Filipe Thome Martins Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 50314383020244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: CIVEL-CPE@trf3.jus.br 13ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 5031438-30.2024.4.03.6100 Pólo Ativo REQUERENTE: LUCIANO SABATO Advogado do(a) REQUERENTE: FILIPE THOME MARTINS FERREIRA - SP409752 Pólo Passivo REU: UNIÃO FEDERAL Outros Participantes Valor da Causa: R$ 20.000,00 Data da Distribuição: 17/11/2024 20:57:49 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso IV do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP n.º 01, de, 31 de janeiro de 2024, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
2. Processo 00716528720188160014
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 454) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00035739820218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003573-98.2021.8.26.0361 (processo principal 1002411-56.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Seguro - Almeida Santos Advogados - Lcam Construtora Ltda - Vistos. Ante a ausência de prova de quitação do débito, defiro a penhora on line requerida pela parte credora (fls. 580/585) junto ao sistema SISBAJUD. Defiro o uso da funcionalidade programação reiterada (teimosinha), pelo prazo de 30 dias. Nos termos do art. 835, inc. I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora e o processo deve obedecer à efetividade, cabendo a medida prevista no art. 854 do Código de Processo Civil. À serventia: Proceda-se ao protocolo de indisponibilidade do valor indicado pela parte credora (de R$ 4.184,71 - fls. 582) em contas bancárias e aplicações da parte devedora (qualificada às fls. 582). Cumpra-se. Aguarde-se à conferência do sistema. O presente é realizado sem que a parte devedora tenha ciência prévia (Comunicado CG nº 2193/2019 - Processo CPA nº 2019/75540). Portanto, ficará sob "sigilo externo". Efetuado o protocolo de bloqueio e obtida à resposta via sistema SISBAJUD, o ofício de justiça deverá liberar nos autos as peças sigilosas. Com o bloqueio de valores (não sendo estes irrisórios), proceda-se à intimação da penhora da parte executada, pela imprensa oficial. Incumbe à parte devedora comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3º, do CPC). Não havendo impugnação, o valor constrito não irrisório (art. 836 do CPC) será transferido para depósito judicial e, consequentemente, liberado em favor da parte credora. À serventia: Havendo pedido de desbloqueio de contas, tornem imediatamente, independentemente da intimação da parte credora. Havendo valor excedente bloqueado, providencie desde já o desbloqueio desta quantia excedente junto ao sistema Sisbajud. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP)
4. Processo 00035739820218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003573-98.2021.8.26.0361 (processo principal 1002411-56.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Seguro - Almeida Santos Advogados - Lcam Construtora Ltda - Vistos. Fls. 591/592: O valor constrito é irrisório (de R$ 25,90). Nos termos do artigo 836 do CPC, "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". Vê-se, portanto, que a norma proíbe a penhora inútil. Frisa-se: o valor constrito não servirá sequer para amortizar os custos da execução. Assim, determino o desbloqueio da quantia constrita. Proceda a serventia ao imediato protocolo de desbloqueio. Cancele-se eventuais não-repostas. Cumpra-se. No mais, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP)
5. Processo 10126337820218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012633-78.2021.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Robson Nogueira - Cleuda Florencio Thome e outros - Certifique-se o trânsito em julgado. Não havendo verba a ser executada diante da gratuidade concedida, ao arquivo com baixa definitiva. Se houver patrono nomeado pela DPE, expeça-se certidão de honorários pelo máximo da tabela vigente. Int - ADV: HORACIO XAVIER FRANCO FILHO (OAB 152559/SP), FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP)
6. Processo 00016316020258260015
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001631-60.2025.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - J.A.N. - Vistos. Ciente da certidão de fl. 43. Para não causar maiores prejuízos ao educando, nomeio a Defensoria Pública, nos termos do art. 207, e seus parágrafos, da Lei nº 8069/90 (ECA), para atuação. Anote-se e dê-se vista dos autos. Exclua-se o advogado do cadastro processual. Fica ressalvado o direito do educando de a todo tempo, constituir outro defensor de sua preferência (art.207, §1º, do ECA). Para tanto, poderá a Defensoria Pública entrar em contato com o educando, orientá-lo e cientificá-lo do seu direito. Proceda-se. - ADV: FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP)
7. Processo 10070238220258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007023-82.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Gonçalves Ramos - Vistos. Fls. 36/38. Defiro o prazo derradeiro de 15 dias para que a parte autora comprove seus rendimentos atuais ou a condição de hipossuficiente econômico, providenciando a juntada dos seguintes documentos: (a) declaração de imposto de renda dos últimos dois anos; (b) Relatório de Contas e Relacionamentos do Bacen indicando suas contas bancárias (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen ) (c) os extratos de movimentação bancária dos últimos dois meses de todas as contas constantes do relatório do item anterior; (d) cópia da CTPS atualizada, com indicação da folha de identificação, última anotação e folha imediatamente seguinte e (e) comprovante de renda atualizado (referência: mês anterior ou mês atual), sob pena de indeferimento da gratuidade. Alternativamente, no mesmo prazo, promova a parte autora o recolhimento da taxa judiciária de que trata o art. 4º da Lei 11.608/2003, sob pena de cancelamento do feito. Intime-se. - ADV: FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP)
8. Processo 00079613920248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007961-39.2024.8.26.0361 (processo principal 1001372-57.2021.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alessandra Pires Feltrin - Marcelo Lourenço da Silva - Por ora, deverá o exequente providenciar a regularização do link de fl. 2, uma vez que o acesso está bloqueado. Para isso, defiro o prazo de 5 dias. Sugiro que o douto patrono proceda a juntada da mídia de forma digital, através do compartilhamento da mídia pelo Google Drive. Para tanto, deverá o patrono criar uma conta no Google Drive, estando no Drive criar uma pasta com o número do processo e, utilizando o botão direito do mouse fazer o "upload" do arquivo, o qual deverá estar em formato Mp3. Após, clicar com o botão direito do mouse no arquivo e selecionar "gerar link", alterando a opção "restrito" para opção "qualquer pessoa com link". Por fim, basta copiar o link gerado e colar na petição que será juntada no sistema Saj. Em caso de juntada da mídia física (CD - DVD-R), a parte deverá entregar em cartório uma cópia para arquivamento na unidade e tantas cópias quanto forem necessárias para entrega à parte contrária. Em caso de juntada de link, a mídia deverá ser baixada e arquivada em pasta própria aos cuidados da coordenadora, para remessa ao Eg. Tribunal de Justiça, em caso de eventual interposição de recurso. Com a juntada da mídia, dê-se ciência à parte contrária e, oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP), ROGERIO TOLEDO DA SILVA (OAB 323750/SP)
9. Processo 50012034620254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4.ª VARA FEDERAL CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001203-46.2025.4.03.6100 AUTOR: DOUGLAS PAZZANESE GOMES Advogado do(a) AUTOR: FILIPE THOME MARTINS FERREIRA - SP409752 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Considerando que, regularmente intimadas, as partes não pretendem produzir novas provas, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.
10. Processo 10030763520248260564
    Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003076-35.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Carlos Paiva - - Karoline Guastella Paiva - - Juliana Guastella Paiva - Brasilseg Companhia de Seguros - Vistos. A parte autora foi intimada para atender a determinação da superior instância (fls. 233/239). Houve manifestação da empresa ré (fls. 250/253). Encaminhem-se os autos à 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. Intimem-se. - ADV: FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP), FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP), FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 200759/SP)