Josineide Souza Fontes

Processos do Advogado

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2. Processo 10557833020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055783-30.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Clecia Martins Ferreira - Med-tour Administradora de Benefícios e Empreendimentos Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida e determinar que a ré providencie a realização do procedimento cirúrgico de histeroscopia com sedação para retirada dos dispositivos intrauterinos, nos termos da receita médica, em hospital próprio ou credenciado, mantendo-se a multa diária já fixada para caso de descumprimento. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios à parte contrária, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. - ADV: JOSINEIDE SOUZA FONTES (OAB 409828/SP), LEONARDO SOUZA COSTA (OAB 312543/SP)
3. Processo 10602456420238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060245-64.2023.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.A.I. - S.L.G. - Fls. 181/184: ciência. - ADV: ANDERSON DAMASIO DE LUCENA PINTO (OAB 359794/SP), VANESSA DE SOUZA FONTES (OAB 489779/SP), JOSINEIDE SOUZA FONTES (OAB 409828/SP), FELIPE GOMES DE SOUZA (OAB 500955/SP)
4. Processo 10523250520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052325-05.2024.8.26.0224 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Med Tour Administradora de Benefícios e Emp. Ltda - Carlos Eduardo Lopes de Oliveira - 1. Considerando o vencimento do cadastro do perito Abrahão Baldino, nomeio, em substituição, a perita Talyta Rodriguez Doratiotto Fúria. Intime-se a perita para estimar seus honorários. 2. Após, dê-se vista à autora para impugar, ou recolher o valor, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES (OAB 530241/SP), JOSINEIDE SOUZA FONTES (OAB 409828/SP)
5. Processo 10230967520248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023096-75.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivoneide Silva Souza - Med Tour Saúde Unidade Guarulhos e outro - INTIMAÇÃO : Manifeste-se a parte AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os AR's - Avisos de Recebimento - CORREIO com resultado NEGATIVO em relação à CITAÇÃO (fls. 110/112), promovendo os atos e diligências que lhe competem. Caso peticione informando novo endereço para diligência ou requerendo a realização de pesquisa para localização de endereço pelos meios disponíveis, ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e outros ), deverá, na mesma oportunidade, não sendo beneficiado pela gratuidade da justiça, providenciar o recolhimento das respectivas despesas/taxas para o ato. NOTA: Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, sem manifestação : a) PROCESSO EM FASE CONHECIMENTO - intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção por abandono ( art. 485, III CPC); b) PROCESSO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ou quando se tratar de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: TIAGO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA ALCARAZ (OAB 325314/SP), JOSINEIDE SOUZA FONTES (OAB 409828/SP)
6. Processo 10531407020228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053140-70.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.C.L. - R.C.J. - M.T.A.B.E.S. - Vistos. Diante da impugnação ao laudo, intime-se o perito judicial para prestar esclarecimentos, no prazo de dez dias. Após, digam as partes no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV: JOSINEIDE SOUZA FONTES (OAB 409828/SP), ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA (OAB 377157/SP), ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA (OAB 377157/SP)
7. Processo 01088791020258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108879-10.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - Agravada: Regina Fatima dos Santos Silva - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO. AGRAVANTE SUSTENTA DEVERIA SER INTIMADO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE PREPARO. DESCABIMENTO. NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, O PREPARO DEVE SER EFETUADO INTEGRALMENTE NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42, §1º, DA LEI Nº 9.099/95. PRECEDENTE DO PUIL Nº 0000043-07.2017.8.26.9001, CONSOLIDANDO O ENTENDIMENTO DE QUE NÃO CABE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR DO PREPARO RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Josineide Souza Fontes (OAB: 409828/SP) - Alex Miguel Iusi (OAB: 475785/SP) - Luciano Caires dos Reis (OAB: 338036/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10526403320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052640-33.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Selena Willams Alves de Lima - Med-tour Administradora de Beneficios e Empree S/c Ltda - 10. À luz do que estabelece o artigo 357 do Código de Processo Civil, torna-se necessário sanear e organizar o processo. 11. Preliminarmente, assiste razão ao réu quanto à impugnação ao valor da causa, conforme reconhecido pela autora em réplica (fls. 352). Assim, defiro a alteração do valor da causa para R$35.557,00. Anote-se. 12. Mantenho os benefícios da gratuidade processual à autora, pois o réu não comprovou a capacidade desta de arcar com as custas e despesas processuais. 13. Indefiro o pedido formulado pelo réu para expedição de ofício ao Conselho Federal de Medicina, a fim de que o órgão análise eventual infração ética ou disciplinar supostamente praticada pela médica subscritora do atestado juntado aos autos. Ressalte-se que, tratando-se de representação de natureza administrativa, compete ao réu, caso entenda pertinente, promover diretamente a provocação do referido Conselho, não sendo atribuição do Poder Judiciário instaurar ou impulsionar tal apuração 14. Indefiro, igualmente, o pedido formulado pelo réu para expedição de ofício à ANVISA, com o objetivo de verificar a regularidade da prescrição médica dos produtos Alivitta Goodness Broad Spectrum (CBD) e Alivitta Calming Broad Spectrum Hemp Extract (CBN). Compete ao réu, caso entenda necessário, apresentar eventual comunicação ou representação diretamente àquela agência reguladora. 15. Quanto ao pedido de tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, exige-se a presença de "elementos que evidenciem a probabilidade do direito" e "perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Na situação dos autos, contudo, o Ministério Público indicou que a prescrição de canabidiol a pessoas do espectro autista é contraindicada pela resolução CFM 2.324/2022. Inexiste, portanto, probabilidade do direito, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela autora na inicial. 16. Divergem as partes quanto à eficácia e adequação do uso do canabidiol no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Questiona-se, também, a regularidade da medicação quanto ao seu registro e autorização pela ANVISA, bem como sobre a existência de obrigação contratual e legal por parte do réu quanto ao fornecimento de medicamentos. 17. A fim de dirimir a controvérsia nomeio o perito Matheus Henrique de Souza Coradini, que no prazo de 05 (cinco) dias deve informar se aceita o encargo e, em caso afirmativo, apresentar proposta de honorários. 18. Considerando-se que a prova foi requerida pelo réu, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cabe a este adiantar os ônus econômicos. 19. Comprovado o depósito dos honorários pelo réu, intime-se o perito para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo em 15 dias. 20. A necessidade de designação de audiência para oitiva das pessoas indicadas pelo réu às fls. 427 será oportunamente apreciada. Int. - ADV: FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA (OAB 190205/SP), JOSINEIDE SOUZA FONTES (OAB 409828/SP)