Jose Welligton De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10527897920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052789-79.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Douglas Fernandes Elias Custodio - O art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, tais como a natureza da ação e seu objeto e a contratação de advogado particular, com dispensa da atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, é de rigor facultar ao interessado oportunidade de provar o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção do benefício. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ante o exposto, junte o autor os documentos acima referidos ou recolham as custas judiciais em 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao Depri para Cancelamento da Distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Intime-se. - ADV: JOSE WELLIGTON DE SOUZA (OAB 409826/SP)
3. Processo 10001205720255020264
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000120-57.2025.5.02.0264 RECLAMANTE: ROBERTO APARECIDO CELITE RECLAMADO: ADEMAR KIMURA E OUTROS (2) Destinatário: ROBERTO APARECIDO CELITE   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF.   DIADEMA/SP, 10 de julho de 2025. LAIZA AZEREDO DA CUNHA CORREA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO APARECIDO CELITE
4. Processo 10002063720255020261
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000206-37.2025.5.02.0261 RECLAMANTE: ADRIANO ALVES PEREIRA RECLAMADO: TRANSPORTES KIMURA - EIRELI Destinatário: ADRIANO ALVES PEREIRA   INTIMAÇÃO - Processo PJe     Considerando o descumprimento da obrigação de fazer pela ré e a alteração de paradigmas trazidos pela pandemia causada pelo COVID-19, a anotação será procedida pela Secretaria, de imediato, para evitar maiores deslocamentos por parte da Reclamante e/ou de seus Advogados, com devolução do documento no mesmo ato. Consignado que na hipótese de registro eletrônico da CTPS digital, dispensada a anotação da física, ante a previsão legal de prioridade dessa modalidade de registro, caso em que basta ao patrono confirmar a existência da documento eletrônico, para que seja procedido o registro pela Secretaria. Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos que entender devidos, no prazo de 8 dias, já incluídos os valores referentes à eventual multa aplicada, pelo descumprimento da obrigação de fazer, com vistas a se evitar liquidações sucessivas, bem como os valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF. Importante destacar que com base nos novos parâmetros de elaboração dos cálculos por meio do PjeCalc, deve a parte, para fins de atingimento da celeridade processual, juntar aos autos o arquivo PjeCalc , extensão PJC, sob pena de não acolhimento dos cálculos. DIADEMA/SP, 10 de julho de 2025. KATIA DA COSTA BELMONTE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO ALVES PEREIRA
5. Processo 10081437420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008143-74.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Michelly Andre de Lyra - Nota de cartório: Ciência à parte interessada do retorno do aviso de recebimento negativo. Manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JOSE WELLIGTON DE SOUZA (OAB 409826/SP)
6. Processo 10006271820255020264
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000627-18.2025.5.02.0264 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Diadema na data 03/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575140000000408771920?instancia=1
7. Processo 10004886620255020264
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000488-66.2025.5.02.0264 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Diadema na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417563618700000408771566?instancia=1
8. Processo 10081437420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008143-74.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Michelly Andre de Lyra - Vistos. 1 - Reputo prejudicado o pedido de gratuidade de justiça, ante o recolhimento das custas iniciais. 2 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº35 da ENFAM). 3 - Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4 - A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5 - A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. 6 - Via Digitalmente assinada da decisão servirá como carta/mandado. - ADV: JOSE WELLIGTON DE SOUZA (OAB 409826/SP)