Philipe Noronha De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 10446227320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044622-73.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.M.R. - - O.A.S. e outros - Vistos. Nos termos dos arts. 320 e 321, do Código de Processo Civil, providencie a parte autora a emenda da inicial, mediante as seguintes providências: incluir as menores no polo ativo da ação, regularizando-se a representação processual, tendo em vista o acordo dos alimentos em favor destas, bem como para trazer aos autos cópia da certidão de casamento atualizada. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado, providenciem as partes interessadas, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos de (i) cópia integral de sua última declaração de imposto de renda de pessoa física ou, em caso de isenção, extrato de consulta ao Portal eCAC, que permite a verificação detalhada da situação fiscal do contribuinte perante a Receita Federal; (ii) extratos de todas as suas contas bancárias pessoais, referentes aos últimos 03 (três) meses; e (iii) cópia integral de sua CTPS. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Int. - ADV: PHILIPE NORONHA DE MELO (OAB 409352/SP), PHILIPE NORONHA DE MELO (OAB 409352/SP)
3. Processo 00121956420188260041
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012195-64.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Hyago Pimentel da Silva - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: PHILIPE NORONHA DE MELO (OAB 409352/SP)
4. Processo 10163407720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016340-77.2025.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vagner Oliveira de Araujo - - Vania Aparecida Oliveira de Araújo - - Viviane Oliveira de Araújo - - Valéria Oliveira de Araújo Lima - Isaura Oliveira de Araújo - Vistos. 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Para análise da legitimidade ativa, emendem os requerentes a petição inicial para juntar a certidão de dependentes do falecido perante o INSS, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. 3. Tendo em vista que o documento de fls. 39/40 comprova que o veículo VW/FUSCA 1300 L, placa BIO7622, 1978, encontra-se registrado realmente em nome do autor da herança, A. F. de A., qualificado acima, DEFIRO o pedido de tutela antecipada dos requerentes, por entender preenchidos os requisitos legais, a fim de, por ora, AUTORIZAR a expedição de ALVARÁ para que a requerente VANIA, qualificada acima, possa proceder TÃO SOMENTE ao licenciamento do referido veículo, visando assim regularizar os documentos daquele bem perante o DETRAN e proceder a sua retirada do pátio, observados os demais requisitos previstos em lei para tanto. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada e assinada eletronicamente, como ALVARÁ para o fim exclusivo de permitir o licenciamento do veículo acima indicado e retirada do pátio do DETRAN, com prazo de validade de 90 (noventa dias), estando à disposição para consulta e retirada pelo sistema informatizado. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Intime-se. - ADV: PHILIPE NORONHA DE MELO (OAB 409352/SP), PHILIPE NORONHA DE MELO (OAB 409352/SP), PHILIPE NORONHA DE MELO (OAB 409352/SP), PHILIPE NORONHA DE MELO (OAB 409352/SP), PHILIPE NORONHA DE MELO (OAB 409352/SP)
5. Processo 15001894220238260536
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500189-42.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUAN RONCHI MARTINS - Vistos. P. 244/245, 345/346, 492/493: analisando os autos, verifico que as alegações trazidas por meio das respostas à acusação apresentadas não comportam acolhimento. Não vislumbro hipótese de absolvição sumária dos acusados, sendo necessária a instrução probatória para a apuração dos fatos narrados na denúncia ofertada às p. 151/153, 295/296. A valoração da conduta imputada aos denunciados somente poderá ser feita após a regular instrução criminal, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia oferecida contra LUAN RONCHI MARTINS, BRUNO LEOPOLDINO e ANTHÔNIA ARANGUIZ ALVES. (p. 154/155, 302/303). No mais, a fim de garantir a celeridade do feito e diante dos bons resultados obtidos com a realização de audiências on-line, designo audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento, por meio da plataforma de comunicação Microsoft Teams, para o dia 14 de outubro de 2025, às 15:30 horas, oportunidade em que o representante da empresa vítima prestará declarações, serão ouvidas as testemunhas comuns e os réus serão interrogados. Cumpram-se os itens 2 até 14 do Comunicado CG nº 284/2020 para a realização do ato processual, ficando designado o servidor Daniel Fernando Mana para a organização. Oficie-se à Polícia Militar (dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.br) requisitando a apresentação dos policiais militares, arrolados como testemunhas comuns, para participação da audiência virtual de instrução, na data e no horário designados, e encaminhando o link de acesso à audiência. Intimem-se da audiência o representante da empresa vítima indicado às p. 152, 296, e os réus, devendo o oficial de Justiça, no ato da intimação, indicar seus números de telefones celulares e seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails), em retificação ou ratificação, se o caso, bem como informar se possuem condições tecnológico-instrumentais para participarem da audiência virtual designada (equipamento de acesso à internet, pacote de dados, acesso ao aplicativo de mensagens Whatsapp). No dia e horário designados, deverão ingressar à audiência, por meio do link encaminhado, ocasião em que deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Ante o certificado à p. 480, as diligências para a intimação do réu Bruno, da audiência supradesignada, deverão ser realizadas nos finais de semana e/ou no período da noite, se preciso for, o que deverá constar do mandado. Defiro o benefício da gratuidade da Justiça aos três réus. Int. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. - ADV: PHILIPE NORONHA DE MELO (OAB 409352/SP)
6. Processo 00009355720258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000935-57.2025.8.26.0004 (processo principal 0205420-78.2009.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Família - S.C.M.R. - L.H.M.R. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, promovido pelas partes supramencionadas. Conforme noticiado nos autos (fls. 67), o executado quitou o débito, objeto da presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por não existir interesse recursal, fica, desde logo, certificado o trânsito em julgado. P.R.I.C. - ADV: PHILIPE NORONHA DE MELO (OAB 409352/SP), SHIRLEI MENEZES MARINHEIRO (OAB 174726/SP), MARLENE DE CARVALHO FÁVARO (OAB 166953/SP)
7. Processo 00009399420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000939-94.2025.8.26.0004 (processo principal 0205420-78.2009.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Família - S.C.M.R. - L.H.M.R. - Vistos. Fls.611/612: manifeste-se a parte exequente. Prazo de 10(dez) dias. Intime-se. - ADV: MARLENE DE CARVALHO FÁVARO (OAB 166953/SP), SHIRLEI MENEZES MARINHEIRO (OAB 174726/SP), PHILIPE NORONHA DE MELO (OAB 409352/SP)
8. Processo 00193973920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019397-39.2023.8.26.0002 (processo principal 1043756-41.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mauricio Pedro da Silva - Marcos Paulo Santos da Silva e outros - Vistos. Em 5 dias, recolha a parte exequente as custas, conforme ato emitido, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: PHILIPE NORONHA DE MELO (OAB 409352/SP), PAULO JOMAR CRUZ (OAB 215893/SP), ANTONIO FRANCISCO BALBINO JUNIOR (OAB 234946/SP), MARCIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 323074/SP)