainda, o pedido de pesquisa no sistema RENAJUD relativamente a eventuais bens havidos em nome da parte executada, observando-se que, sendo positiva, fica desde já autorizado o lançamento de restrição judicial para fins de transferência. Realize-se. Intimem-se. - ADV: MURILLO ANTONIO PINHEIRO NUNES (OAB 408861/SP), JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN (OAB 299213/SP), DANNY TÁVORA (OAB 317504/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000619-72.2025.8.26.0415 (processo principal 1000825-40.2023.8.26.0415) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - M.A.P.N. - Vistos. Preenchidos os requisitos expostos no artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do art. 535 do mesmo diploma legal. Impugnada a execução, intime-se a parte exequente para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Não impugnada a execução, retornem os autos conclusos. Considerando-se o princípio da cooperação e para que se facilite a tramitação do feito, utilizando-se de forma mais racional os recursos do SAJ, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais específica possível, dos nomes/classes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar. Intimem-se. - ADV: MURILLO ANTONIO PINHEIRO NUNES (OAB 408861/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004312-44.2020.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Santiago de Lucas Angelo - Diga o(a) requerente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MURILLO ANTONIO PINHEIRO NUNES (OAB 408861/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007498-36.2024.8.26.0408 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - S.L.A. - D.G.P. - Requerida: No prazo de 05 dias, regularizar a representação de fls. 110/111 apresentando procuração outorgada pela requerida DAYANE GARROCINO PAZIANOTO. - ADV: MURILLO ANTONIO PINHEIRO NUNES (OAB 408861/SP), DEBORAH CRISTINA DE CARVALHO (OAB 262035/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005992-93.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - A.L.A.O.G. - Vistos. Ante o conteúdo da petição de fls. 457/459 e documentos anexos, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação e eventual providências cabíveis. Sem prejuízo, manifeste-se a contrária, no prazo de dez dias. Int. - ADV: MURILLO ANTONIO PINHEIRO NUNES (OAB 408861/SP)
  10. Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr.jus.br Autos nº. 0003878-35.2025.8.16.0098   Acerca dos embargos de declaração opostos, colha-se a manifestação da parte embargada, no prazo de cinco dias (CPC, art. 1023, § 2º). Curitiba, data gerada pelo sistema.   Douglas Marcel Peres Juiz Relator
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