Denilson Pereira Domingos

Processos do Advogado

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2. Processo 10182718420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018271-84.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Francisco de Assis Ambrosio do Nascimento - Banco Agibank S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1- Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, ante o que consta a fls. 31/34 e 319/324 dos autos, ficando excepcionado do benefício eventual pagamento de remuneração de conciliador e honorários periciais, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC. Anote-se com a tarja correspondente. 2- Concedo à parte Autora a prioridade na tramitação prevista no artigo 1.048, I do Código de Processo Civil. Anote-se com a tarja correspondente. 3- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n° 35 do ENFAM). 4- A concessão da tutela de urgência depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e a ocorrência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em que pese o denodo dos combativos advogados da parte autora, entendo não haver, no presente caso, elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado (não ao menos o direito à tutela de urgência). Não se detecta, de plano, indícios de falha na prestação dos serviços bancários. Tratando-se, aparentemente, de circunstâncias que afastam a responsabilidade objetiva do fornecedor bancário, permanecem lícitas as transações efetuadas na conta da parte autora. Diante do exposto, indefiroatutela de urgência. 5- Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) nos autos, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Int. - ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), DENILSON PEREIRA DOMINGOS (OAB 409712/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
3. Processo 10174037720238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017403-77.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Eduardo Guimarães - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s). - ADV: DENILSON PEREIRA DOMINGOS (OAB 409712/SP)
4. Processo 10003144120238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000314-41.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Joelson de Oliveira da Silva - Vistos. Fl. 339 - Defiro a pesquisa por meio dos sistemas requeridos (RENAJUD e INFOJUD) para a consulta de bens existentes em nome da parte requerida. Custas às fls. 311/312. Com os resultados, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que diga em termos de prosseguimento e providenciando o que for necessário, em cinco dias. Caso sejam localizadas declarações de imposto de renda pelo sistema INFOJUD, as declarações serão liberadas como documento sigiloso, intimando-se o interessado para ciência em cinco dias. Decorrido o prazo de 30 dias, com ou sem consulta, as informações serão inutilizadas. Intime-se. - ADV: BARTIRA DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB 441804/SP), DENILSON PEREIRA DOMINGOS (OAB 409712/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
5. Processo 10004226220238260418
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000422-62.2023.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thais Esgur Pereira Campos - Nu Pagamentos S.a. - Instituicao de Pagamento - - Parati - Credito Financiamento e Investimento S.a. - - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, revogando a tutela anteriormente deferida. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 82, §2º, do Código de Processo Civil, com a ressalva dos benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º). Transitada em julgado, expeça-se o necessário. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DENILSON PEREIRA DOMINGOS (OAB 409712/SP)
6. Processo 10160538320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016053-83.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Henrique Costa - Picpay Servicos S.a - - Mercadopago.com Representações LTDA - 1) Vista dos autos à parte autora para se manifestar, no prazo legal, acerca da contestação/embargos monitórios e documentos. 2) Vista dos autos aos requeridos para regularizar sua representação processual, se o caso, apresentando nova procuração ou procuração que dê poderes ao advogado anterior para fins de substabelecimento, observando-se o período de validade dos respectivos documentos inclusive. - ADV: DENILSON PEREIRA DOMINGOS (OAB 409712/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
7. Processo 10033433120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003343-31.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernanda de Andrade Barbosa - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Atento ao princípio constitucional do contraditório, bem como diante da juntada de novos documentos, dê-se ciência à parte ré para manifestação (artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), DENILSON PEREIRA DOMINGOS (OAB 409712/SP)
8. Processo 21544197020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2154419-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Silvio Renato de Sousa - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO - AGRAVANTE - INÉRCIA - RECURSO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC - AGRAVO - NÃO CONHECIMENTOAGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denilson Pereira Domingos (OAB: 409712/SP) - 3º andar