Carla Cristina Fracalossi De Oliveira Rigigo

Processos do Advogado

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2. Processo 10006785120225020032
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000678-51.2022.5.02.0032 RECLAMANTE: ANA LUCIA DE JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) À reclamante: Ciência da expedição do alvará para levantamento do FGTS, cabendo à interessada imprimir o expediente com o devido QR Code e apresentá-lo à instituição competente acompanhado de cópia da sentença ou acórdão conforme o caso. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MAURICIO JOSE SPADA BORGES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA DE JESUS DOS SANTOS
3. Processo 10004108820205020089
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000410-88.2020.5.02.0089 RECLAMANTE: DENISE FELIX DA SILVA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcc3d71 proferida nos autos. DECISÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE Trata-se de exceção de pré executividade apresentada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em face da execução trabalhista movida por Caroline Soares. A executada alega, em síntese, que a execução deveria ser redirecionada aos sócios da empresa em recuperação judicial e que há violação do benefício de ordem. Analisados os autos, verifico que a sentença de liquidação (ID. #id:48c692c) condenou as reclamadas, inclusive a 2ª reclamada, de forma subsidiária. O artigo 275 do Código Civil dispõe que o credor pode exigir o pagamento da dívida, total ou parcialmente, de um ou mais devedores solidários. A solidariedade passiva importa na ausência de benefício de ordem, ou seja, o credor não está obrigado a executar o devedor principal antes dos outros devedores solidários. A Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) prevê a suspensão das execuções contra o devedor em recuperação judicial, mas não afasta a execução em face de devedores subsidiários que não estejam em tal situação. Portanto, a alegação de que a execução deveria ser redirecionada para os sócios da empresa em recuperação judicial e de que há benefício de ordem em favor das embargantes é descabida. A reclamada é subsidiariamente responsável pelo pagamento da dívida, conforme a sentença de liquidação devidamente transitada em julgado. Mantenho a execução em curso contra a 2ª reclamada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DENISE FELIX DA SILVA
4. Processo 10004108820205020089
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000410-88.2020.5.02.0089 RECLAMANTE: DENISE FELIX DA SILVA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcc3d71 proferida nos autos. DECISÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE Trata-se de exceção de pré executividade apresentada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em face da execução trabalhista movida por Caroline Soares. A executada alega, em síntese, que a execução deveria ser redirecionada aos sócios da empresa em recuperação judicial e que há violação do benefício de ordem. Analisados os autos, verifico que a sentença de liquidação (ID. #id:48c692c) condenou as reclamadas, inclusive a 2ª reclamada, de forma subsidiária. O artigo 275 do Código Civil dispõe que o credor pode exigir o pagamento da dívida, total ou parcialmente, de um ou mais devedores solidários. A solidariedade passiva importa na ausência de benefício de ordem, ou seja, o credor não está obrigado a executar o devedor principal antes dos outros devedores solidários. A Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) prevê a suspensão das execuções contra o devedor em recuperação judicial, mas não afasta a execução em face de devedores subsidiários que não estejam em tal situação. Portanto, a alegação de que a execução deveria ser redirecionada para os sócios da empresa em recuperação judicial e de que há benefício de ordem em favor das embargantes é descabida. A reclamada é subsidiariamente responsável pelo pagamento da dívida, conforme a sentença de liquidação devidamente transitada em julgado. Mantenho a execução em curso contra a 2ª reclamada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
5. Processo 10002372120225020016
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000237-21.2022.5.02.0016 RECLAMANTE: BRUNA DOS SANTOS SANTANA RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7126d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 05 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA   DESPACHO Vistos. Defiro a dilação por 05 dias, improrrogáveis, sob pena de multa e execução independente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.
6. Processo 10017012520235020023
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001701-25.2023.5.02.0023 RECLAMANTE: AELLEN CAROLINE SILVA DE AMORIM RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87270e4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCIANA DE OLIVEIRA CAMPOS   Vistos A  primeira reclamada impugnou parcialmente aos cálculos de liquidação (Id 1c59d68). Decido. Dê-se ciência à reclamante, intimando-a para que, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, manifeste-se nos termos do artigo 879, §2º, da CLT. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AELLEN CAROLINE SILVA DE AMORIM
7. Processo 10017012520235020023
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001701-25.2023.5.02.0023 RECLAMANTE: AELLEN CAROLINE SILVA DE AMORIM RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87270e4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCIANA DE OLIVEIRA CAMPOS   Vistos A  primeira reclamada impugnou parcialmente aos cálculos de liquidação (Id 1c59d68). Decido. Dê-se ciência à reclamante, intimando-a para que, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, manifeste-se nos termos do artigo 879, §2º, da CLT. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - TAM LINHAS AEREAS S/A. - KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.
8. Processo 00203440820245040007
   Tribunal: TRT4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO RORSum 0020344-08.2024.5.04.0007 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO: ELIZABETH GREGORIA GARCIA GUEVARA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbed556 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando a Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o disposto na Resolução n. 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, bem como a instituição dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT do 2º Grau, pela Portaria Conjunta 1.791/2017 da Presidência e Corregedoria deste Tribunal, com o intuito de promover a conciliação e mediação das controvérsias, consulto as partes acerca da existência ou não de interesse em conciliar na presente demanda, mediante manifestação expressa no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos.   PORTO ALEGRE/RS, 07 de julho de 2025. FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH GREGORIA GARCIA GUEVARA - MANSERV FACILITIES LTDA