Willian Oliveira Peniche

Processos do Advogado

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2. Processo 00045308320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004530-83.2025.8.26.0224 (processo principal 1057721-31.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Bancários - Lazara Aparecida Pereira da Rocha - Bancoagibank S.a - Vistos. 1 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO AGIBANK S/A em face de LAZARA APARECIDA PEREIRA DA ROCHA. Afirma que a impugnada pleiteia o recebimento do valor R$ 12.306,45, porém os cálculos os cálculos estão incorretos havendo um excesso de R$ 8.878,80 (fls. 40/52). A impugnada apresentou manifestação às fls. 56 concordando com os valores apresentados (R$ 3.427,65) e requerendo o pagamento do valor. A impugnante efetuou o pagamento das custas finais (fls. 60/61) e depositou o valor de R$ 3.427,65 (fls. 63). A impugna requereu o levantamento (fls. 64). É o relatório. DECIDO. Considerando que não houve objeção por parte da impugnada ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos da impugnante R$ 3.427,65 reconhecendo excesso de execução em R$ 8.878,80. Atualmente o Superior Tribunal de Justiça entende cabível a condenação em honorários advocatícios quando a impugnação ao cumprimento de sentença é acolhida totalmente ou em parte. Nesse sentido, veja-se o seguinte julgado do C. STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação dos artigos 1022 do Código de Processo Civil de 2015. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. 2. O Tribunal de origem decidiu em consonância com a Jurisprudência desta Corte Superior, que possui firme o entendimento no sentido de que são devidos honorários advocatícios ao executado/ impugnante quando o acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença resulte em extinção do procedimento executivo ou redução do montante executado, o que, segundo o acórdão recorrido, ocorreu no presente caso. Precedentes. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1679816/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 19/05/2021) Diante desse entendimento, condeno a parte impugnada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos da parte impugnante/executada, os quais fixo em 10% sobre o valor declarado em excesso. Em caso de justiça gratuita, deve-se observar o disposto no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 2 - Diante da satisfação da obrigação (fls. 63), julgo EXTINTA pelo pagamento a presente ação de execução de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 3 - Defiro o levantamento do valor depositado nos autos principais. Expeça-se guia em favor da impugnada/exequente. Proceda a serventia as devidas anotações. P. I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), WILLIAN OLIVEIRA PENICHE (OAB 410074/SP)
3. Processo 21929287020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192928-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007106-21.2025.8.26.0007; Assunto: Bancários; Agravante: Geraldo Pereira Souza; Advogado: Willian Oliveira Peniche (OAB: 410074/SP); Agravado: Banco Bmg S/A; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA)
4. Processo 10137683420228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013768-34.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edna Lopes Alves - Banco Alfa S/A - - Banco Daycoval S/A - - CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), WILLIAN OLIVEIRA PENICHE (OAB 410074/SP)
5. Processo 10016292120238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001629-21.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Maria Santos - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Abro vista às partes acerca do laudo apresentado, facultada a manifestação em 15 dias. Sem prejuízo defiro o levantamento dos honorários periciais (via MLE ou ofício à DPE comunicando-se a entrega a contento dos trabalhos, conforme o caso). - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), WILLIAN OLIVEIRA PENICHE (OAB 410074/SP)
6. Processo 00111831020248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011183-10.2024.8.26.0007 (processo principal 1020430-66.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Bancários - Willian Oliveira Peniche - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - FLS. 61/62: Manifeste-se a parte executada. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), WILLIAN OLIVEIRA PENICHE (OAB 410074/SP)
7. Processo 10157379720228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1015737-97.2022.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jaciara Ferreira de Barros (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1112879/PR, 1112880/PR e 1410839/SC ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Willian Oliveira Peniche (OAB: 410074/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 10057931620238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005793-16.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elza Maria Mendes - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Fls. 649/651: Comprovado o recolhimento determinado às fls. 645, bem como já iniciado o incidente de cumprimento de sentença (fls. 648), remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), WILLIAN OLIVEIRA PENICHE (OAB 410074/SP)