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Juliana Teixeira Machado

Juliana Teixeira Machado

Número da OAB: OAB/SP 410830

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 47
Total de Intimações: 61
Tribunais: TRT2, TJSP, TRT15
Nome: JULIANA TEIXEIRA MACHADO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 61 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004077-51.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Andrea Martins Rosa - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - ADICIONAIS TEMPORAIS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. TABOÃO DA SERRA. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I. 1. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE), COM REFLEXOS, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS. ADMISSIBILIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18/1994 QUE PREVIU O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 22-A, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 230/2010, QUE PRETENDIA AFASTAR O PAGAMENTO DAS VANTAGENS, PROCLAMADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGA EM RELAÇÃO AO DECIDIDO NA ADI Nº 0579948-85.2010.8.26.000. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À AUTONOMIA MUNICIPAL (ART. 18 DA CF). PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDO, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO COM VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE VANTAGEM PESSOAL PERMANENTE. PRECEDENTES. 2. PAGAMENTO QUE NÃO DEVE INCIDIR SOBRE O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO, ANTE O JULGAMENTO DA ADI Nº 2044797-32.2020.8.26.0000 PELO ÓRGÃO ESPECIAL, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 61 A 64 DA LCM Nº 18/1994.3. REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Bosco de Mesquita Junior (OAB: 242801/SP) - Juliana Teixeira Machado (OAB: 410830/SP) (Procurador) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000781-61.2022.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fernando de Almeida Paulino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Município de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e outros - Murilo Cesar de Azevedo Nascimento - Vistos. Petição de fls.934/935: A parte requerente pleiteia a citação dos sócios da requerida Alfa. Considerando que os sócios não fazem parte do polo passivo, bem como não foi instaurado incidente de desconsideração de personalidade jurídica, fica o pedido indeferido. No entanto, providencie a serventia a expedição de mandado de citação de Alfa na pessoa de seus sócios, nos endereços indicados na petição em analise. Int. - ADV: LEONARDO GONÇALVES RUFFO (OAB 174564/SP), JULIANA TEIXEIRA MACHADO (OAB 410830/SP), GABRIELLA VAZ DE AZEVEDO CUNHA (OAB 419103/SP), LEONARDO GONÇALVES RUFFO (OAB 174564/SP), REINALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR (OAB 384252/SP), LEONARDO GONÇALVES RUFFO (OAB 174564/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1002505-31.2021.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Rosiane Maciel de Farias - Apelante: Isas Administração e Participações S/A - Apelado: Município de Taboão da Serra - Vistos. Considerando-se que ainda não houve o julgamento da ação civil de nº 1003009-76.2017.8.26.0609, na qual há pendente questão de prejudicialidade externa a impedir o julgamento desta apelação, consoante explanado no despacho de fls. 270/272, reitero a determinação de suspensão do processo, no termos do artigo 313, V, "a", do CPC, pelo prazo de 90 (noventa) dias, aguardando-se o trânsito em julgado ou eventual julgamento de apelação naqueles autos. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Kevin Giratto Henrique (OAB: 450780/SP) - Vitor Miguel Mazzei (OAB: 446303/SP) - Carlos Eduardo de Toledo (OAB: 319415/SP) - Elaine Cristina Kuipers Assad (OAB: 183071/SP) (Procurador) - Juliana Teixeira Machado (OAB: 410830/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107869-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Weslley Rufino Caetano - Agravado: Município de Taboão da Serra - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAPRESUNÇÃO JURIS TANTUM QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DE QUE, SE SUPORTADAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, HAVERIA SÉRIO COMPROMETIMENTO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU FAMILIAR APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 98, CAPUT, E 99, § 2°, DO NOVO CPC DECISÃO MANTIDA - PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia de Lourdes Pinheiro Barros (OAB: 322200/SP) - Alex Araujo dos Santos (OAB: 303924/SP) - Elaine Cristina Kuipers Assad (OAB: 183071/SP) - Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB: 123358/SP) - Marco Aurelio Ferreira dos Anjos (OAB: 139636/SP) - Marta Ferreira Berlanga (OAB: 113789/SP) - Richard Bassan (OAB: 222053/SP) - Vinicius Marinho Minhoto (OAB: 420446/SP) - Juliana Teixeira Machado (OAB: 410830/SP) - Saulo Lugon Moulin Lima (OAB: 430747/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001077-26.2024.8.26.0609 (processo principal 1004767-80.2023.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Pereira Xavier - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Vistos. Certifique a z. Serventia o decurso de prazo.Após, tornem-me conclusos. - ADV: JULIANA TEIXEIRA MACHADO (OAB 410830/SP), PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA LACHI (OAB 293914/SP), CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA (OAB 182245/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001799-45.2025.8.26.0053 (processo principal 1047952-90.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Expressions Transportes e Locacao de Veiculos S/A - Ciência às partes acerca do MLE expedido conforme certidão retro. Após a expedição do MLE a transferência não é imediata, devendo as partes aguardar as demais etapas do processo para que os valores sejam disponibilizados na conta indicada. - ADV: JULIANA TEIXEIRA MACHADO (OAB 410830/SP), SAMUEL CAMARGO BACCARAT (OAB 277975/SP), LUCIANO HENRIQUE CELESTINO TEIXEIRA RUSSO (OAB 262695/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107700-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Jonhy Willian Costa - Agravado: Município de Taboão da Serra - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA R. DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA PRETENSÃO DE REFORMA POSSIBILIDADE PREVISÃO DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CF QUE DEPENDE DE PROVA SUBJETIVISMO DA NORMA CONSTITUCIONAL ADOÇÃO DO CRITÉRIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE AOS QUE PERCEBEM ATÉ TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS LÍQUIDOS RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia de Lourdes Pinheiro Barros (OAB: 322200/SP) - Alex Araujo dos Santos (OAB: 303924/SP) - Elaine Cristina Kuipers Assad (OAB: 183071/SP) - Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB: 123358/SP) - Marco Aurelio Ferreira dos Anjos (OAB: 139636/SP) - Richard Bassan (OAB: 222053/SP) - Marta Ferreira Berlanga (OAB: 113789/SP) - Vinicius Marinho Minhoto (OAB: 420446/SP) - Juliana Teixeira Machado (OAB: 410830/SP) - Saulo Lugon Moulin Lima (OAB: 430747/SP) - 1º andar
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