Juliane Ferreira Paulino Do Nascimento

Processos do Advogado

1. Processo 10083776620228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008377-66.2022.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.T.R. - - D.A.T.S. - - A.A.T.S. - D.S.S. - Ciência ao(à) advogado(a) nomeado(a) JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO, OAB/SP 409841, da sua habilitação nos autos, manifestando-se no prazo legal - ADV: JULIANA MENDES FRANCISCO (OAB 261664/SP), JULIANA MENDES FRANCISCO (OAB 261664/SP), JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP), JULIANA MENDES FRANCISCO (OAB 261664/SP)
2. Processo 10184447020218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018444-70.2021.8.26.0053 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Reginaldo Gomes da Silva - Jorge Luiz Rodrigues de Medeiros - Anna Josenas Peres e outros - Réus citados por edital - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Vistos. Diante da possibilidade de modificação da decisão em virtude do acolhimento dos embargos de declaração, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, com fulcro no art. 1.023, § 2º, CPC. Em seguida, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos. Anoto que a petição de fls. 362-364 será apreciada na mesma oportunidade que os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: DARIO SILVA NETO (OAB 180033/SP), ARTUR LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 120443/SP), ANTONIO FRANCISCO BALBINO JUNIOR (OAB 234946/SP), AURÉLIA DE FREITAS (OAB 201193/SP), JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP), MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CAMILA CARVALHO ALVES CASTRO (OAB 482396/SP)
3. Processo 00056510520238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005651-05.2023.8.26.0229 (processo principal 1002546-76.2018.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Cheque - Messias Alves Matos - Ivan Juliano Rodrigues - Vistos. DEFIRO a penhora de dinheiro, depósito ou aplicação da parte executada, abaixo qualificada, a ser realizada por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do débito, na modalidade REITERADA. Executado(a): Ivan Juliano Rodrigues CPF/CNPJ: 296.251.098-11 Valor: R$ 7.388,31 Realizado o bloqueio de quantia excedente ao débito, proceda-se com o imediato desbloqueio, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado nesta decisão. Após a intimação da parte que sofreu a constrição, proceda a z. serventia à transferência dos valores bloqueados para a conta judicial e intimação do exequente para que apresente formulário de MLE para levantamento. Intime-se. - ADV: JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP), NAIARA RODRIGUES GODOY GONZAGA (OAB 400534/SP)
4. Processo 10020213120178260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002021-31.2017.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.V.S. - M.R.G. - Vistos. Melhor analisando os autos, ante o informado às fls. 305/306, ou seja, que o advogado da requerente tentou comunicação com esta, porém sem êxito (fls. 305), determino a intimação da autora, nos moldes do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANTONIO GUIDO DA SILVA (OAB 125026/SP), JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP)
5. Processo 10070545120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007054-51.2024.8.26.0004 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Isabela Ferreira Sodré dos Santos - - Gabriela da Silva Buda - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Deixo de expedir o MLE conforme solicitado às fls. 189, tendo em vista que a procuração de fls. 204/205 não encontra-se devidamente assinada e o formulário de fls. 189 não está preenchido a "Forma de recebimento". Necessária a juntada de procuração assinada e novo formulário com todas as informações necessárias inseridas de maneira completa e corretas para a efetiva expedição do MLE. - ADV: JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP)
6. Processo 10070545120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007054-51.2024.8.26.0004 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Isabela Ferreira Sodré dos Santos - - Gabriela da Silva Buda - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Deixo de expedir o MLE conforme solicitado às fls. 189, tendo em vista que a procuração de fls. 204/205 não encontra-se devidamente assinada e o formulário de fls. 189 não está preenchido a "Forma de recebimento". Necessária a juntada de procuração assinada e novo formulário com todas as informações necessárias inseridas de maneira completa e corretas para a efetiva expedição do MLE. - ADV: JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP)
7. Processo 10110271820248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011027-18.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Bianca Keity dos Santos - Cemitério Park de Hortolândia Ltda - - Santa Rita de Cássia Assistência Familiar Ltda. - Vistos. Os artigos 3º, § 3º e 694 do Código de Processo Civil, respectivamente, dispõem que: "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial" e nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação." Tais dispositivos visam assegurar maior liberdade às partes, a fim de que alcancem conjuntamente uma decisão voluntária e que atenda aos interesses de ambos. Dessa forma, fica determinado a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC de Hortolândia, nos termos da Portaria nº 01/07, para designação de audiência de tentativa de conciliação de forma virtual. Intimem-se as partes para informarem os seus endereços de e-mail bem como de seus advogados (se a parte for representada, informar o e-mail do representante). A audiência virtual será realizada pela ferramenta Microsoft TEAMS. Caso haja acesso pelo computador, não é necessária qualquer instalação para ingresso na reunião virtual. Caso haja acesso pelo celular, deve ser instalado previamente o aplicativo Microsoft TEAMS MOBILE. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual (convite), enviado pelo CEJUSC ao endereço eletrônico de todos os participantes. Como primeiro ato da audiência de tentativa de conciliação, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Int. - ADV: LUIS EDUARDO VIDOTTO DE ANDRADE (OAB 130426/SP), JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP), LUIS EDUARDO VIDOTTO DE ANDRADE (OAB 130426/SP)
8. Processo 00069334420248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006933-44.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Dacar Multimarcas - Do exposto, julgoIMPROCEDENTEo pedido inicial e o pedido contraposto. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP)
9. Processo 15025265220238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502526-52.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JOSIAS BAPTISTA PAULINO - Certidão de Honorários Expedida - ADV: JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP)
10. Processo 15022623520238260229
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502262-35.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - ANDERSON DA SILVA - Vistos. Mantenho o recebimento da denúncia, não restando configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria, versandoos argumentos defensivos sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito. Diante disso, designo audiência virtual, pelo Microsoft Teams, para o dia 18/09/2025 às 15h30, cujo link será encaminhado por e-mail e WhatsApp para acesso por computador ou celular conectado à internet. Caso não receba o link até a véspera da audiência, solicite pelo e-mail jbindela@tjsp.jus.br ou WhatsApp 19 3309-4796. Proceda-se à intimação do réu conforme fl. 78 para ciência desta decisão, bem como para que, sob pena de revelia, compareça à audiência designada no processo que lhe move a Justiça Pública, cujos dados - número de celular e e-mail - deverão ser informados pelo Oficial de Justiça no ato da intimação. Proceda-se à intimação da vítima e testemunhas arroladas à fl. 47 a fim de participarem virtualmente da audiência designada, devendo o Oficial de Justiça colher junto à pessoa intimada o número de WhatsAppe e-mail para a devida realização daaudiência. Fica desde já determinada a expedição de mandado(s) SIMULTANEAMENTE, nos termos do artigo 1.012, §3º, inciso I, da NJCGJ, inclusive quando houver retorno negativo e posterior apresentação de novo(s) endereço(s), a fim de celeridade e economia processuais. Deverá constar nos mandados de intimação que, caso alguma das partes não possua meios para a realização do ato virtualmente, deverá o Sr.(a) Oficial(a) de Justiça intimá-la para que compareça presencialmente nas dependências do Fórum (Rua Imola, 75, Jardim Residencial Firenze, Hortolândia-SP; CEP 13189-212, Fone: 19 3309-4780) no dia e horário acima indicados. Desde já fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos o art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362, do CPP. Proceda-se à juntada aos autos de folha de antecedentes criminais atualizadas do réu e das certidões criminais dos feitos nela porventura assinalados. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício aos órgãos indicados para que cumpram a decisão e informem o solicitado e como mandado, que deverá ser cumprido com urgência pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo colher os dados pessoais de contato das partes. Ciência ao Ministério Público. Int. Hortolândia, 18 de junho de 2025. CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS Juiz de Direito - ADV: JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP)