Luiz Antonio Verissimo Jardim

Processos do Advogado

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2. Processo 00020508820258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002050-88.2025.8.26.0562 (processo principal 1008498-94.2024.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - I.M.R. - - M.M.R. - Vistos. Fls. 24/27: Manifeste-se a parte exequente. Prazo: 15 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos os autos. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP), LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP)
3. Processo 10316308320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031630-83.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Silvia Aparecida Dias Branco - Agiplan Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelas requeridas (fls. 496/499 e 510/515) contra a sentença de fls. 477/487, com fundamento no artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil. Alegam omissão em relação ao direito de compensação da condenação com os valores disponibilizados em conta bancária da autora. Recebo os embargos, pois tempestivos, mas os rejeito, ante o nítido caráter infringente. A sentença combatida levou em consideração todas as manifestações e elementos probatórios coligidos aos autos para se chegar à conclusão nela exposta. Fernando da Fonseca Gajardoni esclarece que: A contradição que justifica os embargos declaratórios é aquela constante na decisão, nas suas diferentes partes constituintes. O fato da decisão ser contraditória com decisões anteriormente proferidas no processo, outros atos do processo ou provas produzidas não justifica o cabimento dos embargos, pois estes têm relação com a higidez da decisão em si considerada, não sendo a via própria ao ataque da decisão por outros erros de procedimento ou julgamento. (GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Execução e Recursos: Comentários ao CPC 2015. Vol. 3. 2ª Ed. São Paulo: MÉTODO, 2018, sem grifos no original). Ademais, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu que não há a obrigação de o julgador ater-se aos fundamentos indicados pela parte e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJSP 111/114). Nesse sentido, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça decidiu que desde que os fundamentos adotados bastem para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte (RSTJ 151/229). Na espécie, as embargantes suscitam contradições/omissões entre a sentença e outros elementos dos autos que não constam da própria decisão. Buscam, na verdade, rediscutir matéria que já foi devidamente decidida, o que não se admite por esta via. Se almejam a modificação do julgado, devem fazer uso do recurso adequado. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO (OAB 87929/RJ), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
4. Processo 00177551619948260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017755-16.1994.8.26.0562 (562.01.1994.017755) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Evangelina Ferreira Carvalhal - Nivio do Nascimento Vieira e outros - Isabel Cristina Matias Frenkiel - - Valter Naum Frankiel - Carlos Eduardo Tavares do Nascimento Carvalhal e outro - Diante do decurso do prazo, manifeste-se o(a) requerente/ inventariante em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RUBENS VELLOSO (OAB 23593/SP), LUIZ GOMES DA SILVA TENENTE (OAB 146535/SP), RUBENS VELLOSO (OAB 23593/SP), LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP), ARY DOS SANTOS (OAB 50297/SP), ANSELMO MUNIZ FERREIRA (OAB 303933/SP), ANSELMO MUNIZ FERREIRA (OAB 303933/SP)
5. Processo 00036160220258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003616-02.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1020489-31.2023.8.26.0068) (processo principal 1020489-31.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lzn Engenharia e Treinamentos Ltda - Allonda Engenharia e Construção Ltda. - Vistos. Considerando a informação trazida aos autos acerca do deferimento do processamento da Recuperação Judicial da executada (fls. 19 e ss.), determino a suspensão do curso do presente Cumprimento de Sentença durante o stay period, nos termos do artigo 6º da Lei 11.101/05. Anote-se. Manifeste-se as partes, até 10 dias, noticiando inclusão do crédito aqui perseguido no quadro geral de credores. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), LETICIA WILLEMANN CAMPANELLI (OAB 222469/RJ), LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP)
6. Processo 00005156120248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000515-61.2024.8.26.0562 (processo principal 1007390-64.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - B. - M.H.S. - - A.M.O. - - S.U.T. - Vistos. Defiro as pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, em nome dos executados Mário Henrique Suzuk e Adriana Monteiro de Oliveira, observado o disposto nas NSCGJ, conforme transcrição abaixo: "Art. 1.263. As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Parágrafo único. Revogado. §1º. As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. § 2º. Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico 'documento sigiloso'. Intime-se. - ADV: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO (OAB 292437/SP), ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 246422/SP), ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 246422/SP), DANIEL PAIVA ANTUNES GUIMARÃES (OAB 212732/SP), LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP), MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP), BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP)
7. Processo 10000656120198260244
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000065-61.2019.8.26.0244 - Inventário - Inventário e Partilha - Catia Roncador Esgrinholi - - Wanderley Ribeiro Esgrinholi - - Emerson Roncador Esgrinholi - - Sandra Regina Ribeiro da Silva Esgrinholi e outros - Fica a parte autora intimada para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, a parte autora será intimada por carta postal para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP), MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO (OAB 292437/SP), MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO (OAB 292437/SP), LUIZ ANTONIO SIMINO (OAB 150896/SP), DANIEL PAIVA ANTUNES GUIMARÃES (OAB 212732/SP), DANIEL PAIVA ANTUNES GUIMARÃES (OAB 212732/SP), GILMAR LUIZ TEIXEIRA (OAB 176310/SP), LUIZ ANTONIO SIMINO (OAB 150896/SP), LUIZ ANTONIO SIMINO (OAB 150896/SP)
8. Processo 10068294020238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006829-40.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - P.R.G. - I.S.C.M.S. - - A.F.F. - - C.S.B.S. - Ao apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1.010, § 1º CPC). - ADV: LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP), DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (OAB 296624/SP), CAROLINE PARMIJANO (OAB 330228/SP), MARISTELLA DEL PAPA SANTERINI CAIADO (OAB 190735/SP), RAFAEL DIAS ROSA (OAB 274388/SP)