Jocimar Belmiro Do Rosario

Processos do Advogado

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2. Processo 10194424420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019442-44.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - M.F.M. - - A.S.C. - Vistos. 1. Providencie a Requerente, Maria, a juntada aos autos, no prazo de quinze dias, de sua certidão de nascimento, diante do exposto no item "4" de fl. 258. 2. O memorial descritivo do imóvel, incluindo a planta de sua área, confrontações e levantamento planimétrico, constituem-se como documentos essenciais à instrução da demanda de usucapião. Neste cenário, verificada a condição de pobreza da parte que levou à concessão do benefício da gratuidade, não se mostra razoável a exigência de apresentação de planta e de memorial descritivo do imóvel à custa da parte, por ser sabido que tais documentos são de natureza técnica, precisam ser firmados por profissional legalmente habilitado, com inscrição no CREA, e que deve ser remunerado, o que demandaria alto custo financeiro. Assim, para obtenção dos documentos faltantes, nomeio o perito DJACIR RAMOS (djacirramos@gmail.com). Providencie a Z. Serventia sua intimação pelo Portal dos Auxiliares da Justiça, bem assim intime-o para que diga se aceita a nomeação, fornecendo- se senha para aceso ao processo eletrônico. Atento à resolução nº 910/2023 e à complexidade do caso, fixo os honorários em 88 UFESP's. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. Realizada a perícia a contento, a Unidade Judicial informará à respectiva Unidade Regional da Defensoria Pública por meio do modelo 796706 - Ofício à Defensoria Pública - Pagamento de Honorários - Laudo entregue a contento. Intime-se. - ADV: JOCIMAR BELMIRO DO ROSARIO (OAB 410811/SP), JOCIMAR BELMIRO DO ROSARIO (OAB 410811/SP)
3. Processo 00173049220228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017304-92.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1023434-52.2020.8.26.0405) (processo principal 1023434-52.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.R.L. - F.W.M.L. - De-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. - ADV: RENATO PEREIRA SILVA (OAB 372400/SP), JOCIMAR BELMIRO DO ROSARIO (OAB 410811/SP)