Leandro Leme De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 00106273220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010627-32.2025.8.26.0602 (processo principal 1038167-72.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sustação de Protesto - L.L.A. - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 13 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública neste incidente. Intime-se a executada Fazenda Pública, no prazo de 30 dias, se concorda com os cálculos apresentados pela exequente. O silêncio importará a concordância, por preclusão temporal. Eventual renúncia ao teto da RPV deverá ser feita neste cumprimento de sentença, mediante a juntada de TERMO DE RENÚNCIA (caso ainda não juntado), subscrito pelo exequente e não seu advogado, com a posterior ciência da executada. Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09). Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). - ADV: LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP)
3. Processo 00049127720238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004912-77.2023.8.26.0602 (processo principal 1042244-03.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Manuel Miguel de Oliveira - Banco Volkswagen S/A. - Decorreu o prazo para manifestação do Exequente, intimado por carta AR. Manifeste-se o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP)
4. Processo 10024650220238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002465-02.2023.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Rubens Barbosa Coelho - "Manifestar-se em 15 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça". - ADV: LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 482803/SP)
5. Processo 00011732820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001173-28.2025.8.26.0602 (processo principal 1033559-36.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.L.S. - G.C.S. - "Exequente: manifeste-se sobre a justificativa apresentada". - ADV: LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP), FELICIA ALEXANDRA SOARES (OAB 253625/SP)
6. Processo 10025948020218260471
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002594-80.2021.8.26.0471 - Inventário - Inventário e Partilha - Sander Ivan Queiroz e outros - Elisabete Aparecida Lemos Simões - "Ciência do resultado da pesquisa Sisbajud." - ADV: LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP), LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP), LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP), LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP), LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP), JOAO AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP)
7. Processo 10381677220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038167-72.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sustação de Protesto - L.L.A. - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP)
8. Processo 10033581320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003358-13.2024.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Andrea Fernandes da Cruz - Gustavo Fernandes da Cruz Lima - aviso de Cartório - ciência às partes acerca do resultado das pesquisas. - ADV: EDUARDO DE ALMEIDA COSTA (OAB 336866/SP), LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP)