José Marino De Souza Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00095599320248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009559-93.2024.8.26.0016 (apensado ao processo 1002481-02.2022.8.26.0016) (processo principal 1002481-02.2022.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thomas de Camargo Reichenheim - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. O autor informa que o Banco Bradesco continua descumprindo a obrigação imposta. Pessoalmente intimado (fls. 15), o executado não cumpriu o comando judicial, razão pela qual restou majorada a multa e determinada nova intimação (fls. 34). Todavia, novamente deixou transcorrer o prazo estipulado sem suspender os descontos e as cobranças indevidas, conforme extratos e notificações de fls. 107/108, 111/116 e 118/120. Assim, considerando a persistência da recalcitrância, MAJORO A MULTA imposta para R$3.000,00 (três mil reais) por ato de descumprimento, limitada a R$30.000,00 (trinta mil reais), que incidirá imediata e instantaneamente uma vez demonstrada a afronta à decisão, independentemente de qualquer outra intimação. Intime-se novamente parte executada por meio de seu patrono constituído para tomar ciência da majoração ora deferida e cumprir a decisão judicial, sob pena de multa por litigância de má-fé (a reverter em favor da parte contrária). Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação pessoal do representante legal da executada para cumprimento da ordem, sob pena de apuração do cometimento de crime de desobediência. A presente decisão, por cópia digitalmente assinada, serve como MANDADO. Nos termos dos artigos 513, § 2º, e 523, do Código de Processo Civil, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado, para pagar os débitos indicados na petição de fls. 38/45 no prazo de 15 dias ou comprovar que já o fez. Intimem-se. - ADV: JOSÉ MARINO DE SOUZA FILHO (OAB 410301/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ARIONES PEREIRA GOMES NETO (OAB 203862/SP), RICARDO MARINO DE SOUZA (OAB 204722/SP), LUIZ ROBERTO WEISHAUPT SILVEIRA DE ODIVELLAS (OAB 195072/SP)
3. Processo 10128984320238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012898-43.2023.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - TR Portfólios Ltda - P L C Brasil Comercio de Bebidas Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, oportunidade em que deverá juntar aos autos planilha atualizada do débito. Prazo: 15 dias. No silêncio superior a trinta dias, arquivem-se os presentes autos, no aguardo de provocação da parte interessada. Fica advertido que, estando os autos arquivados, eventual provocação deverá ser precedida de recolhimento da respectiva taxa de desarquivamento. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ARIONES PEREIRA GOMES NETO (OAB 203862/SP), RICARDO MARINO DE SOUZA (OAB 204722/SP), JOSÉ MARINO DE SOUZA FILHO (OAB 410301/SP)
4. Processo 10002248720228260247
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000224-87.2022.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Erimércia Silva Daher - - Gilberto Daher - - João Cesar de Lucas - - Mohamad Aurabi - - Mustapha Faouzi Abou Arabi - - Said Aurabi - Condomínio Residencial Vista Bela - "...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo proposto por ERIMERCIA SILVA DAHER, GILBERTO DAHER, JOÃO CESAR DE LUCAS, MOHAMAD AURABI, MUSTAPHA FAOUZI ABOU ARABI e SAID AURABI contra CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VISTA BELA, com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. CONDENAR os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do condomínio requerido, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, por se tratar de extinção do processo sem resolução do mérito por fato imputável à parte autora, que deu causa à desnecessidade de prosseguimento da demanda, que arbitro por equidade em três mil reais, atualizável a partir desta sentença. P.I.C." - ADV: GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), JOSÉ MARINO DE SOUZA FILHO (OAB 410301/SP), RICARDO MARINO DE SOUZA (OAB 204722/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), STELLA MEDEIROS LAMBLET (OAB 415614/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), ARIONES PEREIRA GOMES NETO (OAB 203862/SP)
5. Processo 15005805920218260247
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500580-59.2021.8.26.0247 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - MARCIO VINÍCIUS MORAES DE LEMOS - Aos 24 de junho de 2025, na sala de audiências virtual do Juizado Especial Criminal da Comarca de Ilhabela, Estado de São Paulo, foi aberta a audiência preliminar. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes. Presente a Promotora de Justiça Titular , DRA. NATALIA FRANCO ANTONIALLI . Presente o autor dos fatos, acompanhado de seu defensor constituído - DR. JOSÉ MARINO DE SOUZA FILHO - OAB 410.301. Iniciados os trabalhos, dada a palavra a Dra. Promotora , por ela foi dito: atento aos princípios da celeridade, da informalidade e outros cabíveis, nos termos do artigo 76, c.c. art. 62, ambos da Lei 9099/95, para que Sua Excelência formule o requerimento cabível, podendo compulsar os autos e contactar informalmente com as partes, se lhe aprouver, para eventual complementação de dados necessários ao seu convencimento e fundamentação do pedido, pelo mesmo foi dito: Nos termos do artigo 76, da Lei nº 9.099/95, proponho ao(à) autor(a) do fato a aplicação imediata de pena restritiva de direitos, consistente o autor na doação de (01) um salário mínimo nacional, no valor de R$ 1.518,00, em dez (10) parcelas de 151,80 (cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos), devendo o primeiro pagamento ser realizado até o dia 24/07/2025, do segundo até o dia 24/08/2025, e dos demais nos meses subsequentes, que será revertido em favor de entidade beneficente a ser oportunamente designada por esse Juízo, através de depósito em conta judicial, apresentando os devidos comprovantes no cartório deste Juízo imediatamente após o depósito. Conforme Comunicado CG nº 46/2025, a guia para o pagamento deverá ser emitida pela Unidade Judicial diretamente no Portal do Banco do Brasil (https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.Bbx) e entregue ao depositante para pagamento." guia de depósito será enviada no e-mail do advogado do autor do fato: jose@marinoeneto.com.br ou secretaria.mnjuridico@hotmail.Com; Realizado o pagamento autor do fato deverá enviar o comprovante de pagamento no e-mail institucional ilhabelajec@tjsp.jus.Br ; bem como firmar TCRA no CFB de Ubatuba, no prazo de até 30 (trinta) dias. Endereço do CFB de Ubatuba: R. Antonio Marques do Vale, 241 Jardim Silop -Ubatuba-SP;CEP: 11690-604; fone: (12) 3832-5987;e-mail:cfb.ubatuba@sp.gov.Br;Diretora: Gabriele Cerqueira Sant'ana; - ADV: JOSÉ MARINO DE SOUZA FILHO (OAB 410301/SP)
6. Processo 01082382220258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108238-22.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ilhabela - Embargante: Vitor Rafael Faracini - Embargado: Cesar Martins de Brito e outros - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO EMBARGADA ALEGAÇÕES EXCLUSIVAMENTE DE MÉRITO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Marino de Souza (OAB: 204722/SP) - Ariones Pereira Gomes Neto (OAB: 203862/SP) - Victor Damasceno Lanzilote (OAB: 482425/SP) - José Marino de Souza Filho (OAB: 410301/SP) - Cleber Botazini de Souza (OAB: 319544/SP) - Bruna Raquel Panchorra Ferreira da Silva (OAB: 227782/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 00003071820258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000307-18.2025.8.26.0247 (processo principal 1001683-27.2022.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cesar Martins de Brito - - Geraldo Martins de Brito - - Edilson Ferreira da Silva - Vitor Rafael Faracini - "FICA O EXCIPIENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS." - ADV: ARIONES PEREIRA GOMES NETO (OAB 203862/SP), RICARDO MARINO DE SOUZA (OAB 204722/SP), BRUNA RAQUEL PANCHORRA FERREIRA DA SILVA (OAB 227782/SP), BRUNA RAQUEL PANCHORRA FERREIRA DA SILVA (OAB 227782/SP), BRUNA RAQUEL PANCHORRA FERREIRA DA SILVA (OAB 227782/SP), CLEBER BOTAZINI DE SOUZA (OAB 319544/SP), CLEBER BOTAZINI DE SOUZA (OAB 319544/SP), CLEBER BOTAZINI DE SOUZA (OAB 319544/SP), JOSÉ MARINO DE SOUZA FILHO (OAB 410301/SP)
8. Processo 00000099420238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000009-94.2023.8.26.0247 (apensado ao processo 0005102-19.2015.8.26.0247) (processo principal 0005102-19.2015.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS - RICARDO DOS SANTOS BATISTA ME - Em 15 dias, providencie-se o(a) interessado (a) a qualificação completa (i) completa da parte que pretende a pesquisa/bloqueio, bem como o (ii) devido recolhimento das custas, nos termos do Comunicado Provimento CSM nº 2.684/2023 - anexo V - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao e https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/ProvimentoCSM-2684-2023.pdf (1 a 3 UFESP - Valor da UFESP 2025 por pesquisa/bloqueio e por CPF/CNPJ - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 Sistemas INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/SERASA/COMGAS/SCPC e demais). Esclarece-se que para "Teimosinha, repetição programada", são 3 UFESPs a recolher, observadas as orientações anteriores. (iii) para bloqueio SISBAJUD, deverá fornecer a memória de cálculo atualizado do débito. (iv) No silêncio o processo será extinto se na fase de conhecimento e/ou arquivado se na fase de cumprimento. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), RICARDO MARINO DE SOUZA (OAB 204722/SP), JOSÉ MARINO DE SOUZA FILHO (OAB 410301/SP)