Filipe Thome Martins Ferreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00035739820218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003573-98.2021.8.26.0361 (processo principal 1002411-56.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Seguro - Almeida Santos Advogados - Lcam Construtora Ltda - Vistos. Ante a ausência de prova de quitação do débito, defiro a penhora on line requerida pela parte credora (fls. 580/585) junto ao sistema SISBAJUD. Defiro o uso da funcionalidade programação reiterada (teimosinha), pelo prazo de 30 dias. Nos termos do art. 835, inc. I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora e o processo deve obedecer à efetividade, cabendo a medida prevista no art. 854 do Código de Processo Civil. À serventia: Proceda-se ao protocolo de indisponibilidade do valor indicado pela parte credora (de R$ 4.184,71 - fls. 582) em contas bancárias e aplicações da parte devedora (qualificada às fls. 582). Cumpra-se. Aguarde-se à conferência do sistema. O presente é realizado sem que a parte devedora tenha ciência prévia (Comunicado CG nº 2193/2019 - Processo CPA nº 2019/75540). Portanto, ficará sob "sigilo externo". Efetuado o protocolo de bloqueio e obtida à resposta via sistema SISBAJUD, o ofício de justiça deverá liberar nos autos as peças sigilosas. Com o bloqueio de valores (não sendo estes irrisórios), proceda-se à intimação da penhora da parte executada, pela imprensa oficial. Incumbe à parte devedora comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3º, do CPC). Não havendo impugnação, o valor constrito não irrisório (art. 836 do CPC) será transferido para depósito judicial e, consequentemente, liberado em favor da parte credora. À serventia: Havendo pedido de desbloqueio de contas, tornem imediatamente, independentemente da intimação da parte credora. Havendo valor excedente bloqueado, providencie desde já o desbloqueio desta quantia excedente junto ao sistema Sisbajud. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP)
3. Processo 00035739820218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003573-98.2021.8.26.0361 (processo principal 1002411-56.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Seguro - Almeida Santos Advogados - Lcam Construtora Ltda - Vistos. Fls. 591/592: O valor constrito é irrisório (de R$ 25,90). Nos termos do artigo 836 do CPC, "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". Vê-se, portanto, que a norma proíbe a penhora inútil. Frisa-se: o valor constrito não servirá sequer para amortizar os custos da execução. Assim, determino o desbloqueio da quantia constrita. Proceda a serventia ao imediato protocolo de desbloqueio. Cancele-se eventuais não-repostas. Cumpra-se. No mais, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP)
4. Processo 10126337820218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012633-78.2021.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Robson Nogueira - Cleuda Florencio Thome e outros - Certifique-se o trânsito em julgado. Não havendo verba a ser executada diante da gratuidade concedida, ao arquivo com baixa definitiva. Se houver patrono nomeado pela DPE, expeça-se certidão de honorários pelo máximo da tabela vigente. Int - ADV: HORACIO XAVIER FRANCO FILHO (OAB 152559/SP), FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP)
5. Processo 00016316020258260015
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001631-60.2025.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - J.A.N. - Vistos. Ciente da certidão de fl. 43. Para não causar maiores prejuízos ao educando, nomeio a Defensoria Pública, nos termos do art. 207, e seus parágrafos, da Lei nº 8069/90 (ECA), para atuação. Anote-se e dê-se vista dos autos. Exclua-se o advogado do cadastro processual. Fica ressalvado o direito do educando de a todo tempo, constituir outro defensor de sua preferência (art.207, §1º, do ECA). Para tanto, poderá a Defensoria Pública entrar em contato com o educando, orientá-lo e cientificá-lo do seu direito. Proceda-se. - ADV: FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP)
6. Processo 10070238220258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007023-82.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Gonçalves Ramos - Vistos. Fls. 36/38. Defiro o prazo derradeiro de 15 dias para que a parte autora comprove seus rendimentos atuais ou a condição de hipossuficiente econômico, providenciando a juntada dos seguintes documentos: (a) declaração de imposto de renda dos últimos dois anos; (b) Relatório de Contas e Relacionamentos do Bacen indicando suas contas bancárias (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen ) (c) os extratos de movimentação bancária dos últimos dois meses de todas as contas constantes do relatório do item anterior; (d) cópia da CTPS atualizada, com indicação da folha de identificação, última anotação e folha imediatamente seguinte e (e) comprovante de renda atualizado (referência: mês anterior ou mês atual), sob pena de indeferimento da gratuidade. Alternativamente, no mesmo prazo, promova a parte autora o recolhimento da taxa judiciária de que trata o art. 4º da Lei 11.608/2003, sob pena de cancelamento do feito. Intime-se. - ADV: FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP)
7. Processo 00079613920248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007961-39.2024.8.26.0361 (processo principal 1001372-57.2021.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alessandra Pires Feltrin - Marcelo Lourenço da Silva - Por ora, deverá o exequente providenciar a regularização do link de fl. 2, uma vez que o acesso está bloqueado. Para isso, defiro o prazo de 5 dias. Sugiro que o douto patrono proceda a juntada da mídia de forma digital, através do compartilhamento da mídia pelo Google Drive. Para tanto, deverá o patrono criar uma conta no Google Drive, estando no Drive criar uma pasta com o número do processo e, utilizando o botão direito do mouse fazer o "upload" do arquivo, o qual deverá estar em formato Mp3. Após, clicar com o botão direito do mouse no arquivo e selecionar "gerar link", alterando a opção "restrito" para opção "qualquer pessoa com link". Por fim, basta copiar o link gerado e colar na petição que será juntada no sistema Saj. Em caso de juntada da mídia física (CD - DVD-R), a parte deverá entregar em cartório uma cópia para arquivamento na unidade e tantas cópias quanto forem necessárias para entrega à parte contrária. Em caso de juntada de link, a mídia deverá ser baixada e arquivada em pasta própria aos cuidados da coordenadora, para remessa ao Eg. Tribunal de Justiça, em caso de eventual interposição de recurso. Com a juntada da mídia, dê-se ciência à parte contrária e, oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FILIPE THOME MARTINS FERREIRA (OAB 409752/SP), ROGERIO TOLEDO DA SILVA (OAB 323750/SP)
8. Processo 50012034620254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4.ª VARA FEDERAL CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001203-46.2025.4.03.6100 AUTOR: DOUGLAS PAZZANESE GOMES Advogado do(a) AUTOR: FILIPE THOME MARTINS FERREIRA - SP409752 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Considerando que, regularmente intimadas, as partes não pretendem produzir novas provas, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.