Celia Regina De Andrade Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15005213320188260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500521-33.2018.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ELIEL DE ALMEIDA FRANCO FRANCA - Vistos, 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 730/739 certificado às fls. 744, torne a(s) guia(s) provisória(s) expedida(s) para execução da(s) pena(s) imposta(s) ao(s) réu(s), em definitiva, comunicando-se à(s) V.E.C.(s) ou DEECRIM(s) e estabelecimento(s) prisional(is) competente(s). 2 - CONCEDO benefícios da justiça gratuita ao acusado. Anote-se. 3 - Parte da fiança foi perdida (fls. 133/134). A segunda parte será devolvida ao réu depois de transitada em julgado a sentença. Feita a coisa julgada, intime-se a defesa para que levante o valor. 4 - Após, feitas as devidas anotações e comunicações, observando o determinado em sentença, acerca dos objetos apreendidos arquive-se os autos. Int. Hortolândia, 13 de junho de 2025 André Forato Anhê Juiz de Direito - ADV: CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP)
3. Processo 10082164020218260084
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008216-40.2021.8.26.0084 (apensado ao processo 1037225-88.2020.8.26.0114) - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.J.T. - J.S.A. - Intime-se o genitor para que possa se manifestar sobre a contestação de fls. 173/177 e as alegações e documentos trazidos pela genitora desde fls. 173/177, eis que ainda não oportunizado o contraditório, bem como para que traga aos autos a documentação solicitada pela cota ministerial de fl. 246. - ADV: CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP), ANDRÉ SANTANA FERREIRA (OAB 354440/SP)
4. Processo 10056463820258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005646-38.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Inova - Industria e Comercio de Produtos Hidraulicos e Eletricos Ltda - Vistos. 1- Fls. 18/19: Diante da solicitação da Autora, defiro a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias para cumprimento das determinações do Juízo. 2- Intimem-se. - ADV: CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP)
5. Processo 15004183620198260570
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500418-36.2019.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - D.E.A.S.S. - Vistos. Por V. Acórdão de fls. 278/284, transitado em julgado, foi negado provimento à apelação, mantendo a sentença de fls. 212/220. Expeça-se guia de execução definitiva. Com relação às custas processuais, intime-se o réu para, no prazo de sessenta dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do estado, nos termos do art. 1098, §3º, das NSCGJ. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. Intime-se. - ADV: CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP)
6. Processo 15011307120238260542
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501130-71.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - JOSE IOLON FERREIRA DOS SANTOS e outros - JARDIEL ROSENDO DA SILVA - LUÍS ANTONIO MOLINA e outros - Vistos. Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. As alegações contidas nas peças de defesa não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar as peças informativas de Inquérito Policial, pois dependem de dilação probatória e são atinentes ao mérito da causa, inclusive no que toca à valoração da prova e à capitulação jurídica adequada ao delito. Entendo ainda, que a denúncia não possui vícios e atende os requisitos exigidos na Lei Processual Penal. Em decorrência, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, com fundamento no artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal, para o dia 19/11/2025, às 15:15 horas. A audiência será realizada por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams. A audiência por videoconferência está prevista nos artigos 185, §2º, inciso IV, 217 e 222, §3º, ambos do Código de Processo Penal (Lei Nº 11.900/2009). Providencie a designação da audiência na agenda do Microsoft Teams conforme instrução do comunicado Nº 284/2020, cadastrando-se o e-mail das pessoas que participarão do ato para seu efetivo acesso. Intime-se ou requisite-se o réu no estabelecimento que se encontra recolhido para participar da audiência virtual pelo Microsoft Teams. Intime-se a defesa para que informe nos autos o e-mail do defensor(a) caso não conste no processo, para que seja enviado o link de acesso para a sala de audiência virtual. Deverá informar, também, se possível, o número de contato para que seja realizado testes de acesso à audiência pelos servidores, assim como o link de acesso para a audiência poderá ser enviado também pelo aplicativo WhatsApp. Providencie o funcionário responsável pelo cumprimento do processo a intimação da vítima, testemunhas de acusação e defesa para que informem o e-mail e/ou número de telefone com acesso ao aplicativo WhatsApp por onde será encaminhado o link de acesso para a audiência virtual, certificando nos autos. No caso dos funcionários públicos, no oficio de requisição deverá constar que a audiência será realizada por videoconferência e que o link de acesso será encaminhado por e-mail para o endereço eletrônico da corporação ou o indicado pela testemunha a ser inquirida. Verifique o funcionário responsável pelo cumprimento do processo se todos os documentos e laudos necessários ao julgamento já se encontram nos autos (folha de antecedentes, certidões, laudos, etc.), sobretudo se a quota inicial do Ministério Público foi integralmente cumprida e os pedidos da defesa foram apreciados e atendidos. Expeça-se o necessário. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: ALESSANDRA NASCIMENTO DA SILVA PONTES (OAB 398368/SP), CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP), MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 483555/SP)
7. Processo 10113118020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011311-80.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Sirlene da Guia da Silva de Vasconcelos - À(o) requerente: manifeste-se apresentando as contrarrazões. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Após as contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: LETICIA APARECIDA DOS SANTOS COIMBRA (OAB 415774/SP), CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP)
8. Processo 50204530320238240091
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais