Marcela Leite Nasser

Processos do Advogado

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2. Processo 10245922020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024592-20.2024.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcia Aparecida dos Santos - Vistos. Fls. 53/56 - Indefiro a expedição de alvará genérico para toda e qualquer instituição bancária. O pedido é temerário e pode autorizar levantamento superiores ao permitido pela lei 6858/1980, do mesmo modo, pode ser fato gerador de ITCMD. Cumpra corretamente o determinado às fls. 46. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCELA LEITE NASSER CHURA (OAB 409900/SP)
3. Processo 10071252220258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007125-22.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cintia Ribeiro Braile - *Manifeste-se a parte requerente sobre o AR negativo fls. 26 "desconhecido". Prazo 05 dias. - ADV: MARCELA LEITE NASSER CHURA (OAB 409900/SP)
4. Processo 10600962820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060096-28.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Regislaine Barreto da Silva - Vistos. Trata-se de ação em que a parte autora postula a concessão de benefício acidentário em razão de sequelas decorrentes de acidente de trajeto em 4.10.2024 (fls. 1/17). Os benefícios da infortunística, por sua vez, somente são garantidos aos segurados previstos nos incisos I, II, VI e VII do art. 11 da Lei nº 8.213/91 (artigo 18, §1º do mesmo diploma). Ressalte-se que o contribuinte individual, embora amparado pela Previdência Social, não goza da proteção acidentária. Neste sentido, decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo: Acidentária - Males ortopédicos - Contribuinte individual - Pretensão a amparo Infortunístico - Inadmissibilidade. O contribuinte individual não faz jus ao benefício de caráter acidentário, face às restrições contidas no § 1º do artigo 18, e caput do artigo 19, combinados com os incisos I, II, VI e VII, do artigo 11, todos da Lei nº 8.213/91. De ofício, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do CPC, prejudicada a análise da apelação da autora. (TJSP; Apelação Cível 1004603-60.2022.8.26.0477; Relator (a): Luiz Felipe Nogueira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/08/2024; Data de Registro: 14/08/2024) Assim, concedo à autoria o prazo de 15 dias para esclarecer sua qualidade de segurada. Int. - ADV: MARCELA LEITE NASSER CHURA (OAB 409900/SP)
5. Processo 10682081020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068208-10.2023.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - M.L.M.M. - - L.C.M. - A.B.F.S.C. - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. - ADV: PAULO EDUARDO CHURA (OAB 444632/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), MARCELA LEITE NASSER CHURA (OAB 409900/SP), MARCELA LEITE NASSER CHURA (OAB 409900/SP), PAULO EDUARDO CHURA (OAB 444632/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP)
6. Processo 50023768920214036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 1 de julho de 2025 Processo n° 5002376-89.2021.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 29-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 7ª Turma - 2ª andar, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARCIA DOS SANTOS SILVA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
7. Processo 50016272920234036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001627-29.2023.4.03.6304 AUTOR: SALVADORA DA SILVA AGUIAR Advogado do(a) AUTOR: MARCELA LEITE NASSER - SP409900 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes das informações e/ou dos cálculos apresentados pela Central Unificada de Cálculos Judiciais – CECALC, em cumprimento à r. determinação judicial proferida nos presentes autos. Jundiaí, 1 de julho de 2025.
8. Processo 10300547720248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030054-77.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Viviane Herrero Lopes - Vistos, Indefiro o pedido de tutela de urgência, por reputar imprescindível maior dilação probatória para apuração do alegado, e também por não vislumbrar neste momento perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo portanto necessário aguardar a regular formação do contraditório, com oportunidade de manifestação da parte contrária e devida instrução processual. Inicialmente, como forma de economia e celeridade processual, bem como a possibilidade remota da autocomposição, dispenso, por ora, a realização da audiência prevista no 334 do CPC. Nada impedirá, contudo, que as partes se conciliem após a citação, por iniciativa própria ou com a intervenção do juízo, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa de quaisquer das partes litigantes. Posto isso, por ora, cite-se a parte ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Tendo em vista que a parte ré está cadastrada junto ao Domicílio Judicial Eletrônico e/ou conveniada ao Portal Eletrônico do TJSP, cite-se, por meio do referido portal, expedindo-se o necessário. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: MARCELA LEITE NASSER CHURA (OAB 409900/SP)