Juliane Ferreira Paulino Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00109871420255150152
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA 0010987-14.2025.5.15.0152 : TELMA TAVARES SOARES : GUILLERMO FRANCISCO GARRIDO RIVERA CALMET INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fccbdb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUCIANE CRISTINA MURARO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELMA TAVARES SOARES
3. Processo 00049873720248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP), Juliane Ferreira Paulino do Nascimento (OAB 409841/SP) Processo 0004987-37.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Exectdo: Lucas Leonardo Celino - Vistos. Fls. 39/46: rejeito a impugnação ofertada pelo executado, porquanto incongruente com a realidade fática e jurídica. A intimação é válida, conforme já decidido às fls. 29 dos autos, da mesma forma o cálculo apresentado pelo exequente encontra-se em consonância com o que foi determinado em sentença. Ademais, quanto aos valores bloqueados o executado não trouxe qualquer comprovação de que são impenhoráveis. Dessa forma, apresente a parte executada extratos bancários dos três meses anteriores ao bloqueio, referente às contas mencionadas na impugnação, incluindo o mês do bloqueio, bem como documentos capazes de comprovar eventual origem salarial e comprometimento de sua subsistência. Por fim, nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte executada aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ultimos holerites em caso de vínculo empregatício formal; - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda. Intime-se.
4. Processo 10009946620248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliane Ferreira Paulino do Nascimento (OAB 409841/SP), Havel Zonato Ferreira Pontes Lino Ribeiro (OAB 206697/RJ) Processo 1000994-66.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Romulo Micael da Silva - Reqdo: Edinox Montagem e Instalação Industrial Ltda - Fica o(a) Autor(a) e Réu(s), por meio de seus respectivos advogados, devidamente INTIMADOS da AUDIÊNCIA VIRTUAL que foi designada para o dia 07/08/2025 às 14:45 horas, a fim de realizar a OITIVA das testemunhas arroladas pelas partes, a ser realizada pela ferramenta MICROSOFT TEAMS nos termos da decisão proferida a fls. 376/377 destes autos, da qual deverá ser observado/atendido, pelo(a) advogado(a) da(s) parte(s), o que prevê o art. 455, CPC. A audiência será realizada pelo link de acesso individual para cada parte/testemunha para reunião virtual (convite), enviado ao endereço eletrônico (email) de cada participante (autor/advogado, réu/advogado e testemunhas). Deverão os advogados juntar nos autos os documentos (foto nítida) das testemunhas que serão ouvidas até 48 horas antes da solenidade para prévia identificação. SEM PREJUÍZO DA DESIGNAÇÃO SUPRA, visando celeridade processual, podem os advogados das partes reencaminharem o LINK da Audiência Virtual, que lhe foi enviado no seu E-Mail, para a seu respectivo CLIENTE/TESTEMUNHA que não tem e-mail por WhatsApp, a fim de que ela participe da referida Audiência, haja vista que o LINK de acesso é o mesmo para as partes, testemunhas e advogados, estando disponíveis o Link e QRcode às fls. 395.
5. Processo 10040447120228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ismael Pedro Muniz (OAB 127023/SP), Juliane Ferreira Paulino do Nascimento (OAB 409841/SP) Processo 1004044-71.2022.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: P. A. dos S. - Reqdo: E. R. dos S. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão ajuizada porP. A. D. S., devidamente representada nos autos, em face deE. R. S.para o fim de condenar a parte ré E.R. dos S. a pagar à parte autora prestações alimentícias mensais equivalentes a 1/3 do salário mínimo, quantia esta que fica estabelecida para a hipótese de trabalho informal ou desemprego, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes. Deverão incidir sobre a verba alimentar o adicional de férias, o 13º salário, participação nos lucros e comissões, excluindo-se as verbas rescisórias e verbas indenizatórias, tais como horas extras, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes. Oficie-se ao INSS para que proceda o desconto dos alimentos do beneficio AMP. SOCIAL PESSOA PORTADORA DEFICIENCIA (87) Número do Benefício: 552566759-9
6. Processo 10080571620228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Luciana Pinheiro Bautz (OAB 341645/SP), Juliane Ferreira Paulino do Nascimento (OAB 409841/SP), Jhonatan Willian Lozado de Oliveira (OAB 470471/SP) Processo 1008057-16.2022.8.26.0229 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: A. P. L. - Reqdo: M. da S. F. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal em termos de prosseguimento. *
7. Processo 00056510520238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Naiara Rodrigues Godoy Gonzaga (OAB 400534/SP), Juliane Ferreira Paulino do Nascimento (OAB 409841/SP) Processo 0005651-05.2023.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Messias Alves Matos - Exectdo: Ivan Juliano Rodrigues - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação").
8. Processo 10084004120248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliane Ferreira Paulino do Nascimento (OAB 409841/SP) Processo 1008400-41.2024.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. C. H. - Ante o exposto, nos termos do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes e HOMOLOGO, por sentença, o acordo que as partes carrearam aos autos sobre as cláusulas que o regerão. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Responsável. Determino ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Hortolândia que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos matrícula n.º 123521 01 55 2016 2 000121 113 0024078-47, a averbação do DIVÓRCIO. O divorciando continuará a usar o nome de solteiro, ou seja, Cleber da Silva Borges dos Santos. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Anne Carolline Herdeiro. Dispensadas as custas em face do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita - extensivo aos emolumentos dos atos registrais e notariais. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Em razão da homologação da desistência do prazo recursal, esta sentença transitou em julgado na data de sua prolação, constante abaixo. Expeça-se Certidão de Honorários ao(s) patrono(s) nomeado(s) nos termos do convênio DPE/OAB (págs. 5). Por fim, nada mais havendo a cumprir, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Hortolândia, 22 de maio de 2025.