Pedro Amauri De Mello Junior
Pedro Amauri De Mello Junior
Número da OAB:
OAB/SP 410411
📋 Resumo Completo
Dr(a). Pedro Amauri De Mello Junior possui 76 comunicações processuais, em 40 processos únicos, com 12 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2011 e 2025, atuando em TRT15, TJSP e especializado principalmente em EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL.
Processos Únicos:
40
Total de Intimações:
76
Tribunais:
TRT15, TJSP
Nome:
PEDRO AMAURI DE MELLO JUNIOR
📅 Atividade Recente
12
Últimos 7 dias
43
Últimos 30 dias
76
Últimos 90 dias
76
Último ano
⚖️ Classes Processuais
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (14)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS (12)
HABEAS CORPUS CRIMINAL (6)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (5)
AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO (4)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 76 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1009147-88.2024.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F. e outro - G.W.L. - Vistos. 1) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes A. J. D. F. e M. F. e G. W. L., nos autos da ação Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação (fls. 75/76), nos autos da presente ação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. As partes arcarão com a taxa judiciária, observado o disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as devidas anotações, arquivem-se. 2) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No presente caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela parte que postula o benefício; b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. - ADV: THOMAS JEFFERSON DE MORAES LEITE (OAB 410437/SP), MARIA LETÍCIA ABDO JORGE (OAB 191600/SP), PEDRO AMAURI DE MELLO JUNIOR (OAB 410411/SP), HAILE MARIA DA SILVA SOARES (OAB 291077/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500168-14.2020.8.26.0264 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - L.A.C. e outro - O.B.J. - - E.J.S.B. e outros - A.A.C. e outro - A.R.A.B. - F.R.F.S.A. - Vistos. 1. Fls. 1859/1865: Observo que o recurso especial foi interposto perante a segunda instância (fls. 1852/1858). 2. Fls. 1859/1880: Diante da justificativa, defiro o pedido. Providencie a serventia a habilitação da peticionária como terceira interessada; bem como expeça-se certidão de objeto. A juntada da certidão ao feito nº 000914-89.2023.8.26.0218 da 1ª Vara Cível de Comarca de Guararapes/SP deverá ser providenciada pela parte interessada. Sem prejuízo, concedo à peticionária o prazo de 05 (cinco) dias para a regularização de sua representação processual com a juntada do instrumento de mandato. 3. No mais, aguarde-se o retorno dos autos. Intime-se. - ADV: THOMAS JEFFERSON DE MORAES LEITE (OAB 410437/SP), THOMAS JEFFERSON DE MORAES LEITE (OAB 410437/SP), MARINA APARECIDA PAVANI (OAB 399524/SP), RAFAEL BOTELHO DE ALMEIDA (OAB 422816/SP), LUCAS BAISSO CESARINO (OAB 454275/SP), PEDRO AMAURI DE MELLO JUNIOR (OAB 410411/SP), ERICSSON RUSSO BIANCHI (OAB 437881/SP), ERICSSON RUSSO BIANCHI (OAB 437881/SP), RAFAEL BOTELHO DE ALMEIDA (OAB 422816/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), REGIANE REGASSINI (OAB 261780/SP), CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI (OAB 103466/SP), WENDEL CARLOS GONÇALEZ (OAB 226313/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), GABRIEL GONÇALVES CORREA DA SILVA (OAB 382039/SP), FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP), JULIANO NEGRÃO CARDOSO (OAB 273346/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), EMMANOEL FRANCISQUINI CAIRES DA COSTA (OAB 366852/SP), APARECIDA EVANGELISTA TAVARES (OAB 378988/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500296-83.2024.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DEISE JENIFFER ESTEVARENGA CANHADO - - IVONILDO SANTOS MASSENA - Vistos. Págs. 359/369: abra-se vista ao Ministério Público, com urgência. Int. Diligencie-se. - ADV: PEDRO AMAURI DE MELLO JUNIOR (OAB 410411/SP), THOMAS JEFFERSON DE MORAES LEITE (OAB 410437/SP), PEDRO AMAURI DE MELLO JUNIOR (OAB 410411/SP), THOMAS JEFFERSON DE MORAES LEITE (OAB 410437/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1008786-71.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - David Ribeiro Guilherme - Diego de Almeida Cervantes - Mandado de levantamento eletrônico expedido conforme formulário. - ADV: RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO (OAB 452206/SP), PEDRO AMAURI DE MELLO JUNIOR (OAB 410411/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000205-89.2021.8.26.0132 (processo principal 1006608-96.2017.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Silvana Teresa de Cressio Piovezan - Cláudio José Piovezan - Vistos. Págs. 423: Anote-se a interposição do agravo de instrumento sob n. 2150922-48.2025.8.26.0000, dando-se ciência à parte contrária. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada (págs. 285/288) por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o R.Despacho copiado à pág. 423, o qual concedeu efeito suspensivo. Por conseguinte, DETERMINO O CANCELAMENTO DOS LEILOES DESIGNADOS (págs. 195/199), comunicando-se, com urgência, o leiloeiro, via mensagem eletrônica. Aguarde-se o julgamento do recurso. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender necessário ao prosseguimento da execução. Int. - ADV: ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), PEDRO AMAURI DE MELLO JUNIOR (OAB 410411/SP), ALEXANDER MARCO BUSNARDO PRIETO (OAB 169169/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1004444-61.2017.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Juliano Cesar Sofiati - Laura Luiza Assunção Borba - Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que JULIANO CÉSAR SOFIATI move em face de LAURA LUIZA ASSUNÇÃO BORBA. As partes transigiram, conforme fls. 544/548. Em se tratando de direitos e deveres disponíveis, e tendo as partes manifestado livremente sua vontade no acordo, nada obsta sua homologação. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada (fls. 544/548), para que produza seus regulares efeitos, suspendendo-se a execução nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a comunicação dointegral cumprimento do acordo (última parcela prevista para 29/11/2025), fato que deverá ser noticiado pela parte exequente, quando então os autos devem tornarconclusos para extinção. Defiro o desbloqueio das importâncias constritas a fls. 471/488, consoante avençado, não havendo que se falar na expedição de mandado de levantamento (fls. 549/550), pois os valores não foram transferidos para conta judicial. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: VINICIUS OLIVEIRA SILVA (OAB 320493/SP), PEDRO AMAURI DE MELLO JUNIOR (OAB 410411/SP), LAERCIO PALADINI (OAB 268965/SP), DONIZETE APARECIDO BIANCHI (OAB 413627/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1006718-51.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alex Guimarães Ferreira - Pedro Francisco Abdo Raya - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cabível recurso inominado no prazo de dez dias, mediante preparo a ser recolhido através do Portal de Custas, independentemente de intimação e sob pena de deserção, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso (inaplicável em sede de Juizado o disposto no art. 1.007, §2º, do CPC), comprovando-se nos autos. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, quando não se tratar de execução de título extrajudicial ou 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (COMUNICADOS CG Nº 1530/2021, Nº 489/2022, Nº 373/2023, Nº 951/2023). Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Caso a parte vencida requeira o benefício da gratuidade de justiça por ocasião da interposição do recurso, deverá comprovar sua hipossuficiência através dos seguintes documentos, seus e de seu cônjuge: comprovantes de remuneração (salários, aposentadoria, etc.), declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, bem como cópias dos três últimos extratos bancários de todas as contas de que for titular e as três últimas faturas de todos os cartões de créditos que possuir, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. A inércia implicará deserção. Desnecessária a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, posto que ela poderá distribuir nova execução, desde que observada a prescrição e comprovada a alteração da situação fática (localização de novos bens penhoráveis de propriedade da parte executada), sob pena de indeferimento da petição inicial. P.I.C, arquivando-se oportunamente. - ADV: PEDRO AMAURI DE MELLO JUNIOR (OAB 410411/SP), EMERSON CLEITON RODRIGUES (OAB 157617/SP)