Marco Aurelio Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15006718820238260180
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500671-88.2023.8.26.0180 - Inquérito Policial - Calúnia - Nicodemos Humberto Brito Trincha - - Carlos de Souza - Tania Maria de Souza - Vistos. Acolho os fundamentos expostos na manifestação do Ministério Público de fls. 174/175, e, consequentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Carlos de Souza e Nicodemos Humberto Brito Trincha, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Expeçam-se certidões de honorários em favor dos eventuais advogados atuantes pelo convênio DPE/OAB. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LEANDRO SCANAVACHI (OAB 230230/SP), ZELIA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 62518/SP), MILTON CESAR RAMOS DE SOUSA (OAB 365328/SP), MARCO AURELIO DA SILVA (OAB 410895/SP)
3. Processo 10025017720178260659
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002501-77.2017.8.26.0659 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ermida Neuma Casagrande Parmezani - Ympactus Comercial Ltda. - Nos termos da decisão retro, manifeste-se o exequente acerca das alegações da executada às fls. 391/399. No silêncio, os autos serão remetidos à conclusão para providências cabíveis. - ADV: HORST VILMAR FUCHS (OAB 12529/ES), ROBERTO DUARTE JUNIOR (OAB 2485/AC), MARCO AURELIO DA SILVA (OAB 410895/SP)
4. Processo 10010228920218260180
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001022-89.2021.8.26.0180 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Gonçalo da Luz - - Lucia de Lima da Luz - istos. Em análise dos autos, verifica-se que houve tão somente a intimação da coautora Lúcia, sendo necessária a expedição de mandado para a intimação de GONÇALO DA LUZ, CPF sob o nº 075.050.498-60, RG nº 28.745.815-5 SSP/SP, no Sítio Santa Cruz, S/N, Santa Cruz, CEP 13995-000, Santo Antonio do Jardim - SP para que este promova o andamento do feito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção. SERVIRÁ COMO MANDADO CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO ASSINADA DIGITALMENTE. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO DA SILVA (OAB 410895/SP), MARCO AURELIO DA SILVA (OAB 410895/SP)
5. Processo 10017125020238260180
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001712-50.2023.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ma da Silva Serrelheria - Zilene Aparecida Pires da Silva - Certifico e dou fé que a r. Sentença de fl.179/182 transitou em julgado em 09/06/2025. Diante disso, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. - ADV: CEZAR AUGUSTO RANZANI (OAB 356097/SP), MARCO AURELIO DA SILVA (OAB 410895/SP)
6. Processo 00012507620248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001250-76.2024.8.26.0180 (processo principal 0000155-50.2020.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.A.S. - M.A.M.A. - Vistos. 1 - Fls. 69/91: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. 2 - Fls. 92/96 e 101: Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO DA SILVA (OAB 410895/SP), KATIA BIATRIZ PALERMO (OAB 407316/SP)
7. Processo 00007882720218260180
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000788-27.2021.8.26.0180 (processo principal 1000595-97.2018.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - S.M.M.O. - T.M.S. - Manifeste-se a exequente. - ADV: DANILO JOSE DE CAMARGO GOLFIERI (OAB 201912/SP), LEANDRO SCANAVACHI (OAB 230230/SP), CAMILA LEAL MEIRA (OAB 429609/SP), MARCO AURELIO DA SILVA (OAB 410895/SP)
8. Processo 10018187920228260363
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001818-79.2022.8.26.0363 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Sulamericana Industrial Ltda - Brasil Trutee Assessoria e Consultoria Ltda. - BANCO SAFRA S/A - - Acrux Serviços de Cobrança Ltda. - - Sebastião Francisco da Silva - - Luiz Antonio Bargeri - - Comercio de Sucatas e Metais Brasil Ltda - Epp - - Maria Villalva Sia - - Elenir Sia Lombardi - - Helenice Sia Gambardella - - Madepar Papel e Celulose S/A - - CR Consultoria e Participações SA - - Alcolina Química e Derivados Ltda. - - Odair Antonio Signorini - - Juliany de Oliveira - - Claudiana Volpato Godoy - - Jaqueline Aparecida dos Santos Valentim - - Nora Nei Santos de Marins Peixoto - - Jair Aparecido Jordão - - Andreia Rocha Rodrigues - - Ana Cecilia Cordeiro Machi - - Alexandre Timoteo Barbosa - - Jodenaldo Ferreira Bailon Silva - - Ana Paula de Souza Lima - - Viviane Barbosa Fortuna - - Andre Inocencio Fogaça - - Antonio Artiroro Novello - - Creusa Trancoso de Oliveira - - Danilo Clayton da Silva - - Dyego Biscalchim Palma - - Edna Maria Silva Gomes - - Elaine Domingos da Hora - - Franciele dos Santos Moura - - João Batista de Oliveira - - Laureniza Bezerra Alves de Assis - - Mauro Berto - - Nilson Dias Pereira - - Reginaldo de Jesus Alves da Silva - - Sueli Aparecida de Souza - - Thais Wolinski Ott da Silva - - Isaias Roberto dos Santos - - Jane Silva dos Santos Evangelista - - Adenilton Matos de Abreu - - Rogério Rinaldi - - Jose Luiz Cardoso - - Mariano Pereira dos Santos - - Fabricio Jose Franco - - Geraldo Rodrigues da Cruz - - Wilerson Schiavinato - - Luis Henrique Brunelli Radice - - Joel Oliveira de Castro - - Celso Ricardo Silva Siqueira - - Maria Santa Lemos Santos Pereira - - Jailson Matos de Abreu - - Lucas Vinicius Rodrigues - - Andreia Rocha Rodrigues - - Fulvio Cardoso de Barros - - Lucas Maicon Cardoso - - Osmar Fernandes - - Adilson Roberto Fonseca - - Adivaldo Aparecido de Oliveira - - Márcia do Nascimento - - Samira Fernandes Pacheco Cardoso - - Valter de Jesus Vicente - - Solange Cristina Barbosa - - Rosemeire Savedra dos Santos - - Rosilene Domingos da Hora - - Ricardo Siqueira Oliveira - - Antonia Fernanda Stringue Leite - - Rafael Fernandes Estevam - - Natalino Aparecido Jesus de Oliveira - - Monique Lesli Rocha - - Mérie de Souza Avance - - Mariana dos Santos - - Marivaldo de Jesus Santana - - Marcelo Torri - - Marcos Antonio Prado - - Marcelo Oliveira Otoni - - Marcelo Cesário Silva - - Lucineide Bezerra Alves Gomes - - Leticia Rodrigues Soares da Silva - - Kenio de Sousa Santos - - Jose Jurcelanio Abreu de Souza - - Jose Antonio Armelim - - Jose Vicente Quintino - - Marcelo Rosenthal Advogados Associados - - Fulvio Cardoso de Barros - - Fernando Cesar de Lima - - Fernando Roberto Marques da Silva - - Eline Aparecida Mendonça Bilancieri - - Daniel Rodrigues Gonzaga - - André Luis Felippe Dommarco - - André dos Santos Pereira - - Alex Antonio de Souza Pinto - - Alessandra Trolezi de Paula - - Adilia Domingos da Silva - - João Fermino da Silva - - Rafael Alves da Silva - - Ivair Feliciano Inacio - - Vetta Química Importação e Exportação - - Douglas Mangini Russo - - Karen Fonseca Castilho Barboza - - Paulo Robson Massola - - Flávio Gutierres Giesteira - - Marcilio Gutierres Giesteira - - Latium S/A Administração e Participações - - Paulo Sérgio da Silva - - Marcos Prado Soares - - Claudinei Ferraz Afonso - - Ayrton Luiz Martins - - Comércio de Sucatas Boa Vista Ltda Epp - - Evanilde Mendonca do Prado - - NILTON JULIO DE CAMPOS BORGES - - Bruna Ginez Terra - - Itaú Unibanco S/A - - Roberto Campos Barros - - Cleiton dos Santos - - Vanessa Fernandes Lopes Zangerolamo - - Neide Maria Beraldo Fogaça - - Maria Madalena Bueno Zen - - Magna Regina de Carvalho Coelho - - Jose Aparecido Gialdi Me - - Camila Maria Gomes da Rocha - - Lucas Bueno de Carvalho - - Maria Rita Andrade da Mota - - Jefferson Magela Filho - - Benedito Antonio de Oliveira Junior - - Marcos Renato Guimarães - - Comércio de Aparas de Papel Ary Villena Ltda. - - Produtos Quimicos Sulfanil Ltda. - - Jaina Helena Naliato - - Jose Antonio Braga Junior - - Norivaldo Mineiro - - Suslaine Paulino Oliveira Pereira - - Marilene de Medeiros Silva - - Claudemir de Oliveira Macedo - - JEFERSON APARECIDO RIBEIRO - - Joaquim Pedro Fagundes Filho - - Julio Cesar Ravagnani - - Paulo Cesar Reginaldo - - ANDERSON JOSÉ ZUCHERATO - - Jefferson Monteiro Quaresma - - BANCO FIBRA SA - - Jeferson Pereira - - Nheel Química Ltda - - ELEKTRO REDES S.A. - - Marcelo Dias Mota - - Fábio Henrique de Macedo - - Helio Antonio - - Jefferson Magela Filho - - Maicon Jose Eloy - - Ana Paula Rezende Leite e outros - Kemira Chemicals Brasil Ltda. - - Eldorado Brasil Celulose S.a. - - Vanusa Aparecida Pereira - - Jose Antonio Braga Junior - - Devanir Aparecido Jose Eloy - - Djamshid Malek Zadeh - - Helio Henrique Aparecido Secchi - - Hemmer Silva - - Luis Aniceto Custodio - - Selma Cristina Esperança - - Sergio Donizeti Nunes Vieira - - Valdomiro Gomes - - Valéria Helena Abbiati - - Jeferson Vanzan - - Moises Mutte Penteado - - Papers Assessoria de Vendas Ltda - Epp - - Luís Marcelo Ardrim - - Benedito Soares Neto - - Sandra Regina da Silva Rodrigues - - Geraldo Augusto do Carmo Leite - - Jose Valdir Goncalves - - Juliana Tucunduva - - Fulvio Ramirez - - Thiago de Lima Freitas - - Antonio Filho de Sousa - - Alzenir Pereira de Sousa - - Joana Darques Pereira de Araújo - - Rodrigo Ayusso Rosário - Neaime Capital Apoio Administrativo Ltda - - Acfb Adminstração Judicial Ltda. - Geoselito Mello - - Sindicatos dos Papeleiros de Mogi Guacu e Mogi Mirim - - Kemira Chemicals Brasil Ltda. - - Adelson de Jesus Dias - - ANDERSON JOSE ZUCHERATO - - Claudemir de Oliveira Macedo - - Joaquim Pedro Fagundes Filho - - Julio Cesar Ravagnani - - Marilene de Medeiros Silva - - Paulo Cesar Reginaldo - - Fabio Vahid de Oliveira Soltani - - Antonio Derci Ribeiro Garimpo Reciclagem - - Moacyr Fumeni - Totvs S/a. e outros - Antonio Madaleno Ferreira - - Rovilson Doniseti Fernandes - - Lw Participações Eireli - - Joao de Lucca - - Helio Henrique Aparecido Secchi - - Oneida Luiza Barbosa - - Wanderson Luis Majollo - - Alexandre Aparecido Siqueira - - Jorge Henrique Mantovani Guerreiro - - Novakraft Indústria e Comércio de Papel e Embalagens Ltda - - Totvs Hospitality Ltda - VISTOS. 1. Fls. 17512/17514: Trata-se de manifestação apresentada pelo credor Sebastião Francisco da Silva. Aduz, em resumo, o decurso do prazo do stay period, requerendo a pronta intimação das partes e demais credores para retomada das execuções em face da recuperanda. 2. Fls. 17515/17528: Manifestação da recuperanda acerca do parecer do i. Representante do Ministério Público juntado às fls. 17280/17285. Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar, notadamente, sobre o pedido de reconhecimento da essencialidade do imóvel nº 87.256, objeto da ação de despejo. Consigne-se que, em relação aos demais imóveis, a recuperanda requereu a suspensão da análise do pedido. Prazo: 5 (cinco) dias. 3. Fls. 17574/17575: Trata-se de requerimento da recuperanda para que seja enviado ofício à Vara do Trabalho de Mogi Mirim/SP, a fim de que os valores depositados no processo acima epigrafado sejam remetidos à conta judicial vinculada ao presente processo de Recuperação Judicial. 4. Fls. 17599/17603: Questão deliberada às fls. 1760517606. 5. Fls. 17610/17612: Manifestação do Ministério Público acerca dos embargos de declaração opostos pelo sócio afastado às fls. 17.127/17.130. Antes de analisar o pedido, intime-se a Administradora Judicial para se manifestar acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 dias. 6. Fls. 17613/17619: Juntada aos autos das atas das seguintes reuniões do Comitê da Sulamericana: 41ª reunião, realizada em 23.04.2025; 42ª reunião, realizada em 29.04.2025. Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. 7. Fls. 17646/17647: Reiteração da recuperanda acerca dos termos da petição de fls. 17574/17575. 8. Fls. 17660/17676 e fls. 17677/17853: Apresentação do relatório acerca das atividades da recuperanda com fundamento na alínea a do inciso II do artigo 22 da Lei n.º 11.101/05. Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. 9. Fls. 17854/17857: A Administradora Judicial manifesta-se favoravelmente à expedição de ofício à Vara do Trabalho de Mogi Mirim/SP, solicitando a imediata transferência dos valores depositados no processo trabalhista para a conta judicial da recuperação. Informa que os valores devem permanecer nessa conta até eventual aprovação e homologação do Plano de Recuperação Judicial, conforme previsto na cláusula 8.1 do Primeiro Modificativo ao Plano. Razão assiste à Administradora Judicial. Defiro a expedição de ofício à Vara do Trabalho de Mogi Mirim/SP, determinando que os valores depositados no processo trabalhista nº 0194500-46.2009.5.15.0022 sejam remetidos à conta judicial vinculada ao presente processo de Recuperação Judicial, conforme os dados indicados na petição de fls. 17.646/17.647. Prazo: 10 dias. Ressalto que, após a transferência, a quantia deve permanecer depositada na conta judicial, de modo a aguardar a eventual aprovação e homologação do Plano de Recuperação Judicial, para que seja oportunamente direcionada ao pagamento dos créditos concursais, conforme a previsão da cláusula 8.1 do Primeiro Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial de fls. 17.203/17.252. 10. Fls. 17858/17861: Trata-se de manifestação apresentada pelo credor Vetta Química Importação e Exportação Ltda, pugnando sua objeção ao ao Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial (fls. 17202/17252). Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. 11. Fls. 17862/17881: Manifestação da União requerendo a intimação da recuperanda para juntar a Certidão Negativa de Débito (CND) e/ou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), sob pena de suspensão do processo de recuperação judicial. Intime-se a recuperanda e o administrador judicial para se manifestarem no prazo de 05 dias acerca da petição trazida pela União. 12. Fls. 17882/17890: Juntada aos autos das atas das seguintes reuniões do Comitê da Sulamericana: 43ª reunião, realizada em 07.05.2025; 44ª reunião, realizada em 14.05.2025. Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. 13. Fls. 17891/17894: Trata-se de juntada de mensagem eletrônica da 1ª Vara Federal, encaminhando cópia do despacho proferido nos autos n. 5000072-86.2024.4.03.6127 para ciência de desbloqueio de valores e arquivamento dos autos. Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. 14. Fls. 17895/17904: Trata-se de juntada de decisão do agravo de instrumento sob n. 2373105-63.2024.8.26.0000 que determinou que o município promova a habilitação do crédito em incidente próprio. Dê-se ciência às partes. 15. Fls. 17905/17911: Juntada de mensagem eletrônica referente aos Autos da Execução Fiscal n. 0000242-35.2003.8.26.0363 em trâmite na Execução Fiscal de Mogi Mirim-SP, noticiando a constrição (termo de penhora matrícula 46.287) efetivada naqueles autos, bem como anotação da penhora no rosto destes autos. Intime-se a recuperanda e o administrador judicial para se manifestarem no prazo de 5 dias. 16. Fls. 17912/17921 e fls. 17940/17951: Juntada de mensagem eletrônica referente aos Autos da Execução Fiscal n. 3001789-10.2013.8.26.0363 em trâmite nesta Comarca, solicitando ao administrador judicial que informe a necessidade ou não de substituição da constrição realizada naqueles autos (fls. 117/123). Intime-se o administrador judicial para se manifestar naqueles autos, em atendimento ao pedido acima. Prazo: 5 (cinco) dias. Comunique-se à Execução Fiscal a presente determinação, por meio de mensagem eletrônica. 17. Fls. 17922/17930: Informação de decisão proferida na Execução Fiscal n. 0000272-28.2017.4.03.6127 em trâmite na 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, comunicando da penhora efetivada nos autos que recaiu sobre os imóveis matrículas 46.600, 46.287, 99.078, 86.219 e 2.270 do CRI de Mogi Mirim-SP. Intime-se a recuperanda e o administrador judicial para se manifestarem no prazo de 5 dias. 18. Fls. 17931/17939: Decisão de agravo de instrumento n. 2341674-11.2024.8.26.0000 que negou provimento ao recurso, mantendo o valor arbitrado pelo juízo de origem acerca da remuneração proporcional da gestora judicial afastada. Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. 19. Por fim, intime-se a recuperanda para informar acerca do cumprimento da decisão de fls. 17605/17606. No mais, aguarde-se manifestação: I - da administradora judicial acerca dos itens 2, 5, 11, 15, 16 e 17. Prazo: 05 dias; II - da recuperanda acerca dos itens 11, 15, 17 e 19. Prazo: 05 dias. CABERÁ À RECUPERANDA A IMPRESSÃO E O DEVIDO ENCAMINHAMENTO DO PRESENTE OFÍCIO, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO (Processo Trabalhista nº 0194500-46.2009.5.15.0022) À JUSTIÇA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM-SP. Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALINE DE CASSIA MARINELI MASCARINI (OAB 259359/SP), AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP), JULIANA DE AMOEDO CAMPOS VELO CAVALHEIRO CEREGATTI (OAB 266514/SP), AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP), IGOR FRAGOSO ROCHA (OAB 268944/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE CASTRO LIMA (OAB 290754/SP), GERALDO AUGUSTO DO CARMO LEITE (OAB 300321/SP), GERALDO AUGUSTO DO CARMO LEITE (OAB 300321/SP), GERALDO AUGUSTO DO CARMO LEITE (OAB 300321/SP), GERALDO AUGUSTO DO CARMO LEITE (OAB 300321/SP), MARIANA BERNARDI ALVES BEZERRA CAVALLARO (OAB 297338/SP), DANIEL DE CARLI (OAB 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