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Filipe Thome Martins Ferreira

Filipe Thome Martins Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 409752

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJSP, TRF3, TJPR
Nome: FILIPE THOME MARTINS FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008128-91.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Filipe Thome Martins Ferreira - Vistos. A petição inicial está endereçada ao Juizado Especial Cível, porém restou distribuída ao juízo comum, logo, esclareça a parte autora se pretende o processamento do feito no Juizado Especial Cível ou neste juízo. Atente-se que o JEC está sob o sistema do EPROC. Na hipótese de manter perante este juízo, deverá fazer a petição inicial acompanhar do pagamento das custas iniciais e citação eletrônica. Para a hipótese de pedido de gratuidade processual, o que deverá formular, deve apresentar a última declaração de rendimentos firmada perante à Receita Federal, comprovando-se na hipótese de isenção. Outrossim, deve providenciar a emenda à petição inicial para o fim de fazê-la acompanhar dos documentos indispensáveis à propositura da lide, em especial que comprovem a alegada negativação de seu nome junto à Cadastro Restritivo, em razão da parcela do contrato objeto de discussão nos presentes autos. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, sem enfrentamento de mérito. Int. - ADV: FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1061024-76.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Garantias Constitucionais - Maria Aparecida Ferreira de Vasconcelos - Com a instalação das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública na Capital, a competência destas é absoluta para as pretensões de até 60 (sessenta) salários mínimos (art. 2º § 4º da Lei 12.153/09), sob pena de nulidade do processo, cfr. decisão monocrática proferida nos autos da Apelação Cível nº 0041498-68.2010.8.26.0053 da lavra do Desembargador Ricardo Anafe, da Colenda 13ª Câmara de Direito Púbico do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja ementa é a seguinte: "Apelação Cível. Direito Processual Civil. Servidor público municipal - Pleito de indenização por dano moral decorrente da divulgação de nome, cargo e vencimentos no site oficial da Prefeitura de São Paulo - Valor da causa inferior a 60 salários mínimos. Lei nº 12.153/09 - Compete aos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, do Territórios e dos Municípios, com valor até sessenta salários mínimos, sendo a competência dos juizados, onde instalados, absoluta (art. 2º, caput e § 4º). Anula-se a sentença e determina-se a redistribuição dos autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, prejudicado o recurso interposto". Frise-se que o Provimento do Conselho Superior da Magistratura - CSM - nº 2030/2013, que passou a produzir efeitos a partir de 04/02/2013, revogou os Provimentos nºs 1.768 e 1.769/2010 que limitavam a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Sendo assim, ante a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda (JEFAZ), remetam-se os autos ao juízo competente após o decurso do prazo para eventual interposição de recurso em face da presente decisão, observando-se que, com vistas a agilizar a remessa destes autos ao JEFAZ, poderá a parte autora juntar eventual pedido de renúncia ao prazo recursal, hipótese na qual fica desde já deferido, frisando-se que, neste caso, a fim de acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoEmenda à inicial. - ADV: FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019688-12.2023.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lcam Construtora Ltda - Alessandra Pires Feltrin - Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de cinco dias. Regularizados, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP), ROGERIO TOLEDO DA SILVA (OAB 323750/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004339-15.2025.8.26.0361 (processo principal 1011084-67.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Mauri Antonio Andrade - Lcam Construtora Ltda - - Emerson Ferreira de LIma - - Emilson Ferreira Lima - Defere-se o pedido retro pelo prazo solicitado de 15 dias. - ADV: FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP), FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP), DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES (OAB 165556/SP), FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1046198-11.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Vibrasil Ind de Artef de Borracha Ltda - LASPRO CONSULTORIA S/C LTDA. - Fls. 13.281 - 13282: última decisão. Fls. 13286: Informação de inadimplemento. Fls. 13283 13285 (Edgar Vieira de Souza): Pedido de convolação em falência Fls. 13.311 13.355 (Administradora Judicial): Relatório Mensal de Atividades. Ciência aos credores, ao MP e demais interessados. Fls. 13.356 13.358 (Guilherme Leite Sociedade Individual de Advocacia): Ressalvas ao financiamento DIP. Fl. 13.371 (Juarez Antonio Sousa dos Santos): Informação de inadimplemento. Fls. 13.372 13..373 (Ivone Pinheiro dos Santos): Ausência de oposição ao financiamento DIP, desde que feita reserva para pagamento dos seus créditos. É o que importa relatar. Conforme já determinado às fls. 13.281 13282, intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste quanto à pertinência de convolação da recuperação em falência e quanto a: (i) se os pagamentos posteriores ao aditivo ao PRJ têm sido realizados; (ii) se foi regularizado o pagamento de sua remuneração; (iii) se tem conhecimento quanto às diligências feitas pela recuperanda para regularização do passivo fiscal. A manifestação da Administradora deverá abarcar as alegações de inadimplemento posteriores à última decisão. No mais, intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste quanto ao financiamento DIP, informando se os valores são suficientes para o pagamento dos créditos em atraso. Após, vistas ao Ministério Público. São Paulo, 15 de maio de 2025. - ADV: DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 322136/SP), REGINA CELIA COUTINHO (OAB 324061/SP), GABRIEL FRANCO DA ROSA LOPES (OAB 317117/SP), FERNANDA LINGEARDI MORENO (OAB 315883/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 312185/SP), FELIPE DOS SANTOS SILVA (OAB 307913/SP), GABRIELLI OLIVEIRA TSUKAMOTO (OAB 306265/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA (OAB 304168/SP), CESAR ALBERTO GRANIERI (OAB 120665/SP), ITAÍRA LUIZA DE QUEIROZ JERÔNIMO (OAB 303421/SP), PAULO FRANCISCO ARRUDA COSTA (OAB 344572/SP), EZEQUIEL APARECIDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 350620/SP), ELIANE CARREIRA CAVALCANTE (OAB 350410/SP), LEONARDO 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1046198-11.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Vibrasil Ind de Artef de Borracha Ltda - LASPRO CONSULTORIA S/C LTDA. - Ao Administrador Judicial: ciência do ofício de fls. 13304/13305, que reitera o ofício de fls. 10261/10263. - ADV: DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 322136/SP), REGINA CELIA COUTINHO (OAB 324061/SP), GABRIEL FRANCO DA ROSA LOPES (OAB 317117/SP), FERNANDA LINGEARDI MORENO (OAB 315883/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 312185/SP), FELIPE DOS SANTOS SILVA (OAB 307913/SP), GABRIELLI OLIVEIRA TSUKAMOTO (OAB 306265/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA (OAB 304168/SP), CESAR 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1046198-11.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Vibrasil Ind de Artef de Borracha Ltda - LASPRO CONSULTORIA S/C LTDA. - Ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 13382/13383. - ADV: DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 322136/SP), REGINA CELIA COUTINHO (OAB 324061/SP), GABRIEL FRANCO DA ROSA LOPES (OAB 317117/SP), FERNANDA LINGEARDI MORENO (OAB 315883/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 312185/SP), FELIPE DOS SANTOS SILVA (OAB 307913/SP), GABRIELLI OLIVEIRA TSUKAMOTO (OAB 306265/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA (OAB 304168/SP), CESAR ALBERTO GRANIERI (OAB 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004031-18.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ALVARO ALVES FERNANDES - Relação: 0173/2025 Teor do ato: Assim, tendo em vista o término do período de prova do livramento condicional sem revogação, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s) privativa(s) de liberdade imposta(s) ao sentenciado ALVARO ALVES FERNANDES, executada(s) neste PEC nº 0004031-18.2015.8.26.0041, com fundamento no art. 90 do Código Penal e na Súmula 617 do STJ. Por outro lado, com relação à(s) pena(s) de multa, o(s) valor(es) total(is) é(são) inferior(es) ao estabelecido no art. 2º, X, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, não há registro da prática de faltas grave nos doze meses anteriores à publicação do Decreto e o executado não praticou nenhum dos crimes previstos no art. 1º do Decreto. Ante o exposto, reconheço o direito do sentenciado ao INDULTO concedido pela Presidência da República no art. 2º, X, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, relativamente à(s) pena(s) de multa imposta(s) no PEC acima referido, com fundamento no art. 107, II, do CP, caso já não tenha(m) sido extinta(s) em ação própria. Advogados(s): Filipe Thomé Martins Ferreira (OAB 409752/SP) - ADV: FILIPE THOMÉ MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006523-13.2025.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Douglas Dilettoso Bellard - Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 25/28 como emenda à inicial. 2) Trata-se de ação de rescisão contratual ajuizada por DOUGLAS DILETTOSO BELLARD em face de CRISTIANO NICODEMO DA SILVA. Alega, em síntese, ter firmado contrato de compra e venda de veículo com o requerido, que deixou de efetuar o pagamento de duas parcelas consecutivas, dando ensejo à rescisão contratual por inadimplemento. Pugna pela concessão de tutela provisória de urgência para que seja expedido mandado liminar de busca e apreensão do veículo. Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e a ocorrência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Pois bem. Na hipótese em apreço, em que pese a narrativa descrita pelo autor, não vislumbro a probabilidade de seu direito, ao menos em sede de cognição sumária, que justifique a concessão de busca e apreensão liminar do bem por alegada inadimplência, de modo que entendo ser prudente que se aguarde, ao menos por ora, a oportunidade para o exercício do contraditório. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, pois não se encontram presentes seus requisitos. 3) Ao Cartório para que regularize a classificação processual do presente feito no sistema para AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. Anote-se. 4) Determino que a parte autora corrija o valor da causa para que corresponda ao valor pretendida somado ao valor do veículo cuja busca e apreensão pretende. Em seguida, complemente, se for o caso, a taxa judiciária. Concedo para tanto o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 5) Intimem-se. - ADV: FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006523-13.2025.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Douglas Dilettoso Bellard - Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 25/28 como emenda à inicial. 2) Trata-se de ação de rescisão contratual ajuizada por DOUGLAS DILETTOSO BELLARD em face de CRISTIANO NICODEMO DA SILVA. Alega, em síntese, ter firmado contrato de compra e venda de veículo com o requerido, que deixou de efetuar o pagamento de duas parcelas consecutivas, dando ensejo à rescisão contratual por inadimplemento. Pugna pela concessão de tutela provisória de urgência para que seja expedido mandado liminar de busca e apreensão do veículo. Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e a ocorrência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Pois bem. Na hipótese em apreço, em que pese a narrativa descrita pelo autor, não vislumbro a probabilidade de seu direito, ao menos em sede de cognição sumária, que justifique a concessão de busca e apreensão liminar do bem por alegada inadimplência, de modo que entendo ser prudente que se aguarde, ao menos por ora, a oportunidade para o exercício do contraditório. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, pois não se encontram presentes seus requisitos. 3) Ao Cartório para que regularize a classificação processual do presente feito no sistema para AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. Anote-se. 4) Determino que a parte autora corrija o valor da causa para que corresponda ao valor pretendida somado ao valor do veículo cuja busca e apreensão pretende. Em seguida, complemente, se for o caso, a taxa judiciária. Concedo para tanto o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 5) Intimem-se. - ADV: FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP)
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