Ana Flávia De Souza Gonçalves Caitano

Processos do Advogado

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2. Processo 00006654820258260484
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000665-48.2025.8.26.0484 (processo principal 1002517-27.2024.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Ricardo Yoshiaki Kawano - Vistos. Nos termos do Provimento CG 13/2018, intime-se a parte executada a efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 893,20, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil e posterior prosseguimento do feito com execução forçada (penhora). Intime-se, ainda, a parte executada de que para apresentar impugnação é necessária prévia garantia do juízo, com base no que determina o Enunciado 117 do Fonaje. Intimem-se. - ADV: ANA FLÁVIA DE SOUZA GONÇALVES CAITANO (OAB 410124/SP), SEBASTIÃO CARDOSO CAITANO (OAB 312682/SP)
3. Processo 00014409720248260484
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001440-97.2024.8.26.0484 (processo principal 1001251-15.2018.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sebastião Cardoso Caitano - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Trata-se de Ação Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material. Houve a informação do pagamento e a concordância da parte exequente com o valor depositado (fls. 101/102). Assim, julgo extinta a presente com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a executada para que recolha as custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa em caso negativo. Nos termos do parágrafo único, do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado. Após nada mais a providenciar, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P. I. C. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA CRISTINA PASTORINO GUIMARÃES RIBEIRO (OAB 197485/SP), ANA FLÁVIA DE SOUZA GONÇALVES CAITANO (OAB 410124/SP)
4. Processo 10034650320238260484
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003465-03.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Norival Pinto da Silva - Borracharia do Luizinho” – Gabryel Luis Herrerias Silveiro da Silva - - Município de Promissão - - Luis Carlos Silverio da Silva e outro - Assim, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, porque não preenchidos os requisitos de admissibilidade, haja vista o caráter exclusivamente infringente do recurso interposto. No mais, persiste a decisão tal como lançada, inexistindo outras obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais a serem sanados. Intimem-se as partes, observando-se o disposto no artigo 1.026, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANA FLÁVIA DE SOUZA GONÇALVES CAITANO (OAB 410124/SP), JOSE CESAR SIMOES SANCHES (OAB 405969/SP), JOSE CESAR SIMOES SANCHES (OAB 405969/SP), LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER (OAB 384211/SP), JOSE CESAR SIMOES SANCHES (OAB 405969/SP), SEBASTIÃO CARDOSO CAITANO (OAB 312682/SP)
5. Processo 00037278220148260484
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003727-82.2014.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adílson Benedito Petinatti - João Ribeiro da Silva - Manifeste-se o autor acerca do mandado cumprido negativo. - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP), ANA FLÁVIA DE SOUZA GONÇALVES CAITANO (OAB 410124/SP)
6. Processo 15003817420238260600
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1500381-74.2023.8.26.0600; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro de Promissão; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500381-74.2023.8.26.0600; Furto Qualificado; Apelante: Luis Fernando Moreira; Advogada: Ana Flávia de Souza Gonçalves Caitano (OAB: 410124/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00004934320248260484
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000493-43.2024.8.26.0484 (processo principal 1002053-37.2023.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Dinalli & Dinalli Artigos Desportivos Ltda Me (A Prainha) - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. - ADV: SEBASTIÃO CARDOSO CAITANO (OAB 312682/SP), ANA FLÁVIA DE SOUZA GONÇALVES CAITANO (OAB 410124/SP)
8. Processo 10020067520258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002006-75.2025.8.26.0619 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - E.C.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio c/c partilha de bens. Liminarmente, requer o autor autorização judicial para adentrar no lar conjugal para retirar roupas e pertences pessoais. A concessão da tutela de urgência, prevista no artigo 300 e seguintes do NCPC, exige elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos e os documentos apresentados junto a inicial, reputo ausentes tais requisitos. Não há comprovação nos autos de eventual medida protetiva e/ ou boletim de ocorrência registrado em desfavor do autor, nem ao menos a data em que se retirou do lar conjugal, o que demonstra a ausência do periculum in mora. De outra banda, os documentos juntados informam que o autor está residindo em Comarca distante (Promissão - SP). Pelo exposto e diante da ausência da verossimilhança nas alegações, no sentido de que o autor estaria sendo impedido de retirar seus objetos pessoais do lar comum, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sendo prudente que se aguarde o regular processamento do feito com a instauração do contraditório e esclarecimentos da postulante, a fim de que as questões possam ser analisadas com maior profundidade. No mais, conclui-se dos autos, pelo patrimônio e dívidas amealhados, que o autor não é hipossuficiente ao ponto de não poder arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo da própria subsistência. No entanto, concedo à parte, a oportunidade de comprovar a hipossuficiência alegada, juntando aos autos e cumulativamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os documentos abaixo: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, com movimentação dos últimos 30 (trinta) dias; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas e despesas iniciais do processo, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intimem-se. - ADV: SEBASTIÃO CARDOSO CAITANO (OAB 312682/SP), ANA FLÁVIA DE SOUZA GONÇALVES CAITANO (OAB 410124/SP)