Leandro Leme De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10019608420218260471
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001960-84.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diego Portronieri - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Fls. 235/236: Intimação do requerido para pagamento das Custas em aberto, referente a taxa judiciária (guia DARE) no valor de R$ 92,55 - (noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos) e despesas processuais (guia FEDTJ) no valor de R$ 15,88 (quinze reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Nada Mais. - ADV: LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
3. Processo 00011883620248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001188-36.2024.8.26.0471 (processo principal 1001494-90.2021.8.26.0471) - Cumprimento Provisório de Sentença - Empréstimo consignado - Maria Isabel Rodrigues Machado - Banco Olé Bonsucesso Consigado S.a. - O depósito judicial realizado pelo devedor em sede de cumprimento provisório de sentença não possui natureza de pagamento imediato, mas sim de garantia do juízo, conforme dispõe o artigo 520, §3º, do CPC/15. O objetivo é assegurar ao credor a solvência da execução, ao passo que protege o devedor contra atos expropriatórios enquanto pendente recurso sem efeito suspensivo.Assim, o depósito não extingue a obrigação de forma automática, mas condiciona a satisfação do crédito à manutenção da condenação após o trânsito em julgado. O cumprimento provisório tramita sob a responsabilidade do exequente, dada a possibilidade de reversão da decisão. Por esse motivo, a liberação dos valores ao credor, via de regra, depende da prestação de caução idônea (art. 520, IV, do CPC), salvo nas hipóteses legais da dispensa. O depósito judicial, portanto, impede a prática de atos expropriatórios e a aplicação da multa e honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, desde que realizado tempestivamente, o que ocorreu no presente caso. O Superior Tribunal de Justiça já assentou que, no cumprimento provisório, o levantamento do valor depositado pelo credor somente pode ocorrer mediante caução suficiente e idônea, ou, em regra, após o trânsito em julgado da sentença, a fim de evitar risco de irreversibilidade caso a decisão seja reformada. Assim sendo, considerando que o executado efetuou tempestivamente o depósito integral do valor exequendo, o pedido de suspensão do levantamento dos valores até o trânsito em julgado merece ser acolhido. Ante o exposto, homologo o depósito judicial efetuado pelo executado como garantia do juízo, reconhecendo que tal ato suspende a prática de atos expropriatórios e a aplicação das penalidades do art. 523, §1º, do CPC. O levantamento dos valores pela exequente fica condicionado ao trânsito em julgado da sentença, salvo se esta optar pela prestação de caução suficiente e idônea, nos termos do art. 520, IV, do CPC. Int. - ADV: LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP)
4. Processo 10025948020218260471
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002594-80.2021.8.26.0471 - Inventário - Inventário e Partilha - Sander Ivan Queiroz e outros - Elisabete Aparecida Lemos Simões - Ciência do resultado da pesquisa Sisbajud. - ADV: LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP), JOAO AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP), LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP), LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP), LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP), LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP)
5. Processo 10024836720198260471
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002483-67.2019.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr/sp - R.A.L. - Defiro a expedição de ofício à CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, visando informações acerca de eventual plano em nome da parte executada. Intime-se. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP)
6. Processo 10008129620228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000812-96.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: E. de S. P. - Apelado: E. G. F. (Menor) - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Negaram provimento ao apelo do réu, na parte conhecida. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À EDUCAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR PARA ATENDIMENTO DE JOVEM DIAGNOSTICADO COM SÍNDROME DE WILLIAMS. SENTENÇA NÃO SUBMETIDA AO REEXAME NECESSÁRIO. CONTEÚDO ECONÔMICO OBTIDO COM A DEMANDA QUE NÃO ALCANÇA O MONTANTE ESTIPULADO PELO ARTIGO 496, § 3º, II, DO CPC. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. DEVER DO ESTADO EM ASSEGURAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 208, III, DA CF E NO ARTIGO 54, III, DO ECA, REFORÇADO PELA LEI Nº 9.394/96 E PELA LEI Nº 13.146/2015. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. SÚMULA 65 DO E. TJSP. LAUDO MÉDICO COMPROVANDO O QUADRO CLÍNICO INICIALMENTE ALEGADO. RELATÓRIO PEDAGÓGICO ELABORADO POR PROFISSIONAL QUE ACOMPANHA O DESENVOLVIMENTO DO JOVEM, EVIDENCIANDO AS DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM. LAUDOS PERICIAIS QUE RATIFICAM A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DOCENTE. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO EM SALA DE AULA. PROFISSIONAL QUE DEVE POSSUIR FORMAÇÃO PEDAGÓGICA. A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE APOIO NÃO CONFIGURA SEGREGAÇÃO, MAS SIM INCLUSÃO. NÃO EXCLUSIVIDADE DE ATENDIMENTO A SER RESPEITADA. AUSENTE O INTERESSE RECURSAL DO APELANTE PARA MODIFICAR A R. SENTENÇA QUANTO A ESSE ASPECTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NESTE PONTO. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA, OBSERVADA A SUCUMBÊNCIA RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador) - Leandro Leme de Andrade (OAB: 409197/SP) - Edilson Aparecido Ferreira - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 10024836720198260471
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002483-67.2019.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr/sp - R.A.L. - Cumpra-se a decisão de fls. 417. Intime-se. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP)
8. Processo 00112736620165150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SOROCABA 0011273-66.2016.5.15.0003 : MARIA ANGELICA DOS SANTOS : AFRA - INDUSTRIA DE ROUPAS EIRELI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a737b8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Diante da sentença em id 56190fb, cite-se o executado ALEXANDRE AUSBERT SIMON - 041.715.248-57 na pessoa de seu(s) advogado(s) através do DEJT ou, não havendo nomeação, diretamente pelos Correios ou edital, conforme o caso, para o pagamento em 15 (quinze) dias das importâncias que constam da planilha de atualização ID eaa162a, em valores corrigidos e majorados na forma da lei até a data do efetivo pagamento, em guias próprias, sob pena de preclusão e execução imediata por este Juízo. Int. Cumpra-se. SOROCABA/SP, 23 de maio de 2025 ALEXANDRE CHEDID ROSSI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AFRA - INDUSTRIA DE ROUPAS EIRELI - EPP - COMPANHIA DO JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP