Mariana Vidal

Processos do Advogado

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2. Processo 10318720720238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031872-07.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Uppermen Comercio de Roupas Masculinas Ltda - Raquel Targina Ventura dos Santos - Recolha a parte requerida as custas processuais iniciais em aberto, no prazo de 15 (quinze) dias. Valor atualizado a ser recolhido: R$ 185,10 - equivalente ao mínimo de 05 UFESPs - (fixado na forma do inc. I e §1º do art. 4º da Lei nº. 11.608/2003 - recolher em guia DARE, cód. 230-6), além de R$ 34,35 relativo ao AR digital (recolher em guia FEDTJ, cód. 120-1), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. A parte ré é a responsável pelo pagamento, de acordo com o parágrafo 5º do artigo 1.098 das NSCGJ: "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". - ADV: DANIEL ABRANTKOSKI BALBINO (OAB 411857/SP), MARIANA VIDAL ABDOUCH (OAB 410905/SP), SANDRA ROMÃO DA SILVA (OAB 351013/SP)
3. Processo 00017587820248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001758-78.2024.8.26.0032 (processo principal 1007406-27.2021.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.A.C. - J.E.C.E. - Vistos. Fica o executado intimado, por meio do seu procurador, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento integral do débito apontado às fls. 134/135, sob pena de prisão em regime fechado, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses. Intime-se. - ADV: DANIEL ABRANTKOSKI BALBINO (OAB 411857/SP), MAURICIO MENEGOTO NOGUEIRA (OAB 295929/SP), RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP), MARIANA VIDAL ABDOUCH (OAB 410905/SP)
4. Processo 00017579320248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001757-93.2024.8.26.0032 (processo principal 1007406-27.2021.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.A.C. - J.E.C.E. - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime(m)-se. - ADV: DANIEL ABRANTKOSKI BALBINO (OAB 411857/SP), RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP), MAURICIO MENEGOTO NOGUEIRA (OAB 295929/SP), MARIANA VIDAL ABDOUCH (OAB 410905/SP)
5. Processo 21807084020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2180708-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: A. A. de C. Q. (Menor(es) representado(s)) e outros - Agravado: A. de A. A. Q. - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO, MANTENDO OS ALIMENTOS EM CASO DE EMPREGO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS ALIMENTOS DEVEM INCIDIR SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS DO ALIMENTANTE E SE É POSSÍVEL MAJORAR OS ALIMENTOS COM BASE NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE QUE REALIZA TRABALHO AUTÔNOMO.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO CONSIDEROU O RECENTE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE E FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA REGULAR A SITUAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO E DESEMPREGO.NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA MAJORAR OS ALIMENTOS SEM MELHOR AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, ESPECIALMENTE APÓS A PERDA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Abrantkoski Balbino (OAB: 411857/SP) - Mariana Vidal Abdouch (OAB: 410905/SP) - Vitor Donisete Biffe (OAB: 324337/SP) - 4º andar
6. Processo 00015988920258260526
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001598-89.2025.8.26.0526 (processo principal 1006420-75.2023.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Uppermen Comercio de Roupas Masculinas Ltda - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023, itens 10 e 11, apresente a parte exequente novo demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se o valor apurado a título de taxa judiciária decorrente da propositura do presente incidente, bem como aquele relativo às despesas de intimação por via postal da parte executada. Referidas quantias deverão constar da planilha de forma destacada, a fim de permitir sua pronta identificação. Nesse sentido, imperioso destacar que a condição de beneficiária da gratuidade processual da parte exequente é irrelevante no que tange ao cumprimento da determinação supra, uma vez que não há determinação para o recolhimento da taxa judiciária ou demais despesas processuais, mas seu cálculo e inclusão no demonstrativo atualizado do débito, para fins de cobrança concomitante com o valor da execução, na forma do comunicado acima referido. Intime-se. - ADV: DANIEL ABRANTKOSKI BALBINO (OAB 411857/SP), MARIANA VIDAL ABDOUCH (OAB 410905/SP)
7. Processo 00017587820248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001758-78.2024.8.26.0032 (processo principal 1007406-27.2021.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.A.C. - J.E.C.E. - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime(m)-se. - ADV: DANIEL ABRANTKOSKI BALBINO (OAB 411857/SP), MARIANA VIDAL ABDOUCH (OAB 410905/SP), RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP), MAURICIO MENEGOTO NOGUEIRA (OAB 295929/SP)
8. Processo 10011748120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001174-81.2024.8.26.0003 - Monitória - Pagamento - Vizioli Participação Ltda - Vistos. 1 - No prazo de 15 dias, complemente a parte autora as custas de citação, nos termos do Provimento CSM nº 2.788/2025. 2 - DETERMINO que as empresas AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.; IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A; EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; GASMAR - COMPANHIA MARANHENSE DE GÁS; VISA; e MASTERCARD informem endereço residencial eventualmente constante de seus cadastros em nome do(a) requerido(a) RAFAEL LATERAL QUEIROZ, CPF 72523786249 e BIANCA DA COSTA ANDRADE, CPF 72883480249. A resposta deverá ser protocolada diretamente nesses autos no prazo de 20 (vinte dias) ou ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Serve a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado promover o devido encaminhamento. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: MARIANA VIDAL ABDOUCH (OAB 410905/SP), DANIEL ABRANTKOSKI BALBINO (OAB 411857/SP)