Willian Oliveira Peniche

Processos do Advogado

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2. Processo 00014617120258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001461-71.2025.8.26.0441 (processo principal 1001375-54.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Bancários - Iara Crivellari Peniche - Banco Crefisa S.a. - Ciência ao patrono (a) de que foi efetuada sua habilitação nos autos. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER, (OAB 281612/PR), WILLIAN OLIVEIRA PENICHE (OAB 410074/SP)
3. Processo 00045605520218260161
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004560-55.2021.8.26.0161 (apensado ao processo 1009982-28.2020.8.26.0161) (processo principal 1009982-28.2020.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Edna Pinto de Lima Sanches - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Manifestem-se as partes acerca da juntada do Laudo Pericial Prazo: 15 dias. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), WILLIAN OLIVEIRA PENICHE (OAB 410074/SP)
4. Processo 10050012020228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005001-20.2022.8.26.0020/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Dalva Regina de Carvalho Monteiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADO EM OPERAÇÃO DE MÚTUO BANCÁRIO À TAXA MÉDIA DE MERCADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Willian Oliveira Peniche (OAB: 410074/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 10050012020228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005001-20.2022.8.26.0020/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Dalva Regina de Carvalho Monteiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADO EM OPERAÇÃO DE MÚTUO BANCÁRIO À TAXA MÉDIA DE MERCADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Willian Oliveira Peniche (OAB: 410074/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 10397805020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039780-50.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arimary Alencar Boccoli - Vistos. Proceda-se à citação. Diante da natureza e peculiaridade do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (artigo 139 CPC), o prazo de contestação será de quinze dias úteis, contados da juntada do AR ou do mandado, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes. Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda. Nos termos do § 4º, do artigo 248 do CPC, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Int. - ADV: WILLIAN OLIVEIRA PENICHE (OAB 410074/SP)
7. Processo 00071062120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007106-21.2025.8.26.0007 (processo principal 1022695-41.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Bancários - Geraldo Pereira Souza - Banco BMG S/A - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não há notícia de concessão de efeito suspensivo ou ativo ao recurso. Todavia, o seguimento do feito depende do julgamento do agravo. Desta feita, aguarde-se ordem do TJSP sobre a possibilidade de recebimento da inicial. Voltem conclusos em 90 dias. Int. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), WILLIAN OLIVEIRA PENICHE (OAB 410074/SP)
8. Processo 00026443320248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002644-33.2024.8.26.0079 (processo principal 1010927-96.2022.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria José da Silva Santos Feitosa, - BANCO BMG S/A - Vistos. Certidão retro: Diante do não pagamento das custas processuais, providencie a z. serventia a inscrição da parte Executada na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: WILLIAN OLIVEIRA PENICHE (OAB 410074/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART LANES (OAB 41977/BA)