Pedro Augusto Goncalves Bomfim

Processos do Advogado

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2. Processo 61425118220254063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6142511-82.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO GONCALVES BOMFIM (OAB SP410412) RECLAMADO : SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A) : AMANDA APARECIDA DE SOUZA MOURA (OAB MG178652) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.
3. Processo 10117518420258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011751-84.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.F.S. - - G.F.S. - Ciência às partes quanto ao Aviso de Recebimento Negativo, juntado às Fls. 203. Manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PEDRO AUGUSTO GONÇALVES BOMFIM (OAB 410412/SP), PEDRO AUGUSTO GONÇALVES BOMFIM (OAB 410412/SP)
4. Processo 10042535920258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004253-59.2025.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.F. - Vistos. Recebo a petição de fls. 60/118, como emenda à inicial. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Fixo os alimentos provisórios ofertados, a partir da intimação do autor, em 20% dos seus rendimentos líquidos, compreendendo estes os vencimentos brutos descontados as deduções legais, incluindo-se férias, 13º salário, horas-extras, adicionais e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS, ou em 40% do salário mínimo nacional, em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. Intimem-se, e oficie-se, se o caso. Tutela de Urgência(visitas): Em que pese o pedido inicial, a manifestação do Ministério Público e os documentos anexados aos autos, notadamente os documentos de fls. 26/43, não havendo situação que justifique a supressão do contraditório, indefiro a tutela de urgência pleiteada, por ora. Assim, para evitar-se o risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, a prévia oitiva da parte contrária se torna indispensável, incidindo na espécie o disposto no artigo 1.585, do Código Civil. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se, via postal, ficando o(a) ré(u) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferido a sua emissão. Em sendo NEGATIVA a citação, e a requerimento da parte autora, fica desde já deferida as pesquisas de informações de endereço(s) junto ao sistema PETRUS, na tentativa de localização de eventual(is) endereço(s) do(a) requerido(a). Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue inserida na carta. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO GONÇALVES BOMFIM (OAB 410412/SP)
5. Processo 10002027820255020720
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000202-78.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: THAIS PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA EUGENIO GOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1455a9c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM. Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, tendo em vista a interposição de Recurso Ordinário pela parte autora sob o número de Id f293339, o qual se encontra tempestivo e subscrito por advogado com procuração nos autos. São Paulo, 03 de julho de 2025. Brunno Sampaio Analista Judiciário   DECISÃO   Vistos... 1- No tocante ao Recurso Ordinário interposto pela parte autora, porque presentes os requisitos de admissibilidade, processe-se. 2- Intime-se a reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões. 3- Decorrido prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT-2ª Região. 4- Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º Grau, não existe possibilidade de despachar qualquer tipo de petição, devendo as partes peticionarem no sistema PJe-JT de 2ª instância. Entre a remessa e o retorno, eventual manifestação juntada em 1º Grau será analisada após a efetiva baixa pela Secretaria do Tribunal.  SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO COMUNITARIA EUGENIO GOES
6. Processo 00092548820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009254-88.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1043678-81.2019.8.26.0002) (processo principal 1043678-81.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Companhia Ultragaz S/A - Luciana de Andrade Epp - - Luciana de Andrade - réu revel - Vistos. Fls. 140/147: Trata-se de impugnação à penhora realizada a fls. 111/112, sustentando a impugnante que o bloqueio 'on-line' recaiu sobre contas poupança. Aduz, portanto, a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Instada a manifestar-se, a parte exequente silenciou. Os documento de fls. 111/112, 119 comprovam a incidência de penhora de R$ 212,45 e R$ 31,81 em conta da executada na Caixa Econômica Federal e R$ 7,38 em conta da parte executada, no Banco Itaú Unibanco, com saldo inferior a 40 salários mínimos, daí resulta a impenhorabilidade, nos termos do artigo 833, X do novo CPC, tendo em vista o silêncio da exequente. Por tais fundamentos, deve prosseguir a execução com exclusão da penhora incidente sobre referidas contas. Do exposto, acolho a impugnação para o fim de determinar a exclusão da penhora do valor de R$ 219,83 e R$ 31,81, incidente sobre as contas indicadas a fls. 111/112, 119, ante sua impenhorabilidade, na forma do artigo 833, X do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento em favor da parte executada dos valores transferidos para conta judicial, devendo a executada providenciar a juntada de formulário MLE. Como o acolhimento da impugnação não importou em extinção da execução, sem custas e honorários por se tratar de mero incidente. No prazo de 15 dias, diga a exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE (OAB 216384/SP), GABRIEL IKUO MIYAZAWA (OAB 359428/SP), PEDRO AUGUSTO GONÇALVES BOMFIM (OAB 410412/SP), LUCIANA DE ANDRADE
7. Processo 61395082220254063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6139508-22.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : WELLINGTON DE ALMEIDA FREIRE ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO GONCALVES BOMFIM (OAB SP410412) RECLAMADO : SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A) : BRUNO ASSUNÇÃO BOCCHESE MENDES (OAB MG212881) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.
8. Processo 10009490520255020081
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000949-05.2025.5.02.0081 distribuído para 81ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417581202000000408772043?instancia=1