Clara Raíssa Guida Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 11264996620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1126499-66.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Livio de Morais Severino (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUSPENSÃO DE CONTA NO INSTAGRAM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU- PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. SUSPENSÃO DA CONTA NO INSTAGRAM DE FORMA ARBITRÁRIA, SEM PRÉVIO AVISO E SEM COMPROVAR EM QUE CONSISTIU A COGITADA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO. CASO EM O RÉU NÃO COMPROVOU A ALEGADA VIOLAÇÃO ÀS NORMAS RELATIVAS A FRAUDE E DOLO. CONDUTA VIOLADORA DO DEVER DE BOA-FÉ QUE REGE AS RELAÇÕES PRIVADAS. REATIVAÇÃO ACERTADAMENTE DETERMINADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA. NÃO ACOLHIMENTO. A APLICAÇÃO DA MULTA SOMENTE OCORRERÁ EM EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PELO APELANTE E SUA IRRESIGNAÇÃO APENAS DEMONSTRA SUA INTENÇÃO EM DESCUMPRIR A ORDEM. SENTENÇA MANTIDA.- PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA AO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. CORRETA A ATRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA AO RÉU, QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. O AUTOR FOI VENCEDOR NA MAIOR PARTE DE SUA PRETENSÃO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se ap
3. Processo 11822547520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1182254-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bianca Cogo da Silva Pereira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistas dos autos à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) suas contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. Ainda, em cumprimento ao Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021, aponto que o valor do preparo relativo ao recurso apresentado às fls. 164/172 corresponde a R$ 415,15, atualizado com base no valor da causa, sendo recolhidos R$ 413,66 às fls. 173/174. - ADV: LAÍS RAMOS DA SILVA GOUVÊA (OAB 425312/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB 410188/SP)
4. Processo 10239426420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023942-64.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Yeda Xavier Lisboa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. À réplica, pelo prazo legal, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da manifestação (38028). Int. - ADV: LAÍS RAMOS DA SILVA GOUVÊA (OAB 425312/SP), CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB 410188/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
5. Processo 10924639820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092463-98.2024.8.26.0002 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - G.F.S. - T.C.A.S. - Vistos, Às partes para informar, em 10 dias, se pretendem produzir novas provas ou se aceitam o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Frise-se que o pedido de provas deve ser justificado, sob pena de indeferimento, mormente se considerada impertinente ou protelatória. Em tempo, e na mesma peça, informem se há interesse na designação de audiência de conciliação, considerando as especificidades do caso em análise, sendo a via conciliatória recomendada para o tipo de litígio posto. Em caso positivo, informem o endereço de email respectivo para realização do ato. Int. - ADV: CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB 410188/SP), MARGARETH FERREIRA DA SILVA (OAB 193039/SP)
6. Processo 10772147020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077214-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ilan Rodrigues de Farias Renz - Vistos. Há relevância no fundamento invocado, na medida em que a prova documental indica que a conta utilizada pela autora em rede social teria sido invadida por terceiros (páginas 23/26). Por outro lado, presente o perigo na demora, na medida em que os dados da autora estão expostos a terceiros, há risco de que os invasores façam postagens que podem induzir seguidores a caírem em golpes financeiros, como é de costume acontecer em casos semelhantes. Defiro, pois, a tutela provisória de urgência para determinar que a ré proceda ao desbloqueio/recuperação da conta/usuário vinculados à rede social da autora @ilanrenz, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao teto de R$ 20.000,00. Para a recuperação de seu perfil, a parte autora informa e-mail seguro e que nunca foi associado a nenhuma outra conta em rede social, qual seja: ilanrecuperacaotiktok@gmail.com. Valerá cópia desta decisão assinada digitalmente como ofício, cabendo à autora o encaminhamento à ré para cumprimento. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para a contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimem-se. - ADV: CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB 410188/SP), FABIANA APARECIDA DOMINGUES MANZANO (OAB 425717/SP)
7. Processo 10772147020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077214-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ilan Rodrigues de Farias Renz - Para a expedição de carta nos termos de fls. 36/37 é necessário o correto recolhimento das custas postais, código 120-1 no importe de R$ 32,75. - ADV: CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB 410188/SP), FABIANA APARECIDA DOMINGUES MANZANO (OAB 425717/SP)
8. Processo 00040718420258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004071-84.2025.8.26.0223 (processo principal 1013099-30.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Odair da Silva Conceição - 123 Viagens e Turismos Ltda - Vistos. Providencie o(a) exequente o recolhimento da taxa de instauração do cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, do TJSP. O valor a ser recolhido é de 2,0% do valor da causa, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs (R$ 185,10). Feitos os recolhimentos, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANA APARECIDA DOMINGUES MANZANO (OAB 425717/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), LAÍS RAMOS DA SILVA GOUVÊA (OAB 425312/SP), CLARA RAÍSSA GUIDA VIEIRA (OAB 410188/SP)