Maria Luyara De Menezes Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 50003067920254036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000306-79.2025.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: GILMAR DOS SANTOS ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: MARIA LUYARA DE MENEZES MORAES - SP410364, THAIS CAMARGO SANTANA - SP412449 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando a concordância da parte autora com a proposta apresentada pelo INSS, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC/2015. Expeça-se, de imediato, ofício ao INSS para a implantação do benefício, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), art. 537, § 2º do CPC, devida após o prazo ora concedido. No mesmo prazo, o INSS deverá informar o valor da RMI/RMA do benefício, bem como de eventuais valores pagos administrativamente que devam ser deduzidos dos atrasados e demais dados necessários à realização do cálculo. Após, promova-se a liquidação das parcelas vencidas e expeça-se RPV ou precatório para o pagamento dos atrasados, observando-se os critérios da transação homologada. Esta sentença serve como ofício expedido. Defiro a justiça gratuita à parte autora. Diante da transação firmada, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
3. Processo 21934595920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193459-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0008513-66.2024.8.26.0405; Assunto: Seguro; Agravante: Associação de Proteção e Benefício Ao Proprietário de Veículos – Lions Proteção Veicular; Advogada: Maíra Moreira Figueiredo (OAB: 112579/MG); Agravado: Lucas Nunis Pereira; Advogada: Maria Luyara de Menezes Moraes (OAB: 410364/SP); Advogada: Thais Camargo Santana (OAB: 412449/SP)
4. Processo 10355173220228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1035517-32.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: R. de A. S. - Apdo/Apte: K. S. F. - Vistos. Para análise da capacidade financeira da autora apelante (fls. 547/552), nos termos do art. 99, § 2º c/c art. 101, §1º do CPC, ante sua insurgência em apelação em face da gratuidade processual denegada nos embargos declaratórios à sentença (fls. 518), a parte deverá apresentar: (i) Cópia das últimas três Declarações de Imposto de Renda (IRPF); (ii) Cópia da CPTS, juntamente com últimos três holerites, no caso de emprego formal; (iii) Comprovantes de rendimentos, no caso de trabalho informal, como prova de recebimento de auxílio governamentais, declaração de desemprego ou de exercício de atividade informal; (iv) Certidão emitida pelo Banco Central (obtida em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs), onde conste as relações bancárias da parte; (v) Extrato dos últimos três meses de todas as contas bancárias que constem ativas na certidão emitida. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Após, conclusos para análise do pedido. Int. - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Advs: Ester Comodaro Cardoso (OAB: 310283/SP) - Elias Pereira da Silva (OAB: 314748/SP) - André Emanuel Cardoso (OAB: 441786/SP) - Thais Camargo Santana (OAB: 412449/SP) - Maria Luyara de Menezes Moraes (OAB: 410364/SP) - 4º andar
5. Processo 10251629420218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025162-94.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.R.C. - - J.P.S. - - M.C.J.C. - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial do IMESC, no prazo de 10 dias. - ADV: JOSÉ NIVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 469493/SP), THAIS CAMARGO SANTANA (OAB 412449/SP), MARIA LUYARA DE MENEZES MORAES (OAB 410364/SP), ÉRICA CRISTINA RODRIGUES OTERO (OAB 158473/SP)
6. Processo 10233086720228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023308-67.2022.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - V.B.B.C. - - A.B.B.C. - M.P.B.C. - Vistos. Manifestem-se as partes quanto ao cumprimento do acordo homologado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. - ADV: VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS (OAB 435981/SP), THAIS CAMARGO SANTANA (OAB 412449/SP), THAIS CAMARGO SANTANA (OAB 412449/SP), MARIA LUYARA DE MENEZES MORAES (OAB 410364/SP), MARIA LUYARA DE MENEZES MORAES (OAB 410364/SP)
7. Processo 20500796019848260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 2050079-60.1984.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.P.G. - Ciência às partes da digitalização dos autos. Requeiram o que de direito no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: MARIA LUYARA DE MENEZES MORAES (OAB 410364/SP)
8. Processo 10151464220258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015146-42.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Carlos Henrique Ferreira - Vistos. Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze dias), sobre a contestação apresentada. No mesmo prazo de 15 dias, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretaram em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Intime-se. - ADV: MARIA LUYARA DE MENEZES MORAES (OAB 410364/SP)