Pedro Augusto Goncalves Bomfim

Processos do Advogado

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2. Processo 61395082220254063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6139508-22.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : WELLINGTON DE ALMEIDA FREIRE ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO GONCALVES BOMFIM (OAB SP410412) RECLAMADO : SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A) : BRUNO ASSUNÇÃO BOCCHESE MENDES (OAB MG212881) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.
3. Processo 10009490520255020081
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000949-05.2025.5.02.0081 distribuído para 81ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417581202000000408772043?instancia=1
4. Processo 10013656620245020029
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001365-66.2024.5.02.0029 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301667400000102484053?instancia=3
5. Processo 10008158520255020013
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000815-85.2025.5.02.0013 distribuído para 13ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417572523500000408771798?instancia=1
6. Processo 10001673920258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000167-39.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gabriela Kelle Marques - Carrefour Comercio e Industria Ltda - - Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Consolidado o trânsito em julgado (certidão de fls. 131), manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, nos moldes do Provimento CG nº 17/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017, ambos da E. Corregedoria Geral. Para início do cumprimento de sentença, a parte autora deverá peticionar o incidente correspondente junto ao sistema E-SAJ, instruindo-o com planilha de cálculo do débito atualizado e apresentando suas razões. No peticionamento eletrônico, acessar Petição Intermediária de 1º Grau, preencher o número do processo principal. O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo. No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença e no campo Tipo da Petição, deverá selecionar o item 156-Cumprimento de Sentença. Com o peticionamento do incidente de cumprimento de sentença, os autos principais deverão ser baixados definitivamente (código 61615 - arquivamento definitivo), prosseguindo-se o feito somente no cumprimento de sentença, para onde devem ser direcionadas as petições futuras. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PEDRO AUGUSTO GONÇALVES BOMFIM (OAB 410412/SP)
7. Processo 61299104420254063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6129910-44.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : LUCIANA APARECIDA MENDES ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO GONCALVES BOMFIM (OAB SP410412) RECLAMADO : SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A) : REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR (OAB MG082923) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Tendo em vista a divergência entre o nome do(a) reclamante na autuação e nome do(a) atingido(a) no Termo de Transação, INTIME-SE a ​ SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ​ para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania
8. Processo 10639436520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063943-65.2023.8.26.0002 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Edson Dias de Souza - Edunildo Alves Junior - "Deverá ser comprovado no prazo de quinze (15) dias - pela parte requerida, o recolhimento das despesas processuais (custas iniciais: R$ 185,10 + citação postal: R$ 34,35) nos termos do Provimento CG nº 29/2021, conforme sentença de fls 85/87 - sob pena de inscrição na dívida ativa." - ADV: PEDRO AUGUSTO GONÇALVES BOMFIM (OAB 410412/SP), DANIEL PEDRO DE LOLLO (OAB 238390/SP)