Ebia Temotio Dos Santos Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00056964920238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Alberto Piazza (OAB 232476/SP), Milton Souza da Silva (OAB 367258/SP), Ebia Temotio dos Santos Silva (OAB 410216/SP) Processo 0005696-49.2023.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sueli Fahl - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Em face à concordância do(a) parte (p. 68), homologo os cálculos apresentados pelo(a) autarquia previdenciária (p. 31/35). Tendo em vista o caráter consensual, reconheço a preclusão lógica, devendo a serventia certificar o decurso do prazo para a apresentação de recursos independentemente da intimação das partes. Após, expeçam-se os ofícios requisitórios junto ao portal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se o INSS, observando o disposto no art. 17 da Lei 10.910/2004, pelo portal eletrônico desta decisão e, após a expedição dos requisitórios, deverá ser a autarquia novamente intimada, observando o disposto no art. 17 da Lei 10.910/2004, pelo portal eletrônico. Intime-se o INSS via portal. Intime-se.
3. Processo 10069438720238260526
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ebia Temotio dos Santos Silva (OAB 410216/SP), Roberta Fabiano Maciel (OAB 421079/SP) Processo 1006943-87.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. de O. S. - Reqda: M. M. de S. B. - Fica a parte autora intimada a, no prazo de 10 (dez) dias, recolher o valor de R$185,10, na guia FEDTJ, cód. 224-0, referente ao custo de cancelamento do processo, conforme determinado em r. Sentença retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.
4. Processo 00056532020208260248
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Evelise Simone de Melo Andreassa (OAB 135328/SP), Carlos Alberto Piazza (OAB 232476/SP), Ebia Temotio dos Santos Silva (OAB 410216/SP) Processo 0005653-20.2020.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orlando Pereira da Silva - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. P. 156: Indefiro o pedido de fixação de honorários. Nos termos do §7º, do art.85, do Código de Processo Civil,os honorários de sucumbência para as execuções contra a Fazenda Pública são devidos apenas quando há impugnação, tendo em vista que o procedimento legal para o pagamento depende necessariamente de provocação (expedição de ofício precatório ou RPV), razão pela qual não há que se falar em sucumbência quando não há litigiosidade nesta fase executiva. A tese fixada no Tema 1.190 pelo Superior Tribunal de Justiça corrobora a conclusão: Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor RPV . Assim, cumpra-se a sentença de p. 133, arquivando-se os autos. Intime-se.
5. Processo 15000750220248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Milton Souza da Silva (OAB 367258/SP), Ebia Temotio dos Santos Silva (OAB 410216/SP), Roberta Fabiano Maciel (OAB 421079/SP) Processo 1500075-02.2024.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: A. D. O. S. - Vistos. Face proximidade da audiência, apresente o defensor, com máxima urgência, endereço de e-mail para envio do link de audiência. Intime-se.