Gabriel Massote Pereira

Processos do Advogado

1. Processo 00161729220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016172-92.2025.8.26.0114 (processo principal 1020334-16.2025.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Decisão - Oncológico - Suelen dos Santos Teodoro - Vistos, Fl. 129 - Mantida a gratuidade processual concedida na fase de conhecimento. Tarje-se. Trata-se de incidente de cumprimento de decisão instaurado por SUELEN DOS SANTOS TEODORO em face do MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ESTADO DE SÃO PAULO em razão da decisão exarada em fls. 183/184. Ocorre que, inicialmente, ao contrário do que alegado pela autora, não verifico em fl. 197 dos autos principais, a mencionada certidão de decurso do prazo, mas, apenas, certidão automática gerada pelo sistema SAJ em relação ao início do cômputo do prazo para o ato lançado. No mais, advirto novamente à autora de que em momento algum a liminar parcialmente deferida determinou aos entes públicos o custeio para o tratamento pretendido, posto que conforme reiterado em fls. 183/184, a tutela havia sido parcialmente concedida para que tão somente as requeridas fossem compelidas a fornecer o método de tratamento buscado pela autora desde que fornecido pelo SUS, ainda que fora de seu domicílio, nos termos das teses fixadas em repercussão geral, Tema 952 e Tema 1.069. No entanto, certifique-se, nestes autos, a z. Serventia, se houve resposta da DRS VII ao ofício encaminhado pelo Sr. Oficial de Justiça conforme certidão em fls. 198/199. Em sendo negativa, providencie a z. Serventia o encaminhamento de ofício diretamente aos Centros Especializados indicados em fls. 183/184 dos autos principais para que informem, no prazo de 05 dias a contar do recebimento do ofício, se possuem capacidade técnica para a realização do transplante de medula óssea autólogo, por meio da técnica PBM (Patient Blood Management), posto que a autora em razão de crença religiosa, recusa-se a receber hemocomponentes (fls. 01/05 em anexo), em convênio com o SUS, ou informem a existência de outros Centros Médicos, localizados em qualquer região do país, capazes de realizar o procedimento com uso da mencionada técnica, e conveniados ao SUS. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GABRIEL MASSOTE PEREIRA (OAB 410539/SP)
2. Processo 53539091320208090051
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2914126/GO (2025/0139677-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : LARISSA MAFFRA FERRO ADVOGADOS : GABRIEL MASSOTE PEREIRA - MG113869 GABRIEL MASSOTE PEREIRA - SP410539 AGRAVADO : UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO : LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES - GO028689 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
3. Processo 00024000720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002400-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1103319-94.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Nicoly Cunha da Silva - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Unimed de Botucatu Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem para apreciação. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), GABRIEL MASSOTE PEREIRA (OAB 113869/MG), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), GABRIEL MASSOTE PEREIRA (OAB 410539/SP)
4. Mais 7 processo(s) disponível(is) para usuários logados
   Desbloquear Acesso