Ebia Temotio Dos Santos Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10082122520238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008212-25.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Washington Amarildo Delben - Eliane da Silva Pereira - Ante o exposto: I) INDEFIRO a petição inicial em relação ao pedido de alienação do imóvel objeto da demanda, nos termos da fundamentação supra, o que faço com fundamento no art. 485, IV, do CPC. II) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a Ré ao pagamento de aluguel mensal ao Autor, enquanto perdurar o uso exclusivo do imóvel, no percentual de 50% (cinquenta por cento) da fração ideal que o Autor detém sobre o imóvel, cujo valor será apurado na fase de liquidação de sentença (CPC, art. 509, I), devidos desde a citação (25.01.2024, fls. 759). Em razão da sucumbência recíproca, deverão as partes arcar com as despesas e custas processuais na proporção de 50% para cada parte. Fixo os honorários do advogado do Autor em 10% sobre o valor da condenação, a ser suportado pela Ré; bem como fixo os honorários do advogado da Ré em 10% sobre o proveito econômico obtido, levando-se em consideração a improcedência dos pedidos de condenação em aluguéis pretéritos e de transferência do direto da Ré sobre as quotas sociais da empresa WA Delben, formulados na inicial. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Providencie a z. Serventia a correção do valor da causa para R$ R$ 308.000,00, bem como intime-se o Autor a providenciar o recolhimento das custas processais iniciais (e taxa de postagem de fls. 759), sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: RENAN GONZALEZ RAMOS (OAB 475722/SP), MARCELLA INGRID SILVA LOPES (OAB 433334/SP), EBIA TEMOTIO DOS SANTOS SILVA (OAB 410216/SP)
3. Processo 10087703120228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008770-31.2022.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vitor Natan Santos Gonçalves - Determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, a pesquisa restou negativa, conforme protocolo de detalhamento do sistema SISBAJUD. Dessa forma, nos termos do art. 921, §1º, III do CPC, fica suspensa a execução, pelo prazo máximo de um ano. Esta suspensão, que tem como finalidade a concessão de um prazo para que o exequente diligencie para localizar o executado ou bens passíveis de penhora e como consequência a suspensão do prazo prescricional, apenas ocorre uma única vez no processo executivo, com a primeira ciência de não localização do executado ou de bens passíveis de penhora. Da mesma forma, nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Após esgotado o prazo anual de suspensão, em nada sendo requerido, o processo será remetido ao arquivo provisório. - ADV: EBIA TEMOTIO DOS SANTOS SILVA (OAB 410216/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
4. Processo 10087703120228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008770-31.2022.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vitor Natan Santos Gonçalves - Determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, a pesquisa restou negativa, conforme protocolo de detalhamento do sistema SISBAJUD. Dessa forma, nos termos do art. 921, §1º, III do CPC, fica suspensa a execução, pelo prazo máximo de um ano. Esta suspensão, que tem como finalidade a concessão de um prazo para que o exequente diligencie para localizar o executado ou bens passíveis de penhora e como consequência a suspensão do prazo prescricional, apenas ocorre uma única vez no processo executivo, com a primeira ciência de não localização do executado ou de bens passíveis de penhora. Da mesma forma, nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Após esgotado o prazo anual de suspensão, em nada sendo requerido, o processo será remetido ao arquivo provisório. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), EBIA TEMOTIO DOS SANTOS SILVA (OAB 410216/SP)
5. Processo 15000750220248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500075-02.2024.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ADEILSON DE OLIVEIRA SOARES - M.M.S.B. - Vistos. Vista à defesa, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para julgamento. Intime-se. - ADV: EBIA TEMOTIO DOS SANTOS SILVA (OAB 410216/SP), MILTON SOUZA DA SILVA (OAB 367258/SP), ROBERTA FABIANO MACIEL (OAB 421079/SP)
6. Processo 10084225720158260248
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008422-57.2015.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Sueli Angélica de Oliveira - Vistos 1. Nos termos do Provimento CSM n. 2462/17 e o comunicado CSM n. 170/11, providencie a serventia pesquisa das 5 últimas informações de Imposto de Renda, junto ao sistema INFOJUD em relação à (ao) executada (o)/requerido SUELI ANGÉLICA DE OLIVEIRA, CPF 265.889.178-48, conforme minuta que segue. Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 21/2018, artigo 121-B e 121-C, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, as informações relacionadas a endereço e à situação econômica-financeira serão juntadas aos autos, sendo que, havendo juntada de informações referentes à situação financeira, fica decretado o segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de preservar o sigilo. Anote-se. Em caso de resposta negativa ou informações que versarem apenas sobre endereço, não será necessária a tramitação em segredo de justiça (art. 121-C do Provimento 21/2018 das NSCGJ). Consigno que, nos termos do artigo 1263, parágrafo único das NSCGJ, as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Considerando que a parte autora não comprovou nos autos o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03 e Provimento CSM 2684/2023, na guia FEDTJ - COD. 434-1, providencie, no prazo de 05 dias, a comprovação do recolhimento, sendo que deve ser recolhido 01 Ufesp para cada CPF/CNPJ e para cada sistema a ser pesquisado, nos termos do Comunicado n. 170/11 do CSM. Não comprovado o recolhimento, o feito terá seu prosseguimento obstado, sem prejuízo de ser o débito, a posteriori, encaminhado para inclusão em dívida ativa. 2. Apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito. Após, providencie a serventia a inclusão do nome da parte executada junto ao Serasa, através do Serasajud e SCPC. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestação, em 05 dias, requerendo o que de direito. Int. Indaiatuba, 17 de junho de 2025 - ADV: EBIA TEMOTIO DOS SANTOS SILVA (OAB 410216/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
7. Processo 10109208720198260248
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010920-87.2019.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.I.F.C. - J.B.C. - Vistos Sobre o laudo social, digam as partes em 15 dias. Após, vista ao Ministério Público. Int. Indaiatuba, 17 de junho de 2025. - ADV: EBIA TEMOTIO DOS SANTOS SILVA (OAB 410216/SP), TÂNIA DAVID MIRANDA MAIA (OAB 322049/SP), THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO (OAB 241089/SP)
8. Processo 10109208720198260248
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010920-87.2019.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.I.F.C. - J.B.C. - Vistos Sobre o laudo social, digam as partes em 15 dias. Após, vista ao Ministério Público. Int. Indaiatuba, 17 de junho de 2025. - ADV: EBIA TEMOTIO DOS SANTOS SILVA (OAB 410216/SP), TÂNIA DAVID MIRANDA MAIA (OAB 322049/SP), THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO (OAB 241089/SP)