Luiz Antonio Verissimo Jardim

Processos do Advogado

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2. Processo 10083036920178260590
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008303-69.2017.8.26.0590 - Inventário - Inventário e Partilha - Ronaldo Melo da Rocha - Ronilton Melo da Rocha - - Eleni Coleta Fernandes - Vistos. Manifeste-se a co-herdeira Eleni sobre a retificação do plano de partilha apresentado às fls. 588/593, o prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para homologação da partilha. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO (OAB 292437/SP), GILMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 179512/SP), GILMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 179512/SP), LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP)
3. Processo 10325477320228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032547-73.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Anthony Carlos Lourencone representado por seu genitor Carlos Alberto Lourencone e outro - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DESPESAS PROCESSUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE É LÍCITA, CONSIDERANDO A PRESCRIÇÃO MÉDICA E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. PEDIDO DE PROVA PERICIAL EXTEMPORÂNEO, E NÃO NECESSÁRIO DEVIDO À PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA.4. A NEGATIVA DE COBERTURA DE HOME CARE É ABUSIVA, POIS A PRESCRIÇÃO MÉDICA SUPERA A DEFICIÊNCIA DO ROL DA ANS, QUE NÃO É TAXATIVO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONFIRMA A ABUSIVIDADE DA EXCLUSÃO DE HOME CARE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE COBERTURA DE HOME CARE É ABUSIVA QUANDO HÁ PRESCRIÇÃO MÉDICA. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É DEVIDA DIANTE DA NEGATIVA INJUSTA DE COBERTURA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 82, § 2º, E 85, § 2° E § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO RESP N. 2.020.405/SP, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 22/5/2023, DJE DE 25/5/2023.STJ, AGINT NO ARESP N. 1.607.797/SP, REL. MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, JULGADO EM 10/8/2020, DJE DE 14/8/2020.STJ, AGINT NO ARESP N. 1.431.717/SP, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 17/9/2019, DJE DE 24/9/2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - Marco Antonio Dias Cardoso (OAB: 292437/SP) - Daniel Paiva Antunes Guimarães (OAB: 212732/SP) - Luiz Antonio Verissimo Jardim (OAB: 410880/SP) - 4º andar
4. Processo 10184725820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018472-58.2024.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.P. - E.M.L. - Ciência às partes sobre os resultados das pesquisas realizadas junto aos sistemas Arisp, Infojud, Renajud e Prevjud, juntados aos autos às fls. 242. Ciência às partes sobre o pedido de pesquisa realizada junto ao sistema Sisbajud, com prazo de 30 dias de resposta para cumprimento pelas instituições financeiras, juntado aos autos às fls. retro. Todas as pesquisas foram efetuadas nos termos da decisão de fls. 163/168. - ADV: ARIANE COSTA DE LIMA (OAB 243847/SP), LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP)
5. Processo 20503688919938260562
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 2050368-89.1993.8.26.0562 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - V.N.F. - - G.R.F. - Ciência do desarquivamento. Solicito que providencie o pagamento da taxa de desarquivemento no valor de R$ 44,87 no prazo de 20 dias úteis. - ADV: THIAGO SERRALVA HUBER (OAB 286370/SP), THIAGO SERRALVA HUBER (OAB 286370/SP), LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP)
6. Processo 00061566420238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006156-64.2023.8.26.0562 (processo principal 1022958-57.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Roberto Grandiroberto Grandi - Cícero Romão da Silva - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos dos créditos e/ou valores que Cícero Romão da Silva possuir ou vier a possuir, nos autos do processo n.º 1019078-86.2024.8.26.0562 , processo nº1008271-70.2025.8.26.0562 e processo nº 0007166-12.2024.8.26.0562 . O ato constritivo será direcionado aos autos do processo nº 1019078-86.2024.8.26.0562 , que tramita perante a 5 ª Vara Cível da Comarca de Santos; bem como aos autos do processo nº 1008271-70.2025.8.26.0562 , que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Santos; e aos autos do processo nº 0007166-12.2024.8.26.0562, que tramita perante a 2 ª Vara Cível da Comarca de Santos , observados os limites do débito no presente feito (R$ 18.886,12, para 01 de junho de 2025). Uma via da presente decisão valerá como ofício a referido juízo para anotação e formalização da penhora no rosto dos autos. O patrono da parte credora promoverá o encaminhamento a partir da impressão de uma via assinada digitalmente. Assim em atenção ao decido nos autos do Processo n. Nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, publicado no DOE de 12/12/2016, páginas 28/29: "CONSULTA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos litigiosos - Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica da Penhora Ato executivo art. 838 do CPC Formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido" (Parecer aprovado pelo Exmo. Desembargador Corregeddor Geral da Justiça, Doutor MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS). Tratando-se de penhora de crédito, nos termos do disposto no artigo 855 e incisos (art. 671 do CPC/1973) do NCPC (Art. 855. Quando recair em crédito do executado, enquanto não ocorrer a hipótese prevista noart. 856, considerar-se-á feita a penhora pela intimação: I - ao terceiro devedor para que não pague ao executado, seu credor; II - ao executado, credor do terceiro, para que não pratique ato de disposição do crédito), intime-se também a (s) parte (s) requerida (s) em referido processo para não pague (m) possíveis débitos ao credor, mas sim deposite os valores em juízo (à disposição desta 10ª Vara Cível), observados os limites decorrentes do débito acima referidos. Advirta-se que eventual descumprimento da ordem judicial, com pagamento para quem não deva fazê-lo, poderá implicar em responsabilização pessoal pelo débito (vide Araken de Assis, em Manual do Processo da Execução, Editora Revista dos Tribunais, 6ª Edição, 2000, página 575/576). Intime-se a (s) parte (s) executada (s) no presente feito dos termos da penhora bem como para que não pratique (m) ato de disposição do referido crédito. A intimação será por meio de advogado se o tiver constituído ou pessoalmente (por carta ou mandado) caso não possua advogado constituído. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP), TIAGO ALVES COELHO (OAB 214009/SP)
7. Processo 10269462320218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1026946-23.2021.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 12ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026946-23.2021.8.26.0562; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: U. de S. - C. de T. M.; Advogado: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP); Advogado: Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP); Apelada: B. V. de A. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Luiz Antonio Verissimo Jardim (OAB: 410880/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10068641320248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006864-13.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.Q.O. - - P.O.Q. - L.V.S. - - D.F.O. - VISTOS. Ciência as parte referente ao estudo social de fls. 230/237, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais aguarda-se o retorno da carta precatória cumprida. Intime(m)-se. - ADV: JULIANA GRECCO FABER (OAB 324160/SP), MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO (OAB 292437/SP), MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO (OAB 292437/SP), ANGELO CAVALERI (OAB 344394/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP), DANIEL PAIVA ANTUNES GUIMARÃES (OAB 212732/SP)