Marcos Do Rosario Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10157575620248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015757-56.2024.8.26.0590 - Guarda de Família - Guarda - B.A.A. - Vistos. 1) Fls. 133 e 138: Ciência às requerentes. 2) O princípio da razoável duração do processo, consagrado no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e nos artigos 4º, 6º e 8º do Código de Processo Civil, assegura a todos a conclusão dos feitos em prazo adequado, garantindo uma prestação jurisdicional efetiva e célere. Esse postulado impõe ao Juízo e às partes o dever de atuar de forma diligente, evitando atos desnecessários que possam prolongar indevidamente a tramitação do processo. Dessa forma, para viabilizar a adequada valoração da utilidade das provas pelo Juízo, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, e para assegurar a racionalização da instrução processual e a razoável duração do processo, concedo o prazo de quinze dias para que as partes se manifestem sobre o interesse na produção de outras provas além das já coligidas aos autos, especificando-as e justificando-as, se for o caso, sob pena de preclusão. Em caso de requerimento de produção de prova oral, as partes deverão demonstrar sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia, esclarecendo, de forma objetiva, o que essa modalidade de prova pode acrescentar ao feito além das provas documentais já produzidas. Ademais, deverão apresentar, no mesmo prazo, o rol de testemunhas e informar se concordam com a realização da audiência na modalidade virtual (on line), ou, em caso de objeção fundamentada, se optam pela modalidade presencial. Saliento que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do feito nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCOS DO ROSARIO JUNIOR (OAB 411464/SP), MARCOS DO ROSARIO JUNIOR (OAB 411464/SP)
3. Processo 21157322420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115732-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Bruna Da Silva Rodrigues - Agravado: Magazine Luiza S/A - Agravado: Midea Industria e Comercio do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO HOUVE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO APTA A COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. ART. 99, § 2º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos do Rosario Junior (OAB: 411464/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar
4. Processo 21157322420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115732-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Bruna Da Silva Rodrigues - Agravado: Magazine Luiza S/A - Agravado: Midea Industria e Comercio do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO HOUVE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO APTA A COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. ART. 99, § 2º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos do Rosario Junior (OAB: 411464/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar
5. Processo 10100009520258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010000-95.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Edmilson Rozendo da Silva Junior - - Isabela Nonato dos Santos - Vistos. Defere-se gratuidade. Anote-se. Procedimento de rito comum. Cite-se para que seja apresentada defesa, por meio de advogado, no prazo 15 dias, contados da juntada de comunicação positiva nos autos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Este Juízo não poupará esforços na tentativa de conciliação das partes, em oportuno, diante de manifestações positivas de ambas. Sem prejuízo, conclamam-se os advogados das partes para que - sempre - busquem intermediar negociações entre elas, se possível, juntando minuta de acordo para apreciação, consoante os princípios da celeridade e da cooperação. Desde já, registra-se que o cadastro de petições fidedigno à natureza delas (ex: emenda à inicial; liminar; contestação; indicação de provas; apelação; contrarrazões; bloqueio/penhora; diligência em novo endereço; impugnação - não "petição intermediária" em qualquer caso), é o que permite mais eficaz triagem de petitórios e, assim, viabiliza a otimização da análise e do tempo dos processos judiciais, como um todo, na forma do art. 6º do CPC. Servirá cópia da presente de comunicação bastante. Int. - ADV: MARCOS DO ROSARIO JUNIOR (OAB 411464/SP), MARCOS DO ROSARIO JUNIOR (OAB 411464/SP)
6. Processo 00019924920258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001992-49.2025.8.26.0477 (processo principal 1016834-51.2024.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Ana Paula Blatt - Hm 39 Empreendimento Imobiliario Ltda - - Hm Engenharia e Construcoes S.a. - Vistos. Anote-se o cumprimento provisório da sentença, e o valor atribuído pelo(a) exequente. Nos termos do art. 520 e seguintes do Código de Processo Civil, considera-se intimado(a) o(a)executado(a), na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais (pelo diário eletrônico), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento do débito, conforme planilha de atualização de cálculos apresentada pelo(a) exequente, ou comprove que já o fez. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos no § 1.º do artigo 523 do CPC incidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo previsto para o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorridos os respectivos prazos, sem qualquer manifestação da parte executada, certifique a serventia, intimando-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, juntando ainda planilha atualizada de débitos e indicando tantos bens quanto bastem para a satisfação da obrigação, seguindo-se os atos de expropriação. Intime-se. - ADV: MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), MARCOS DO ROSARIO JUNIOR (OAB 411464/SP)
7. Processo 10062257220258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006225-72.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Glaucia Regina Guimarães da Trindade - Vistos. Fls. 195/205: ciente dos documentos apresentados. Fls. 207/208: defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias para devido andamento do feito. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: MARCOS DO ROSARIO JUNIOR (OAB 411464/SP)
8. Processo 10113511720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1011351-17.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1011351-17.2025.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Marcos do Rosario Junior; Advogado: Marcos do Rosario Junior (OAB: 411464/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP); Apelado: Fundação Carlos Chagas - Fcc; Advogado: Tiago Muraro Marmo (OAB: 426140/SP); Advogado: Luiz Fernando Bassi (OAB: 243026/SP); Advogada: Juliana dos Reis Habr (OAB: 195359/SP); Apelado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNAÇÃO CARLOS CHAGAS; Advogado: Tiago Muraro Marmo (OAB: 426140/SP); Advogada: Juliana dos Reis Habr (OAB: 195359/SP); Advogado: Luiz Fernando Bassi (OAB: 243026/SP)