Fernando De Jesus Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10272201620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027220-16.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Dalva Aparecida Martins Rios - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Para levantamento de depósitos judiciais, deverá a parte credora (requerente), dentro do prazo de 10 dias, apresentar formulário MLE (mandado de levantamento eletrônico) preenchido e que deverá ser obtido junto ao sítio eletrônico do TJSP, para recebimento de seu crédito, ou se preferirem que a transferência do crédito seja feita diretamente para conta bancária em que o procurador seja o titular, deverá também ser juntada, caso ainda não tenha sido feita, procuração com poderes específicos para: "receber e dar quitação", conforme art. 9º, § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Decorrido o prazo sem cumprimento, os autos serão arquivados. - ADV: FERNANDO DE JESUS NASCIMENTO (OAB 409084/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)
3. Processo 22156469520248260000
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2984102/SP (2025/0249270-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : UNIPLENA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO : FERNANDO DE JESUS NASCIMENTO - SP409084 AGRAVADO : LUCIANA XAVIER ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS : MARCIA ALVES SIQUEIRA BARBIERO - SP343381 MARTA DIAS FELIX - SP396306 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.
4. Processo 10176643020248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017664-30.2024.8.26.0020 - Notificação - Intimação / Notificação - Castanheiro Patrimonial Eirelli, Atual Denominação de Companhia Melhoramentos de Pirituba - Evencris Automóveis Ltda - Vistos Castanheiro Patrimonial Eirelli, Atual Denominação de Companhia Melhoramentos de Pirituba requereu notificação judicial de Evencris Automóveis Ltda., em síntese, referente à denúncia de contratos de locação para devolução dos bens com a entrega das chaves. A notificação judicial foi realizada por meio de mandado (fls. 56). Notificação visa apenas à prevenção de responsabilidade, conservação e ressalva de direitos ou manifestação de qualquer intenção de modo formal (art. 726 do CPC). Não há julgamento, pois se trata tão somente de instrumento probatório em favor de quem os requer. Não por outro motivo, ao final do procedimento os autos são entregues ao requerente (Junior, N. N., Andrade Nery, R. M. (2007). Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. São Paulo: Revista dos Tribunais, pag. 1359). Desta feita, reputo formalmente regular a notificação. Não há condenação em honorários advocatícios, pois inexiste litígio ensejador da sucumbência (STJ. REsp. 39441. Relator Min. Cláudio Santos, j. 15.12.1993). Entrega de autos não haverá, por se tratar de autos digitais, bastando que a própria autora o imprima em papel ou gere o arquivo eletrônico PDF, pelo portal e-SAJ. Em nada sendo requerido, após o decurso de prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), FERNANDO DE JESUS NASCIMENTO (OAB 409084/SP)
5. Processo 00112040420255150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011204-04.2025.5.15.0105 distribuído para Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800302065000000264378819?instancia=1
6. Processo 00112040420255150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATOrd 0011204-04.2025.5.15.0105 AUTOR: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO RÉU: VERA LUCIA MENDRONI SALGADO KACHI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f20641b proferido nos autos. DESPACHO Designa-se audiência Una por videoconferência para o dia 25/02/2026 09:40, que se dará no modo TELEPRESENCIAL. Para acesso ao ambiente virtual basta às partes e patronos acessarem o link abaixo, por meio do aplicativo Zoom, disponível em versões para smartphone e computador: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87004676496?pwd=YVNxVjhNUTZLZi9rOEFOQ3VrOEVYUT09 ID da reunião:  870 0467 6496  - Senha de acesso: 1234 As testemunhas também serão ouvidas de forma telepresencial, incumbindo às partes requerer e providenciar sua intimação, na forma do art. 8º do capitulo NOT da Consolidação das Normas da Corregedoria, sob pena de preclusão e de serem ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas a data, o horário, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR n. 005/2012 deste Tribunal. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do art. 847 da CLT. A ausência de contestação implicará revelia. O comparecimento da parte ré é obrigatório, sob pena de ser declarada revel e confessa quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. O réu pode ser representado por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado. Se pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. O reclamante deverá comparecer, sob pena de arquivamento. Intimem-se as partes. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 07 de julho de 2025 FERNANDA FRARE RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO
7. Processo 10002595020225020058
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000259-50.2022.5.02.0058 REQUERENTE: GREIVAN APARECIDO DA LUZ REQUERIDO: SIIM TECNOLOGIA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1c7878 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, 08 de julho de 2025.          REMY ALVES DE OLIVEIRA Analista Judiciário - Área Judiciária   DESPACHO   Vistos, etc.   Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal a fim de que envie os relatórios DECRED, DIMOB e E-FINANCEIRA, em face dos executados. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GREIVAN APARECIDO DA LUZ
8. Processo 50113727620214036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011372-76.2021.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA EULALIA DE ALMEIDA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE JESUS NASCIMENTO - SP409084, PATRICIA APARECIDA HAYASHI - SP145442 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência de que os valores requisitados nestes autos foram depositados em contas à ordem dos beneficiários para saque de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, dispensando-se a expedição de alvará de levantamento, ofício de transferência eletrônica ou certidão de atuação de advogado, nos termos da Resolução CJF 822/2023: "DO SAQUE E LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS Art. 49. Os valores destinados aos pagamento decorrentes de precatórios e de requisição de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º. Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." No mais, tendo em vista o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Permanecendo saldo em conta o que impede o arquivamento definitivo do processo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, intime-se o beneficiário, por publicação, para que providencie o saque do numerário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do requisitório e estorno do valor ao erário. No silêncio, sobrestem-se os autos no arquivo pelo período de dois anos e meio (prescrição da execução - art. 9º do Decreto 20.910/32). Decorrido o prazo acima estipulado, os autos serão dessobrestados para que seja providenciado o cancelamento do ofício requisitório e o estorno do valor depositado para o órgão pagador. São Paulo, na data a assinatura digital.