Luiz Antonio Verissimo Jardim

Processos do Advogado

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2. Processo 10127527620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012752-76.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - S.C.T. - Vistos. Constou da inicial que a parte autora pretende a concessão da gratuidade de justiça. Todavia, considerando a mera indicação de que é empresário, o que, por si só, não faz presumir a necessidade do benefício, a parte autora deverá justificar seu requerimento e apresentar comprovante de rendimentos atualizado ou cópia da última declaração de imposto de renda ou certidão de não apresentação, disponíveis no site da Receita Federal. Prazo: quinze dias. Com efeito, o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ - 4ª T., REsp 604.425, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.2.06, não conheceram, v.u., DJU 10.4.06, p. 198) (NEGRÃO, Theotonio e Outro. Op. cit, p. 1.343). Sem prejuízo, considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139). Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP)
3. Processo 00061566420238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006156-64.2023.8.26.0562 (processo principal 1022958-57.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Roberto Grandiroberto Grandi - Cícero Romão da Silva - Ciência às partes do(s) ofício(s) retro juntado(s) para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP), TIAGO ALVES COELHO (OAB 214009/SP)
4. Processo 00070870920198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007087-09.2019.8.26.0562 (processo principal 0029941-12.2010.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - E.A.C. - W.C.C. - Vistos. Aguarde-se a publicação do ato ordinatório de fls. 309 e o decurso do prazo para manifestação da parte exequente. Com ou sem manifestação, tornem conclusos para análise. Intime-se. - ADV: JOSÉ MANUEL PEREIRA MENDES (OAB 187139/SP), LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP)
5. Processo 10098727520258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009872-75.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.R.O. - - Y.M.O. - Vistos. Observo que nenhuma das partes reside nesta Comarca, mas sim na cidade de Santos/SP. Destarte, com fundamento no art. 63, § 5.º do CPC, que veda a escolha aleatória de foro, redistribuam-se os autos livremente entre as Varas de Família e Sucessões da Comarca de Santos/SP. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP), LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP)
6. Processo 00047886720238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004788-67.2023.8.26.0223 (processo principal 1000380-55.2019.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Condomínio Edifício Viareggio - MÁRCIO DE MELO SAZONE ME e outro - Vistos. Expeça-se novo ofício à (s) empresa (s) já diligenciada (s), nos termos do despacho de fl. 180, com a indicação do CPF do executado (fl. 206). Intime-se. - ADV: JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP), ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO (OAB 292437/SP)
7. Processo 00047886720238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004788-67.2023.8.26.0223 (processo principal 1000380-55.2019.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Condomínio Edifício Viareggio - MÁRCIO DE MELO SAZONE ME e outro - Vistos. Expeça-se novo ofício à (s) empresa (s) já diligenciada (s), nos termos do despacho de fl. 180, com a indicação do CPF do executado (fl. 206). Intime-se. - ADV: JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP), ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO (OAB 292437/SP)
8. Processo 00070870920198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007087-09.2019.8.26.0562 (processo principal 0029941-12.2010.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - E.A.C. - W.C.C. - Fls. 307/308: Manifeste-se a exequente sobre a petição e documento juntados. - ADV: LUIZ ANTONIO VERISSIMO JARDIM (OAB 410880/SP), JOSÉ MANUEL PEREIRA MENDES (OAB 187139/SP)