Felipe Mantovani

Processos do Advogado

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2. Processo 10011403520238260232
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001140-35.2023.8.26.0232 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cesário Lange - Apelante: E. F. dos S. J. - Apelado: R. R. C. de C. (Representando Menor(es)) - Apelado: Y. C. dos S. (Menor(es) representado(s)) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Felipe Mantovani (OAB: 409077/SP) - Henrique Holtz Soares (OAB: 218894/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
3. Processo 22043841720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2204384-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1026656-77.2024.8.26.0602; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Zuleide Leite da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Mantovani (OAB: 409077/SP); Agravado: Thomaz Milton de Toledo
4. Processo 10122987920258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012298-79.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Adoniro Cereser - Vistos. Concedo à parte autora o pedido de prioridade na tramitação do feito, ante a apresentação do documento de identificação constante de fls. 34, com base no artigo 1.048 do CPC e do artigo 71 do Estatuto do Idoso; bem como os benefícios da gratuidade processual, à vista da declaração reproduzida a fls. 33 e dos documentos encartados a fls. 38/39, sem prejuízo das sanções cabíveis na hipótese de prova em contrário. Anotem-se e cumpra-se. Diante do princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se a parte ré, por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Int. - ADV: FELIPE MANTOVANI (OAB 409077/SP), LINCOLN DETILIO (OAB 242820/SP)
5. Processo 10118276320258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011827-63.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - I.M. - - Keli Cristina Pinheiro Machado - Isto posto, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO, em parte, A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que, no prazo de 30 (trinta) dias, seja alocado pela parte requerida Profissional de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE/AE), não exclusivo, para I. M., representado por K. C. P. M. , atualmente matriculado na EE Irmã Maria de São Luiz. Cite-se a parte requerida para contestar o pedido, no prazo de 30 (trinta) dias, (arts. 183 e 247, inciso III, do Código de Processo Civil). Contestada a ação e alegada as matérias enumeradas no artigo 337, do Código de Processo Civil, ou apresentado documento novo, proceda a Serventia à intimação da parte requerente para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, proceda a Serventia à intimação das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando-as, sob pena de preclusão. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem-se os autos conclusos em seguida. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do disposto no art. 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil. Ação isenta de custas, nos termos do art. 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Intime-se. - ADV: FELIPE MANTOVANI (OAB 409077/SP), FELIPE MANTOVANI (OAB 409077/SP)
6. Processo 10059712120258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005971-21.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - R.S.Z. - Fls. 71: verifica-se que o autor tem um pai registrário (R.Z.). Às fls. 65, verifica-se que há interesse do autor em declarar a paternidade biológica em relação ao "de cujus" M.L.F (neste representado por sua única filha P. C.F.A.M.) bem como informou pretender a manutenção da paternidade de R.Z., doravante na condição de pai sociafetivo. Assim sendo, ADITE-SE a inicial para nela incluir o pedido mencionado. Prazo: 15 dias. - ADV: FELIPE MANTOVANI (OAB 409077/SP)
7. Processo 10006937320198260301
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000693-73.2019.8.26.0301 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - William Sleiman Khairallah - - Amélia Christina Sleiman Khairallah - José Silvino Ramos dos Santos - Fica o Sr. Perito intimado a dar início aos trabalhos. - ADV: FELIPE MANTOVANI (OAB 409077/SP), RUI PACHECO BASTOS (OAB 88167/SP), RUI PACHECO BASTOS (OAB 88167/SP)
8. Processo 10121238520258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012123-85.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Henrique Dias Affonso - Ante o exposto, concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para emenda à inicial, devendo a providenciar toda a documentação supracitada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, sem nova intimação. Com a juntada da documentação acima ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos, com urgência. O cumprimento da emenda à inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Int. - ADV: FELIPE MANTOVANI (OAB 409077/SP)