Antonio Carlos Salgado Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10040097220238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004009-72.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: V. da S. A. - Apelada: T. R. de B. (Representando Menor(es)) e outros - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. CASO EM EXAME: CUIDA-SE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C.C. ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS NA QUAL A AUTORA REQUER, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A CONDENAÇÃO DO RÉU A PAGAR ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES DO CASAL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C.C. ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS PARA, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FIXAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU NO CASO DE EMPREGO FORMAL E 90% DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHOU INFORMAL. O RÉU ALEGA NÃO ESTAR FORMALMENTE EMPREGADO E TRABALHAR COMO AUTÔNOMO, NÃO POSSUINDO RENDA FIXA, DE MODO QUE O VALOR FIXADO É INCOMPATÍVEL COM A SUA CAPACIDADE FINANCEIRA, RAZÃO PELA QUAL PUGNA PELA ALTERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA 40% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PARA O CASO DE EMPREGO FORMAL E 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIR A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ÀS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE, QUE ALEGA ESTAR DESEMPREGADO E SEM RENDA FIXA. RAZÕES DE DECIDIR: A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE EQUILIBRAR A NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. AS NECESSIDADES DOS MENORES SÃO PRESUMIDAS, ENQUANTO A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE É LIMITADA PELA SUA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO E TRABALHO INFORMAL. A FIXAÇÃO DA PENSÃO EM 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL E 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PARA O CASO DE EMPREGO FORMAL ATENDE MELHOR AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DISPOSITIVO E TESE: DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA ALIMENTAR NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL PARA 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO E, NO CASO DE EMPREGO FORMAL, PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE REFLETIR A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS. 2. ALIMENTOS PODEM SER REVISTOS A QUALQUER TEMPO DIANTE DE MUDANÇAS NAS CONDIÇÕES DAS PARTES. SEM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, DE ACORDO COM O TEMA 1.059 DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Medeiros Coronati Rios (OAB: 209355/SP) (Convênio A.J/OAB) - Antonio Carlos Salgado Filho (OAB: 408872/SP) - Bruno Carillo Cavalcante (OAB: 425918/SP) - 4º andar
3. Processo 10010957320238260315
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001095-73.2023.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.O.M. - J.A.M.S. e outro - Nos termos da COTA MINISTERIAL de fl. 107, intime-se a autora para que justifique documentalmente a sua ausência na perícia designada, no prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA (OAB 353577/SP), ANTONIO CARLOS SALGADO FILHO (OAB 408872/SP)
4. Processo 10015596320248260315
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001559-63.2024.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mauricio Aparecido Jeffery - Banco Votorantim S/A - Ante o exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Em razão dasucumbência, arcará a parte autora com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixa-se em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil (gratuidade processual deferida). P.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS SALGADO FILHO (OAB 408872/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
5. Processo 10007050620238260315
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000705-06.2023.8.26.0315 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.C. - L.M.Z. - - M.L.Z.N. - - D.M.Z. - Vistos. Ante a certidão retro, remetam-se os autos do processo ao arquivo, com as anotações de baixa necessárias. Intimem-se. - ADV: LARISSA DE ARRUDA LARA (OAB 406873/SP), ANTONIO CARLOS SALGADO FILHO (OAB 408872/SP), EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP), TÂNIA CATARINA FREITAS FRANZOLIN (OAB 146294/SP)
6. Processo 10006265620258260315
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000626-56.2025.8.26.0315 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.P.F. - E.L.P.C. - Manifeste-se a autora em réplica e sobre a Reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência específica. Após, os autos do processo seguirão para decisão saneadora ou julgamento antecipado. - ADV: ANTONIO CARLOS SALGADO FILHO (OAB 408872/SP), ANA FLÁVIA ANDREOZI BLUMER (OAB 424177/SP)
7. Processo 10003606920258260315
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000360-69.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eduardo Médici - - Natalina Regina Perin - - José Valdecir Pessin - - Douglas Dalanezi Ramos - - Geraldo Marcio Scudeler - - Zelinda Prieto Navarro - - Paulo Jose da Costa - ALUX ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA - Manifeste-se a autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência específica. Após, os autos do processo seguirão para decisão saneadora ou julgamento antecipado. - ADV: ANTONIO CARLOS SALGADO FILHO (OAB 408872/SP), ANTONIO CARLOS SALGADO FILHO (OAB 408872/SP), ANTONIO CARLOS SALGADO FILHO (OAB 408872/SP), ANTONIO CARLOS SALGADO FILHO (OAB 408872/SP), ANTONIO CARLOS SALGADO FILHO (OAB 408872/SP), ANTONIO CARLOS SALGADO FILHO (OAB 408872/SP), ANTONIO CARLOS SALGADO FILHO (OAB 408872/SP), FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 299625/SP)
8. Processo 10020454820248260315
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002045-48.2024.8.26.0315 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - M.P.S. - P.C.S. - Nos termos da COTA MINISTERIAL, intime-se pessoalmente o exequente para que se manifeste sobre a justificativa apresentada pelo executado e promova o normal andamento do feito, sob pena de extinção. - ADV: RENAN SOUZA FREIRE (OAB 6364/SE), ANTONIO CARLOS SALGADO FILHO (OAB 408872/SP)