Denilson Pereira Domingos

Processos do Advogado

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2. Processo 10005229520238260101
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000522-95.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - V.M.L. - - M.S. - - F.S.L. - N.F.N. - - L.S. - Vistos. Em SANEADOR, verifico não ser o caso de julgamento conforme os arts. 354 e 355 do CPC, nem alvitro complexidade na matéria de fato ou direito que exija a convocação da audiência tratada no art. 357, §3º, do CPC. Tiro que a petição inicial preenche em tese os requisitos legais dos arts. 319 e 320, ambos do CPC. O Juízo é competente para processar e julgar a demanda. No tocante as partes, PROCEDA-SE a serventia à retificação do polo passivo, conforme requestado às fls.26/286. Com a devida retificação, as partes passarão a ser aparentemente legítimas e estão bem representadas, não havendo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar. O interesse processual existe, mostrando-se a tutela jurídica pretendida necessária e útil e a via processual adequada. O pedido não é fática ou juridicamente impossível. As condições da ação devem ser aferidas a partir das alegações contidas na incoativa e, no caso, estão demonstradas. Os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo estão presentes. O(s) ponto(s) controvertido(s) está(ão) bem delimitado(s) na petição inicial, resposta(s) e réplica(s) apresentadas, consistindo, fundamentalmente, na dinâmica do acidente de trânsito narrado na exordial, bem como, eventuais responsabilidades. Na distribuição do ônus da prova, deverá a parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito e o pólo passivo comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquela (art. 373 do CPC). Não dependem ou precisam de mais provas os fatos notórios, os relatados por uma parte e já confessados pela parte contrária, os já admitidos, de qualquer modo, no processo, como incontroversos, e os que em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade (art. 374, CPC). DEFIRO a PROVA DOCUMENTAL, porém nos termos do art. 435 do CPC (...documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. ... documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos ..." .). OFICIE-SE, conforme requestado às fls.356/357. Por fim, diante das especificidades do caso em apreço, a necessidade de produção da PROVA ORAL será avaliada oportunamente, após a efetivação da(s) outra(s) espécie(s) de prova(s) deferida(s) acima. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e comunicação bastante para todos os fins, sendo preferencial a expedição de carta com aviso de recebimento, salvo expressa vedação legal. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: DENILSON PEREIRA DOMINGOS (OAB 409712/SP), GABRIELY VIANA SILVEIRA (OAB 430184/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), GABRIELY VIANA SILVEIRA (OAB 430184/SP), RODRIGO GOMES DE ALMEIDA (OAB 313381/SP), RODRIGO GOMES DE ALMEIDA (OAB 313381/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), RODRIGO GOMES DE ALMEIDA (OAB 313381/SP), GABRIELY VIANA SILVEIRA (OAB 430184/SP)
3. Processo 10378416120228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037841-61.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - J.O.S. e outro - Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da parte ré, no endereço declinado a pág. 275. Intime-se. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), DENILSON PEREIRA DOMINGOS (OAB 409712/SP), DENILSON PEREIRA DOMINGOS (OAB 409712/SP)
4. Processo 00052015620218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005201-56.2021.8.26.0577 (processo principal 0059481-89.2012.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Angélica Denise Marcondes - Globo's Papelaria Material de Escritorio e Tecnico Ltda - EPP - - Antonio Carlos Batista - Espólio - Manuel Antonio Angulo Lopez - Manifeste-se a parte ré no prazo de 05 dias, acerca dos embargos de declaração opostos a págs. 1215/1218. Intime-se. - ADV: DENILSON PEREIRA DOMINGOS (OAB 409712/SP), EDUARDO NEME ARAUJO MENDONÇA (OAB 407554/SP), DÉBORA TROYANO DAS NEVES (OAB 256882/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), ROSSANA MARIA DE ARAUJO LEMOS VILLACA (OAB 135248/SP), ROSSANA MARIA DE ARAUJO LEMOS VILLACA (OAB 135248/SP)
5. Processo 10190019520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019001-95.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria Aparecida da Silva Fernandes - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. Intime-se. - ADV: DENILSON PEREIRA DOMINGOS (OAB 409712/SP)
6. Processo 21996753620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2199675-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; SANDRA GALHARDO ESTEVES; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1019001-95.2025.8.26.0577; Bancários; Agravante: Maria Aparecida da Silva; Advogado: Denilson Pereira Domingos (OAB: 409712/SP); Agravado: Banco Bradesco S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10177455420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017745-54.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Celia Regina Josefine Kubart Begliomini (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - “Deram parcial provimento ao recurso, por maioria de votos. Em julgamento estendido, vencida a 3ª Juíza que declara” - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000 - TARIFAS BANCÁRIAS - TESES FIRMADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TEMA REPETITIVO Nº 958 - TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - PROVA IDÔNEA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADA - COBRANÇA AFASTADA - SEGURO PRESTAMISTA - RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA - TEMA Nº 972 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONTRATAÇÃO FIRMADA EM INSTRUMENTO APARTADO - “VENDA CASADA” NÃO CONFIGURADA - COBRANÇA MANTIDA - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denilson Pereira Domingos (OAB: 409712/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar
8. Processo 21996753620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2199675-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019001-95.2025.8.26.0577; Assunto: Bancários; Agravante: Maria Aparecida da Silva; Advogado: Denilson Pereira Domingos (OAB: 409712/SP); Agravado: Banco Bradesco S/A