Diego Meira Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10045890920228260176
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004589-09.2022.8.26.0176 - Guarda de Família - Guarda - V.M.S.N. - J.A.N.S. - Ante o exposto, com relação ao pedido de guarda e visitas do filho J.V.N. de M., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ainda, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão principal deduzida nestes autos para: 1) CONCEDER A GUARDA UNILATERAL do menor L. N.M para a autora, sendo fixadas as visitas paternas na modalidade assistida, pelo período não excedente de 4h, podendo ser iniciada a partir das 10h00 e encerrado até às 18h00, na residência da genitora; 2) CONCEDER A GUARDA UNILATERAL do menor G.N.M ao requerido, sendo fixadas as visitas maternas nos seguintes moldes: finais de semana, facultado a retirada do filho na sexta-feira a partir das 18h00 e devolvendo ao lar paterno domingo até às 20h00. 3) DECLARAR a prática de alienação parental por parte do requerido, advertindo-o sobre a gravidade da sua conduta e da necessidade de mudar o comportamento, nos termos do artigo 6º, Inciso I, da Lei nº 12.318/10. Em que pese a sucumbência recíproca, o requerido sucumbiu na maior parte dos pedidos, de modo que deverá arcar com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 1º e 2º do CPC, observadas as disposições do artigo art. 98 do CPC, pois neste momento concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita. Arbitro os honorários os defensores dativos nomeados, nos termos do convênio OAB/DPESP. Após, com trânsito em julgado, expeça-se o necessário. P.I. - ADV: SANDY PARRILLO FOLIGNO (OAB 394145/SP), CARLOS JOSE FOLIGNO (OAB 195170/SP), DIEGO MEIRA BARBOSA (OAB 410212/SP)
3. Processo 10024548720238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002454-87.2023.8.26.0176 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.R.S. - F.S.S. - Ao executado, através de seu advogado, Dr. Diego Meira Barbosa, para que realize o pagamento integral da dívida, no valor de de R$ 6.248,36 (seis mil duzentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de expropriação de bens. - ADV: CAROLINE FONTOURA DOS SANTOS (OAB 396981/SP), DIEGO MEIRA BARBOSA (OAB 410212/SP)
4. Processo 15009031520238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500903-15.2023.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MARCELO VITORINO DOS SANTOS - Vistos. Proceda-se conforme o requerido. - ADV: DIEGO MEIRA BARBOSA (OAB 410212/SP)
5. Processo 00001211420258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000121-14.2025.8.26.0176 (processo principal 1004153-21.2020.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - R.D.S. - R.L.L.M. - - R.L.L. - - B.L.L. - - M.J.F.L.L. - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que os executados foram citados por edital na fase de conhecimento. Diante disso, conforme dispõe o artigo 513, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, a intimação para cumprimento de sentença deverá ocorrer, igualmente, por edital, o que, até o momento, não foi observado nos autos. Assim sendo, a fim de evitar futuras nulidades, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a minuta do edital, bem como recolha as custas necessárias para sua publicação, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP), DIEGO MEIRA BARBOSA (OAB 410212/SP), RICARDO LINS E SILVA REGO (OAB 237392/SP), DIEGO MEIRA BARBOSA (OAB 410212/SP), DIEGO MEIRA BARBOSA (OAB 410212/SP), DIEGO MEIRA BARBOSA (OAB 410212/SP)
6. Processo 15110240820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511024-08.2024.8.26.0002 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - D.P.C.C. - C.P.C. - Primeiramente, verifique a z. Serventia se existe Inquérito Policial envolvendo as partes referente aos fatos tratados nos presentes autos. Caso positivo, providencie-se o apensamento dos presentes aos autos principais, dando ciência ao Ministério Público. Em caso negativo, oficie-se à Autoridade Policial competente solicitando-se informações a respeito da instauração do respectivo inquérito policial. Intime-se. - ADV: DIEGO MEIRA BARBOSA (OAB 410212/SP)
7. Processo 00035792620248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003579-26.2024.8.26.0127 (processo principal 1009721-97.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Revisão - H.A.M.G. - E.F.S. - Intimação à parte autora para se manifestar acerca da devolução do mandado ou carta devolvido. - ADV: HELI ALES MESSIAS GABRIEL (OAB 370745/SP), RAFAEL MACEDO DE ARAUJO (OAB 416143/SP), ANTONIO JERONIMO RODRIGUES DE LIMA (OAB 406666/SP), DIEGO MEIRA BARBOSA (OAB 410212/SP)
8. Processo 00242210720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024221-07.2024.8.26.0002 (processo principal 1044430-14.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.M.M. - A.M.O. - Vistos. Expeça-se ofício à empregadora da parte ré, para que proceda ao desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento desse, conforme requerido às fls. 76, atinente a valores vincendos. Sem Proceda-se pesquisa junto ao PREVJUD, a fim de verificar se a parte ré encontra-se laborando formalmente ou recebendo algum benefício previdenciário e, para que informe os valores recebidos, a contar de dezembro de 2023. Int. - ADV: APARECIDA ROSANA DA SILVA (OAB 103933/SP), DIEGO MEIRA BARBOSA (OAB 410212/SP)