Willian Oliveira Peniche

Processos do Advogado

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2. Processo 00032833320258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003283-33.2025.8.26.0009 (processo principal 1001125-56.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria Aparecida Melo de Lima, - Banco Agibank S.a. - Vistos. 1. Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído, para que efetue o pagamento da quantia de R$ 28.895,32 (fls. 02 e 18), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios, também de 10% (sem prejuízo da verba honorária fixada na fase de conhecimento), nos termos dos artigos 513, §2º, inciso I e 523 do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. No mesmo prazo, e considerando que a exequente é beneficiária da justiça gratuita, deverá o executado providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, conforme o artigo 4º, inciso IV da Lei Estadual nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: WILLIAN OLIVEIRA PENICHE (OAB 410074/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
3. Processo 10050165520218260268
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005016-55.2021.8.26.0268/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itapecerica da Serra - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Leriane do Carmo Cassiano (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADO EM OPERAÇÃO DE MÚTUO BANCÁRIO À TAXA MÉDIA DE MERCADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Willian Oliveira Peniche (OAB: 410074/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 10004535320238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000453-53.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Yerevan Francisco de Almeida - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos. Intime-se a "expert" do juízo, via e-mail, para que inicie os trabalhos periciais. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: WILLIAN OLIVEIRA PENICHE (OAB 410074/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
5. Processo 00026443320248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002644-33.2024.8.26.0079 (processo principal 1010927-96.2022.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria José da Silva Santos Feitosa, - BANCO BMG S/A - Fls. 91: Intimação da(s) parte(s) Executada para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,08, na guia DARE, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: MARCO ANTÔNIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), WILLIAN OLIVEIRA PENICHE (OAB 410074/SP)
6. Processo 20404472520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2040447-25.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Embargdo: Marisa Martins de Oliveira - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA RECURSO COM OBJETIVO MANIFESTAMENTE INFRINGENTE, ADMISSÍVEL SOMENTE EM SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Willian Oliveira Peniche (OAB: 410074/SP) - 3º andar
7. Processo 15000055220248260633
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500005-52.2024.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO VICTOR LOPES DE OLIVEIRA - - GUSTAVO PEREIRA AZEVEDO VIEIRA - Acolho as razões elencadas na manifestação ministerial e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta aos réus JOÃO VICTOR LOPES DE OLIVEIRA e GUSTAVO PEREIRA AZEVEDO VIEIRA. No mais, arquivem-se os presentes autos procedendo às anotações e comunicações de praxe. - ADV: ELENITA DA PURIFICAÇÃO OLIVEIRA (OAB 480438/SP), WILLIAN OLIVEIRA PENICHE (OAB 410074/SP), DAVI TELES MARÇAL (OAB 272852/SP), RAFAEL ROZA DOS SANTOS (OAB 490525/SP)
8. Processo 06050983020088260003
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0605098-30.2008.8.26.0003 (003.08.605098-5) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - F.E.I.P.S.M. - D.Z. - Vistos Fls. 812: expeça-se mandado de levantamento eletrônico à exequente do valor penhorado pelo sisbajud (fls. 743/747), observando-se o formulário juntado de fls. 813. No mais, se não houver manifestação, aguarde-se, desde logo, provocação no arquivo, permanecendo suspensa a execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Intime-se. - ADV: WILLIAN OLIVEIRA PENICHE (OAB 410074/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), VITOR MATERA MOYA (OAB 412328/SP), JULIANA DE CASSIA TEBAR CARDOSO (OAB 133982/SP)